CANDIDATO A VEREADOR NÃO MORA NA CIDADE! O QUE FAZER?
Temos um candidato a vereador que não mora na cidade, como fazer para impugnar sua candidatura? É possível?
Prezada Jordana de Melo Seu questionamento carece de maiores informações, mas vamos limitar a seguinte consideração. Resta claro, que, embora o candidato não more no município no qual concorre ao pleito, não significa que ele não poderá se candidatar. O conceito de "domicílio eleitoral" para fins de registro da candidatura é bastante amplo, bem diverso do conceito proposto pelo Código Civil 2002. Resta claro que, caso tenha o candidato cumprido com as formalidades previstas na legislação, e em relação ao "domicílio eleitoral" tiver vínculo político com o município (família, empresa, residência...) nenhuma irregularidade estará cometendo. Procure o Advogado da coligação para maiores exclarecimentos. Cordial abraço.