Lei 8213, de 24 de julho de 1991. Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

    I - aposentadoria e auxílio-doença;

    II - duas ou mais aposentadorias;

   II - mais de uma aposentadoria; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

    III - aposentadoria e abono de permanência em serviço;

    IV - salário-maternidade e auxílio-doença; (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

    V - mais de um auxílio-acidente; (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

    VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

    Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

Este parágrafo único é por demais claro, não é?

Se a pessoa receber todo seguro desemprego e logo apos se continuar enferma ela pode requerer auxilio doença?

Claro. Neste caso não haverá recebimento simultaneo das duas rendas. Interessante também saber se a renda do auxílio-doença for mais vantajosa que o seguro-desemprego, pode haver renúncia a este. E como se faria esta renúncia no MTE e o INSS como seria comunicado. É algo que coloco para discussão.

Obrigado

Quero saber se a pessoa que está recebendo o seguro desemprego e quando terminar esse seguro se a pessoa tiver desempregada tem direito ao salário maternidade? desde já agradeço a resposta. Obrigado.