Bandeira, Hino, Armas e Selo Nacional

LEI N. 5.700, DE 1o DE SETEMBRO DE 1971

......... ......... ......... Art. 31 - São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:

I - Apresentá-la em mau estado de conservação.

II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.

III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.

IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda. ............. ............. ............. CAPÍTULO VI - Das Penalidades

Art. 35 - A violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no art. 44 do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de 1 (uma) a 4 (quatro) vezes o Maior Valor de Referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência. [Redação dada pela Lei 6.913/81]

Art. 36 - O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá ao rito previsto para as contravenções penais em geral. ................... ................... ...................

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O Vanderley ( como sempre) demonstrou as punições cabiveis, porem, eu acressentaria mais um adendo, qual seja, de se promover uma campanha para quem ninguem entrasse ou fizesse qualquer compra nesse estabelecimento. Quem não respeita os simbolos nacional, não merecem qualquer respeito por parte da coletividade. Não se pode confundir democracia com anarquia !

Que moral, teremos para reclamr de qualquer estrangeiro, que botasse fogo ou rasgasse nossa bandeira ?

Se, voce prestar um pouco de atenção nos filmes americanos, TODOS eles fazem questão de apresentarem a bandeira deles, bem destacadas !

Porque nos brasileiros vamos aceitar, o enxovalhamento de nossos simbolos ?

Lá no Iran, existe um hotel que colocaram o retrato do presidente dos Estados Unidos no chão, para ser ostilizado. Isto está certo ? Não caiu de amores pelos americanos, porem, não gosto é do desrespeito.

O que este comerciante fez, foi um desrespeito a nossa honra.

Alem do enquadramento que o Vanderley noticiou, poderia o Ministerio Público Federal, tambem, processa-lo, por desacato a soberania brasileira, bem como, acressentar tambem, a honra e difamação aos postulados de uma nação livre e soberana.

Caros Colega,

Vejo nesta questão não uma falta de patriotismo ou desrespeito proposital aos símbolos da pátria, mas uma "desinformação" por parte desse cidadão que, pensando mais nos lucros(ou somente neles) não sabe que a nação deveria estar acima de todo retorno financeiro. Talvez, por conveniência dos políticos, a lei se tornou quase uma "letra morta" já que o derespeito à Bandeira não deve acontecer só num ato desses. O que me admira é a passividade do poder público, que detentor do poder de polícia, passa e assiste e nada exerce da sua atribuição de cuidar dos bens e dos valores públicos, morais e éticos em uma nação. Sou favorável que se volte a ensinar "MORAL E CÍVICA" nas escolas, o que acontecia na época do "ame o Brasil ou deixe-o!". Mas, que agora num semi-democracia em que vivemos foi abolido. Digo semi por que somos obrigados a fazer um monte de coisas que em democracias menores já são facultativas, como por exemplo: VOTAR. Mas, essa questão de votar ou não votar fica para outro debate. Por enquanto, é preciso "salvar a Bandeira!" Saudações, Gilberto Lems

Puts! Você que costuma repelir os “alunos”, dizendo para que estudem mais e deixem de fazer perguntas “tolas”, comete as asneiras que cometeu, fico na espreita. --“acressentaria mais um adendo”. Acressentar já é hilário, agora acressentar um adendo, é demais redundante. Sem contar os inúmeros erros de concordância: “Quem não respeita os simbolos nacional, não merecem” – (Quem - não concorda com - merecem) e (símbolos nacional). Vai estudar DOUTOR. Respeite a língua portuguesa também.

Voce é muito inteligente, porem, usa vizeira muito longa. Ou não percebe que, por via de internet, muitas das vezes as letras são trocadas, fases ficam incompletas etc. etc. NUNCA MANDEI NIGUEM ESTUDAR, POIS ISTO É ATO UNILATERAL E PESSOAL.

Mas, mesmo assim muito obrigado, procurarei doravante melhorar, bem como, de outra vez, não responderei a quem não se identifica, pois o anonimato é sinal de muita " inteligencia"