Não.

Tem o direito de morar no imóvel enquanto pagar o aluguel e durar o contrato de aluguel. Tem todos os direitos que um inquilino tem quanto à moradia.

Agora a propriedade não tem direito algum!

Ok, obrigada. Outra pergunta: O imóvel é constituído de uma casa térrea onde reside minha mãe, e uma casa em cima, a qual está abandonada há mais de 10 anos, devido ao desgaste, tem muita infiltração de água que vai pra casa de baixo, trincas e outras deteriorações que nos deixam inseguros sobre os riscos, o imóvel deve ter uns 90 anos... O proprietário não se importa, e não vai consertar, pois é herança, está enroscado e ninguém quer saber. Como devemos proceder ?

Cristiane vocês sempre podem desocupar o imóvel. Basta avisar o locador com 30 dias de antecedência. Melhor do que arriscar-se a demanda judicial por um imóvel que não é de vocês.

Sendo assim, o proprietário não tem nenhuma obrigação em arrumar o imóvel ?

Tem sim, claro. Reformas necessárias o proprietário deve providenciar. Mas vamos ser práticas: se ele está deixando a casa se deteriorar tem alguma chance dele arrumar isso? Ou descontar do aluguel caso vocês procedam aos reparos? Por lei pode ser feito.

Ok, obrigada.