Entrada de serviço pode ser considerado discrimanção pelo prestador?
No condominio tinhamos apenas uma entrada de moradores e prestadores. Recentemente construimos uma entrada de serviço no Condominio. Estamos direcionando os prestadores a começarem a entrar por essa entrada. Existe alguma lei que fala sobre descriminação de entradas de serviço ou social em condominio? Podemos deixar a entrada social somente para os moradores e visitantes dos mesmos?
Não existe qualquer tipo de discriminação por esse motivo. Cabe ao condomínio regular como se dará o acesso de prestadores de serviços em suas dependências, inclusive podendo exigir que se eles se dirigirem aos apartamentos, sejam acompanhados pelo correspondente morador.
Considerando que prestadores de serviços, no mais das vezes, ingressam no condomínio carregando coisas (ferramentas, caixas, fazendo entregas de móveis, eletrodomésticos), a entrada separada facilita tanto para eles quanto para os moradores.
Caso contrário, a instalação de elevadores de serviço, separados dos elevadores sociais, também equivaleria a discriminação.
Discriminação seria, por motivos óbvios, se houvesse uma entrada ou elevadores separados para negros, homossexuais e outros.
Tenha em mente que o elevador é de serviços e não de serviçais. Os prestadores de serviços do condomínio podem ser direcionados à entrada de serviços; os prestadores de serviços dos condôminos NÃO. Tente direcionar minha empregada para uma entrada de serviços e compra briga feia comigo.
Funciona assim: morador ou empregada de morador portanto carrinho de compras ou pizzas usam o elevador de serviços. Mas morador ou empregada de morador portanto apenas sua mochila entram pela entrada social.
Exatamente por isso a minha resposta se refere aos prestadores de serviço do condomínio, (e não dos condôminos) que inclusive me parece ser o caso da pergunta postada.
Ou mesmo aqueles que, estando a serviço exclusivo dos condôminos, sejam prestadores eventuais (entregadores, instalação de TV a cabo etc).
Vinicius sobre os prestadores de serviços do condomínio o condomínio pode impor regras. Sobre os prestadores de serviços dos condôminos NÃO. A pessoa que está adentrando em uma unidade autônoma é tratada como visitante dessa unidade. Portanto é discriminação que apenas pelo status de manicure a pessoa seja direcionada para o elevador de serviços.
Disse e repito: o elevador é de serviços e não de serviçais. Por que é que uma manicure deve usar o elevador de serviços? Vocês tem o topete de perguntar, na portaria, a profissão do visitante do condômino?
Acredito que a palavra usada Discriminação e muito forte na qual foi usada pelo morador. Pois temos algumas funcionarias de aptos que entram pela porta social ou de serviço sem nenhum problema, ate por que esses prestadores estão todo dia aqui e já tem cadastro. Agora quando se trata de prestador esporádico direcionamos pela entrada de serviço.
A minha preocupação e se existe alguma leia que fala sobre a discriminação de prestador pela entrada de serviço. Sendo que o condominio e que empoem as leis dentro do condominio seguindo todas legislação legal.
É arriscar a sorte na justiça porque direito não é ciência exata. O condomínio legisla sobre a coisa comum e não sobre a minha unidade ou quem nela adentra.
A maioria das pessoas é passiva e aceita as ordens do síndico como se o síndico tivesse alguma autoridade. Eu processaria o condomínio. E entendo que ganharia a ação. Vai do poder de convencimento de cada advogado. Mas em hipótese nenhuma eu, condômina, permitiria que funcionário meu fosse relegado à entrada de serviço sem motivo. Nas mesmas situações que os condôminos devem usar a entrada de serviços os serviçais a usam.
