Direito de Pensão
Olá, gostaria de informação referente a pensão. Na verdade não é pensão , meu pai abandonou minha mãe assim que soube que estava gravida e nunca ajudou em nada. Eu sou casada,tenho 26 anos e faço faculdade. Tenho algum direito ainda ? e outra em caso de falecimento ele tem dois filhos menores , também posso correr atras de meus direitos? Ele é militar e não soube da o devido amor paterno .
Não. O direito de prestar alimentos cessa, via de regra, aos 18 anos de idade. Além disso, os alimentos têm um prazo para serem requeridos (2 anos), a partir de um determinado lapso temporal. O que no seu caso, verificou-se.
No caso de falecimento, poderá receber pensão por morte, se presentes os critérios estabelecidos pela Previdência.