DIREITO CONSTITUCIONAL
É DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO A VIDA PRIVADA PESSOAL,CF/88 EM SEUS ART V TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI,SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA,É ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO,ALÉM DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL OU À IMAGEM ART X SÃO INVIOLAVEIS A INTIMIDADE , A VIDA PRIVADA,A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS,ASSEGURADO O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO(XXXV) A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIARIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO (XXXVI . SÃO NORMAS JURIDICAS E DE DIREITOS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM A CONSAGRAÇÃO DA CARTA MAGNA PROTEGEU O DIREITO ADQUIRIDO .
AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, É O ESTADO DE DIREITO, O DIREITO A PRIVACIDADE E INTIMIDADE PESSOAL INCISOS V X , É DIREITO DE TODOS OS CIDADÕES BRASILEIROS Á NORMA JURIDICA DE DIREITOS INTERNACIONAIS, A PRÓPRIA CARTA MAGNA NA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS,DIREITOS CONSTITUCIONAL,PROTEGEU O DIREITO ADQUIRIDO É A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE É O PRINCIPIO GERAL DE DIREITO PARA O ESTADO DE DIREITOS.
