Informação sobre direitos do inquilino
Meu filho móra de aluguel a 9 anos. Devido o aluguel ter ficado muito alto ele não pode mais arcar com o pagamento. ele tentou um acordo com o proprietário mas não houve acordo. Ele está com 2 alugueis atrasados e procurando um novo imóvel para locar. O proprietário disse que vai mover uma ação de despejo. Meu filho é sozinho e tem 2 filhos menores, um com 14 e outro com 17 anos. Minha pergunta é: Quais os direitos do meu filho e no caso de o proprietário ajuizar uma ação de despejo quanto tempo meu filho tem para entregar o imóvel ?
O direito do seu filho é de procurar outro imóvel para morar, visto que o seu contrato de aluguel já tem pelo menos 9 anos e dá ao proprietário o direito de solicitar o imóvel de volta mediante denúncia vazia.
Mas, como ele está com 2 alugueis atrasados, é do direito do locador abrir uma Ação de Despejo. Este direito é dado desde o primeiro mês de atraso.
Se o proprietário resolver entrar com uma liminar, pode até despejar em um prazo de 15 (quinze) dias.
Isso depende se a locação não tiver uma garantia, o que pelo visto não tem.
