Opções

É DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO A VIDA PRIVADA PESSOAL,CF/88 EM SEUS ART V TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI,SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA,É ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO,ALÉM DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL OU À IMAGEM ART X SÃO INVIOLAVEIS A INTIMIDADE , A VIDA PRIVADA,A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS,ASSEGURADO O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO(XXXV) A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIARIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO (XXXVI . SÃO NORMAS JURIDICAS E DE DIREITOS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM A CONSAGRAÇÃO DA CARTA MAGNA PROTEGEU O DIREITO ADQUIRIDO .

Respostas

3

  • 0
    ?

    Hilario Torquato Sábado, 27 de maio de 2006, 0h22min

    Qual é a duvida ?

  • 0
    ?

    American Sábado, 27 de maio de 2006, 9h21min


    ELE DESCOBRIU A AMÉRICA!! E PENSA QUE NINGUÉM MAIS LEU A CONSTITUIÇÃO. SÓ SE ESQUECEU DE CHAMAR DE "INCISOS" O QUE CHAMOU DE "ARTIGOS"

  • 0
    ?

    MARCOS BELLO DA SILVA Sexta, 03 de novembro de 2006, 18h45min

    AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, É O ESTADO DE DIREITO, O DIREITO A PRIVACIDADE E INTIMIDADE PESSOAL INCISOS V X , É DIREITO DE TODOS OS CIDADÕES BRASILEIROS Á NORMA JURIDICA DE DIREITOS INTERNACIONAIS, A PRÓPRIA CARTA MAGNA NA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS,DIREITOS CONSTITUCIONAL,PROTEGEU O DIREITO ADQUIRIDO É A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE É O PRINCIPIO GERAL DE DIREITO PARA O ESTADO DE DIREITOS.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!