Dúvidas
Trabalhista
GRAVIDEZ DURANTE A HOMOLOGACAO TENHO DIREITO A VOLTA
Há
7 anos
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Boa Noite!
fui demitida dia 04/04 , mas minha homologação foi dia 23/04.
estou gravida de 9 semanas , minha concepção foi dia 12/04 , antes da homologação,
mas recebi tudo , quero saber se tenho direito a voltar pra empresa?
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Respostas
A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento do estado gravídico por parte do empregador ou até mesmo da própria trabalhadora, o direito ao pagamento da indenização não usufruída está garantido. NAO É VERIDICA ESSA INFORMACAO?
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Há 7 anos
