Dúvidas Família

Enviar nuds e crime

Há 7 anos ·
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Tenho 23 eu estava trocando nuds com um menino de 14 e crime trocar essas fotos e vídeo íntimos eu não tenho mais as fotos ele consentiu eu não ameaçei nem nada do tipo a mãe dele descobriu e me acuso de pedofilia E crime trocar esse tipo de coisa

5 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 7 anos ·
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· Melhor Resposta segundo o Editor

Veja bem: quando se trata de manter relações sexuais ou atos libidinosos com alguém, se a pessoa tiver 14 anos completos, ou mais, não há crime, pois o tipo penal do art. 217--A do CP prevê o crime quando tais condutas são praticadas com menores de 14 anos.

Já em relação ao tipo penal contido no ECA, que trata de enviar e armazenar fotos ou vídeos com cenas pornográficas com crianças e adolescentes, não há referência à idade.

Desse modo, se a cena pornográfica envolve pessoa ate 12 anos (criança) ou até 18 incompletos (adolescente), o crime estará configurado, independente de consentimento da criança/adolescente.

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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É

Sociedade de Advogados
Há 7 anos ·
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Se ele já tem 14 anos completos e deu o consentimento para envio e recebimento dessas fotos e vídeos, o fato atípico, ou seja, não se configura crime, em tese.

Não existe na legislação penal em vigor o crime de pedofilia, visto que pedofilia se trata de uma psicopatologia.

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Manter ft de menores armazenadas ainda que consentidas da problema

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Pois é!

Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
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