USUCAPIÃO - NOVA LEI

Resposta 1. Sim.
Resposta 2. AL.
Resposta 3. Tenho sim, mas aqui não divulgo o número.

Se uma pessoa mora num apartamento, com o conceito do proprietário, a uns quatro anos. esta pessoa que está no imóvel pode pleitear usucapião?
Quanto tempo no caso é preciso para ter esse direito de usucapião, neste caso?

De acordo com o Código Civil 4 anos não dá direito a requerer usucapião,. Vejamos as modalidades de usucapião no Código Civil:
Prazo de 15 anos;
Posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini;
Independe de Justo Título e Boa-fé.

Parágrafo Único do artigo 1.238 do CC

Prazo de 10 anos;
Estabelecimento de moradia, obras, ou serviços de caráter produtivo, posse-trabalho;
Independe de Justo Título e Boa-fé.


MODALIDADES DE USUCAPIÃO NO BRASIL
Usucapião Ordinário: (2 Prazos)

Artigo 1.242 do CC

Prazo de 10 anos;
Justo Título e Boa-fé;
animus domini;

Parágrafo Único do artigo 1.242 do CC

Prazo de 05 anos;
Justo Título e Boa-fé;
Aquisição onerosa com estabelecimento de moradia ou investimento de caráter social
econômico.

olá boa noite,moro num terreno há vinte anos,fiz casas e muitas melhorias e agora apareceu um dono.o que eu faço,dá pra entrar com processo de usucapião ou não.quais os meus direitos?

Há muito tempo já devia ter entrado com o pedido de Usucapião, agora, deve procurar um advogado para requerer o que for necessário. Ele apresentou documento do terreno?
O Direito não socorre aos que dormem.

ontem procurei um advogado,ele me instruiu ir a prefeitura pagar os impostos atrasados e ai entrar com o processo.esta instrução está correta?tenho contas de água e telefone desde 1993 guardadas. se houver despejo perco tudo ou como funciona?

Tudo vai depender das provas que ele apresentar, uma coisa é certa não perderá tudo, pois caso não tenha êxito no pedido de Usucapião ele terá que indenizar. Adianto que faça o que o advogado pediu para que as provas sejam mais convincente.

obrigado por me responder,fico mais tranquilo agora.è que aqui moramos em 4 familias,são 4 casas,do meu pai ,minha e dos meus irmãos.

Não há necessidade de quitar o IPTU. A transmissão de propriedade da usucapião é originária. Isto é, só serão devidos os impostos sobre o imóvel a partir da averbação da sentença no registro de imóveis. Contudo, se o valor não for significativo, é valido regularizar o débito de IPTU. Inclusive de forma parcelada.

o iptu está em 6 mil reais.outra pergunta:em caso de indenização como é calculada?

Por intermédio de perícia.

Em complemento a explanação do Paulo, para a indenização será feita uma avaliação dos imóveis por um perito, que pode ser um engenheiro, arquiteto.

ok muito obrigado,fico mais tranquilo agora

GLC, gostaria de parabenizá-lo pela disposição em esclarecer a dúvida de todos!

Lendo as respostas anteriores, devo concluir que somente é passível de ser usucapido um imóvel que não tenha registro perante o Registro de Imóveis? É isso?
Então, um imóvel que seja registrado no RI nunca poderá ser usucapido?

Desde já, muito obrigado.

Não. Depende da aquisição pelo uso prolongado que demonstre a importância do termo nessa forma de aquisição e desde que não tenha nenhuma objeção por terceiros. Se uma pessoa possui a posse de um terreno por 15 anos, sem interrupção, nem oposição de alguém, poderá adquirir a propriedade, independentemente de título e boa fé.

Entendi. Obrigado pela resposta.

Então, é importante que não haja objeção por terceiros.
Porém, se uma pessoa tem a posse de um terreno por 15 anos, sem interrupção, nem oposição de alguém, entra com a ação de usucapião e, só então, quem tem direito sobre o imóvel se manifesta (seja por ser herdeiro ou, eventualmente, o próprio proprietário constante no RI), a ação poderá ser procedente? Digo, a pessoa ainda poderia obter para si o terreno pelo fato de ter acionado antes??

Certamente. O importante nisso tudo é que o requerente tem consciência de que está na posse e que faz uso da propriedade no período estipulado em Lei, que pode ser: de 15, 10 (quando o possuidor houver estabelecido sua moradia habitual) e de 5 anos, quando o imóvel possui até 250 metros quadrados, chamado Usucapião especial.

Então quem for titular da propriedade de um imóvel perante o RI mas não detenha a posse do mesmo por mais de 15 anos não poderá mais reivindicar a posse do mesmo? Terá perdido o seu direito sobre o imóvel? Ainda que não tenha havido, até o momento, nenhuma ação por parte do possuidor atual?

Faço tais perguntas porque um parente meu tem dois imóveis registrados em seu nome no RI (tratam-se de imóveis arrematados judicialmente), porém, na época em que arrematou, foi induzido, pelo ex proprietário, a achar que somente tinha arrematado um dos imóveis. Por tal motivo, meu parente, conformado com um dos imóveis além de ser muito ingênuo, nunca tomou posse do outro imóvel. Acreditou que somente tinha arrematado um (pasmem). Durante todo esse tempo (mais de 20 anos) o ex proprietário continuou na posse no aludido imóvel como se dono fosse.
Atualmente, ao ler a carta de arrematação, percebi que meu parente, em verdade, tinha arrematado ambos os imóveis. A partir daí, comecei a pesquisar sobre o assunto a fim de saber se o mesmo teria como conseguir a posse do imóvel, mas é um tema tão complexo e complicado que sempre fico na dúvida e até o momento não consigo vislumbrar se meu parente teria algum direito.
Nesse caso, teria direito em entrar com uma imissão na posse (já que nunca teve a posse do imóvel) ou não poderia mais devido o transcurso de tanto tempo?
Ficarei muito agradecido se puder me responder e espero não estar abusando.

Josse, na verdade quem está na posse do imóvel o seu parente ou outro cidadão?

O outro cidadão. Meu parente arrematou ambos imóveis, mas acreditou ter sido apenas um. Assim, apenas tomou posse de um dos imóveis. O outro continuou, até hj, com o outro cidadão.