lei sobre declaração de União Estável
Alguém teria a lei que fala sobre a validade da declaração de União Estável?!?! O RH da minha empresa não está querendo aceitar esta declaração e eu gostaria de apresentar a lei que regulamenta essa declaração.
Obrigado
Via de regra prescrição em face do Estado ( 05) cinco anos, exemplo de exceção, CEDAE 10 (dez) anos. Diga transcrevendo Ipsis literis a minha ALEGADA INFORMAÇÃO, que de plano NEGO ter prestado tal orientação, eis que desonheço prescrição de 15 anos em face do Estado.
Diga narrando integralmente os fatos no que se refere ao caso concreto, pois direi a tese jurídica sobre a prescrição, seja a legal e/ou jurisprudencial.
Att.
Adv. Antonio Gomes
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Dr. Antonio Gomes, td bem ?
Um locatário, após vencido um contrato de locação, esta tentando entregar o imóvel locado direto com o proprietário, mas não consegue achar o locador. O que o Dr. orienta, uma vez que este locatário não tem condições de arcar com honorários advocatícios ?
Grande Abraço.
Marcelo
Olá colega!!!
Bom!!! se um locatário pretende notificar o locador e não sabe o endereço, o ÙNICO MEIO É ABSOLUTAMENTE meio é PROCURAR atraves de uma investigação EXECUTADA por pessoa qualificaada para esse tipo de trabalho. Se não pode contratar por ser pobre a sua pretensão FICARÁ APENAS NA VONTADE.
Cordial abraço,
Att. Antonio Gomes
Dr. Antonio Gomes, como vai ?
Em uma ação de alimentos onde o oficial de justiça não conseguiu por 2 vezes citar o requerido, pois o mesmo esta se esquivando, pode-se pedir ao juiz a citação do avô para responder aos alimentos ?
OBS: ISTO TUDO POR CARTA PRECATORIA, QUE DEMORA MUITO SEU TRÂMITE.
Se sim, peço no mesmo processo ? existe alguma jurisprudencia ou doutrina que o Dr. possa me enviar ?
Grande Abraço.
Marcelo Santos.
Não, o devedor de alimentos é o genitor e no caso por hora é o único legitimado no polo passivo da ação de alimentos. O advogado irá requerer a citação por hora certa junto ao oficial de justiça, segundo o ordenamento jurídico, artigo 277 e seguintes do CPC. No caso de fora do estado, poderá o advogado demandar no endereço do réu, com isso ganha tempo e evita precatória. Por fim, cada caso é um caso, sendo assim o advogado constituído é o único para dizer e decidir sobre a questão jus.
Adv. Antonio Gomes
Veja os seguintes links, respostas à sua questão:
http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/publicacoes/noticias/pensionista-do-inss-no-perde-o-direito-de-continuar-recebendo-penso-mesmo-aps-novo-casamento/
http://www.consultor-online.com/2011/11/pensao-por-morte-novo-casamento-nao.html
http://www.maiaxavier.com.br/verartigos.php?idartigos=18
Quanto à União estável, essa pergunta está muito bem respondida no seguinte link: http://www.meuadvogado.com.br/discuta/casar-novamente-perde-pensao.html
Ainda assim, procure um advogado!