E o registro do terreno está em nome de quem? Dos seus pais sei que não, pois mantiveram o contrato de compra e venda de terreno como de gaveta.

Mas quem comprou depois chegou a registrar o terreno no nome deles?

Acredito que em nome das pessoas que a Associação revendeu.

Vá ao cartório de registro de imóveis responsável pelo terreno e confirme a matrícula. Se estiver no nome das pessoas que a associação revendeu nada vocês poderão fazer contra eles, pois eles não agiram contra a lei.

Neste caso só lhe restará localizar os vendedores do terreno e processá-los por descumprimento contratual, solicitando o retorno do valor do terreno atualizado e danos morais.

Mas a sua primeira providência deverá ser a de confirmar quem é o real proprietário do terreno.

Alguém mora no terreno em questão?

Vocês estão no imóvel há mais de quinze anos, sem interrupção, nem oposição do proprietário, independente de justo título e boa-fé (com contrato ou sem contrato - melhor repensar sobre apresentar a existência desse contrato), procure um advogado ou defensor público para te auxiliar, o proprietário nada mais tem direito sobre esse imóvel, regularize isso o quanto antes. Vai precisar de comprovantes de que estão pagando IPTU, água, luz, matrícula da casa se tiver, escritura pública se tiver, seus vizinhos serão essenciais caso precise de testemunhas para confirmar o tempo de moradia.

NESSE ART. -> CC Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, INDEPENDETEMENTE de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Por isso perguntei se alguém atualmente mora no terreno citado.

Gustavo,

Realmente, solicitar o retorno do valor do terreno atualizado e danos morais, acredito que esse seja o caminho mais viável. O que não compreendo é que um advogado que está atendendo meus pais, efetuou o processo acionando Usucapião extraordinária. Agora não sei o que fazer, será que consigo aplicar danos morais sem acionar outro processo? Quais procedimentos?

Seus pais estão morando no terreno? Se sim então o usucapião é válido conforme explicado acima pela Anna Cláudia.

O que não isenta a possibilidade de processo contra quem vendeu inicialmente e agiu de má fé depois.

Mas o caminho mais viável é brigar pela posse do terreno. Posse mansa, pacífica, sem oposição e ânimo de dono por 20 anos cabe usucapião.

Só não é viável o usucapião se o terreno estiver sendo habitado pelos outros compradores.

O advogado do pai da consulente até já deu entrada na ação de usucapião extraordinária.

Sim. Dá a entender que estão morando no imóvel e por isso o usucapião é válido.

Meus pais não moram no terreno. Exatamente esse foi o motivo de má fé da Associação Habitacional em vender novamente. A pessoa responsável pela Associação na época se mudou da cidade. Agora posso acionar a Prefeitura? Que seria a responsável pela Associação. Ou qual melhor forma?

Linda seus pais têm advogado no processo, certo? Pois bem: esse advogado é a melhor pessoa para te orientar.

Bem... se os seus pais não moram no terreno, então quem está em posse dele? Existe alguém morando no terreno no momento?

Fauve,

Realmente, e agradeço sua observação. Mas como falei, a forma como ele acionou o processo infelizmente não condiz com a situação, não estou julgando, somente não sei o que esperar do caso. Queria ter uma forma de ajudar. Pois meus pais são idosos, e esse era um dos únicos bens que eles tem.

Regiane.

No terreno em questão existe alguém morando? Os outros compradores estão nele?

Querida você está fugindo de uma pergunta essencial que é: quem está morando ou usando o terreno?

Veja que a lei fala em posse portanto se o teu pai tem a posse mansa, pacífica e sem oposição pelo período de 20 anos a ação cabível é realmente a usucapião extraordinária.

Mas, e aqui é que você não quer responder: se o teu pai deixou o terreno desocupado e outrem se apossou desse terreno a coisa complica. Só analisando o caso concreto.

Entendo. Essa explicação era a que precisava. A pessoa que comprou após, não construiu no local. E o caso não é de posse apenas de ver o terreno vazio e tomar a ele. A questão maior do caso, ao meu ver, é a Associação vender algo já vendido. Acredito que a pessoa que comprou não sabia que já fora vendido antes ao meu pai. Se fosse assim, tudo seria terra de ninguém... Mas novamente agradeço a todos pelas explanações. Realmente é um caso delicado. E por isso minhas dúvidas em questões legais.

De novo você não respondeu a pergunta. Assim fica difícil. Faça o que achar conveniente.

Fauve, não sei como estou me expressando. Já lhe respondi. Não há ninguém morando no local. Não há construção. Compraram novamente o terreno. Que já foi vendido ao meu pai há 20 anos.