Direitos fundamentais e os Três Poderes

Há 20 anos ·
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Porque os Direitos fundamentais vinculam os Três Poderes?

1 Resposta
Geovani da Rocha Gonçalves
Advertido
Há 20 anos ·
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Solange, Não entendi bem sua pergunta, mas vamos a uma resposta que espero a satisfaça. Os direitos fundamentais (para alguns chamados de individuais, etc) para ser entendido precisa saber o histórico da evolução da sociedade e do próprio direito. Hj em dia sabemos que o Poder é um só, sendo este poder "divido" em funções típicas exercidas pelos Poderes legislativo, judiciário e o executivo. Pois bem, os direitos fundamentais são prerrogativas que tem os indivíduos em face do Estado, seja para proteger um indivíduo de outro, ou destes em face de arbitrariedade do Estado, seja essa arbitrariedade cometida por integrantes do judiciário, do legislativo ou executivo. Como o rol dos direitos fundamentais é amplo, exemplifico uma situação: o judiciário não pode "condenar" alguém sem o devido processo legal, o executivo não pode mandar um servidor embora, sem antes ter o devido processo administrativo com oportunidade de contraditório e ampla defesa, não pode o legislativo autorizar a pena de morte (direito a vida)...e assim vai. Espero ter ajudado.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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