Entendo que tal procedimento é ilegal, pois estabelece o art. 6º da Lei Federal n. 9.870 de 23 de novembro de 1999, que: "são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os artigos 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de 90 dias".

Tem direito ao diploma e todos os documentos que você necessite.

Você tem pleno direito de solicitar o Diploma de conclusão do curso, ai cabe uma negociação entre Instituição e Devedor.

Estabelecida o acordo, você pode gozar de seus direitos pela conclusão.

Abçs