Dúvidas Criminal

Direito penal, Habeas Corpus

Há 7 anos ·
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Respondo a um Processo Criminal em liberdade pelo fato de possuir Ensino superior e o sistema penitenciário local não possuir Cela Especial. Tive um Habeas Corpus Deferido, por meio do qual foi determinado a transferência para cela especial, porém, inexistindo, fui posto em liberdade. Acontece que fui condenado ao cumprimento de 4 anos e 8 meses de reclusao em semi aberto em 1 instância, com direito a recorrer em liberdade. Minha dúvida é em torno da validade do Habeas Corpus antes do trânsito em julgado. Resumindo, se hoje fosse confirmada a sentença em 2 grau determinando a imediata execucao da pena, o HC ainda estaria vigente? Poderia cumpri-la em espaço diferenciado antes do trânsito em julgado ou no mesmo ambiente que presos "comuns"?

Agradeço desde já!

1 Resposta
Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Não. A cela especial nao se aplica ao preso condenado , vc sendo condenado perde o direito a cela especial

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
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