Policia pode se negar a registrar um boletim de ocorrência ?
Fui até uma delegacia registrar um boletim de ocorrência, sobre a venda de um veículo que não foi concluído à 10 anos atras, fiz o DUT e passei ao comprador, porém o mesmo não compareceu no cartório para finalizar a transferência de titularidade. Deste modo, venho sofrendo sanções por infrações que o comprador pratica e a policia informa que eu não posso relatar o fato.
Só se registra um boletim de ocorrência em casos de ocorrência de crime ou de perda/extravio de documentação pessoal.
Registrar um B.O. sem a devida ocorrência de crime, salvo melhor juízo, se enquadra em falsa comunicação de crime, motivo pelo qual se negaram a registra-lo.
Quanto as sanções sofridas, o CTB é claro que cabe ao vendedor efetuar a comunicação de venda do veículo ao Detran no prazo de 30 dias da data da venda sob pena, justamente, de responder pelas ocorrências e débitos do veículo.
