Dúvidas Criminal

Cancelar processo estupro

Há 7 anos ·
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A vítima é obrigada a dar continuidade no processo de estupro se ela não quiser mais?

2 Respostas
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ESSB
Há 7 anos ·
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Não é a vítima que dá continuidade e,sim, o Ministério Público, pois o crime de estupro é ação penal pública incondicionada, ou seja, independe da vítima para andamento.

Hen_BH
Advertido
Há 7 anos ·
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Não importa se a vítima quer ou não continuar com o processo. Quem decide se ele prossegue ou não é o Ministério Público.

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
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