Quem deve pagar o IPTU
Nunca concordei com o fato do locatário ter que pagar o IPTU,por tratar-se de um imposto que é cobrado pela " propriedade " do imóvel,independente de ele ser/estar habitado ou não.Há uma lei,inclusive,que determina a obrigatoriedade de tal pagamento seja do " proprietário ",porém,essa mesma lei," abre uma brecha " ,dando plenas possibilidades e direitos para que todos os locadores possam transferir para o locatário,uma obrigação que é única e exclusiva deles.É claro que todos os proprietários ( locadores ) de imóveis vão fazer contratos," exigindo " que os locatários assumam a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.Gostaria de saber por que a lei é tão perniciosa,frouxa e passiva,em relação a esses mal feitos ? Acho isso um absurdo !
Se você não concorda é simples.
Das duas, uma: ou você se recusa a assinar o contrato de locação quando ele previr que você será o responsável por pagar o IPTU e procura outro imóvel sem essa obrigação, ou então junta dinheiro e compra uma casa, para não precisar morar de aluguel e se submeter a isso.
O que você não pode querer é que o proprietário se adeque aos seus interesses e deixe de auferir o máximo proveito da propriedade que ele certamente suou para comprar.
Não há imposição alguma. O fato de o inquilino pagar o IPTU consta em contrato. Assina o contrato quem quer. Se não concorda, procure outro imóvel, ou então compre o seu.
A lei dá ao proprietário a possibilidade de transferir ao inquilino o pagamento do IPTU, do mesmo modo que dá ao inquilino o poder de não assinar o contrato e buscar outro que não faça essa exigência.