Demissão é penalidade.

Em alguns casos causa a incompatibilidade para nova investidura. Tem que saber se é servidor estadual ou federal.

Abraços

Mas quanto tempo depois de ser demitido que pode ser prestado novo concurso?

Isso depende do processo administrativo sofrido pelo demitido.

Poderia ser considerado como pena perpétua?

dependendo do caso sim

Quais casos, por exemplo poderia ser uma pena perpétua?

Aproveitando o ensejo, gostaria de abrilhantar mais o debate em questão, pois conheço um caso, em que a pessoa não foi demitida pelo processo administrativo, mas sim em decorrência de ordem judicial, ou seja neste caso fica de sobremaneira, mais complicado, já que houve condenação tanto na esfera administrativa que foi uma suspensão, na esfera criminal o pagamento de cestas básicas e na esfera civel a perda do cargo público adicionado a suspensão de direitos politicos por 03 anos, como tb a aplicação de uma multa.

Pergunta-se essa pessoa está definitivamente banida dos cargos públicos, ou ela pode sonhar em voltar quem sabe um dia aos labores da Administração Pública?

Att.

No caso de ser banida definitivamente, isso não seria inconstitucional.pois não poderia ser considerada como pena perpétua?

Luiz,

1 - crime contra a administração pública; 2 - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; 3 - corrupção.

São alguns exemplos de causadores da incompatibilização do ex-servidor ao serviço público federal.

Abraços

Oi TAMMY, estes são casos de Demisão a bem do serviço público, e concordo que causam incompatibilidade, mas isso não seria inconstitucional uma vez que seria o caso de uma pena perpétua. Ou será que tem um tempo previsto para a pessoa poder voltar novamente à Adm. Publica?

Luiz,

O STF ainda não se pronunciou sobre tais pendegas.

Há divergências de Doutrinas, é verdade. Mas como ainda prevalece a imputação da maneira que está, então eis a justificativa:

O sujeito infrator pode ingressar em outras esferas, logo, não há como cogitar de pena de caráter perpétuo.

Aliás, a União não poderia estender uma pena (sanção) administrativa a outras esferas, vez que não possui competência legislativa para isso, dada a autonomia dos outros integrantes da federação de legislarem sobre seus servidores.

É isso. Embora vc tenha razão em questionar em virtude dos princípios constitucionais maiores.

Abraços

Mas nos casos que você citou, são crimes previstos no código penal, então não haveria que se falar emlegislar sobre seus servidores. Seriam infrações penais em qualquer esfera, e não apenas transgressões disciplinares.

São previstos tb na lei 8.112/90 e o cometimento em razão de cargo federal o incompatibiliza apenas na esfera federal.

Uma ação não obsta a aplicação da outra. E a previsão da incompatibilização do ex-servidor é Administrativa. Cada esfera aplica.

Muito Obrigado pelas informações!

o fato de incompatibilizar apenas na esfera federal não faz com que a pena deixe de ter caráter perpétuo, o paragrafo unico do art. 137, da Lei 8112/90 está com ADIN no Supremo, ADI 2975, se não me engano, interposta pela Procuradoria Geral da República

Boa noite o que quer dizer Demissão a bem do serviço público, pq eu trabalhei por quase 4 anos na prefeitura , e tinha um processo administrativo por motivo de 18 dias de afastamento, e eles me exoneraram por isso ( na realidade fui perseguida pelo meu diretor, e por muitas vezes ele me ameaçava dizendo que ele ia me exonerar). só que estou a 6 meses que fui dispensada pela prefeitura só que ate hj eu ñ assinei a kinha exoneração, pois entrei com processo contra prefeitura, uma pq fui demitida estando ainda gravida e se ndo uma gravidez de risco, e eles colocaram que eu estava apta, depois de 4 dias trabalhando vim saber que tinha sido demitida no dia 17, e trabalhei ate o dia 22 sem saber o fato. tenho direito de ta prestando outros concursos????

Uma vez demitido do cargo, o servidor recorre judicialmente através da Ação Anulatória de ato administrativo. Faz novo concurso, pode tomar posse?

Pergunto isso com base da ausência de transito em julgado e da presunção de inocência....

Gostaria de entra em contato com especialista TAMMY q respondeu várias perguntas a respeita de transferencia do servidor publico federal... qual o email dele?

Gostaria de entra em contato com especialista TAMMY q respondeu várias perguntas a respeita de transferencia do servidor publico federal... qual o email dele?

Lia Maria, vc perdeu o prazo de sua melhor e maior ferramenta, o mandado de segurança... de qualquer sorte vc entrou com o processo para reintegração? Pediu liminar? Abertura de PAD contra o assediador e responsável pela demissão injustificada? Danos morais? Etc. Etc. É um concurso uma vida corra a trás não pense em outro por enquanto... recupere o seu emprego e honra e depois pense em outro concurso. Minha humilde opinião.