CANDIDATO A VEREADOR NÃO MORA NA CIDADE! O QUE FAZER?

Há 17 anos ·
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Temos um candidato a vereador que não mora na cidade, como fazer para impugnar sua candidatura? É possível?

2 Respostas
João Paulo Walter
Há 17 anos ·
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Prezada Jordana de Melo Seu questionamento carece de maiores informações, mas vamos limitar a seguinte consideração. Resta claro, que, embora o candidato não more no município no qual concorre ao pleito, não significa que ele não poderá se candidatar. O conceito de "domicílio eleitoral" para fins de registro da candidatura é bastante amplo, bem diverso do conceito proposto pelo Código Civil 2002. Resta claro que, caso tenha o candidato cumprido com as formalidades previstas na legislação, e em relação ao "domicílio eleitoral" tiver vínculo político com o município (família, empresa, residência...) nenhuma irregularidade estará cometendo. Procure o Advogado da coligação para maiores exclarecimentos. Cordial abraço.

Reginaldo Marcos
Há 15 anos ·
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Prezados, ainda sobre o assunto... Um vereador pode morar no município onde foi eleito e mantém seus vínculos políticos, empresariais, etc, e sua família (esposa e filhos) residirem em outro município? Existe algum argumento que possibilite algum processo de impugnação da candidatura? Grato!

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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