Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 17 anos ·
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Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
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AndréNozawa
Há 17 anos ·
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Obrigado Milton e Lig,

Esqueci de escrever uma coisa.

Ao entrar no setor do Detran para saber da situação da minha CNH, aproveitei para ver se tirava alguma informação do atendente. Joguei um verde para ver se colhia maduro. Eu disse ao atendente que havia escutado rumores que o Resolução estava para ser derrubada. Ele disse que não será derrubada. "Não vai ser", disse categoricamente ou fingindo saber o que outros não sabem. Realmente não sei se posso confiar na afirmação do funcionário. Pode ser uma opinião pessoal dele baseado em informações de dentro do Detran ou pessimismo sem nenhuma base. Pelo que presenciei o que ele disse às pessoas que estavam em minha frente, sobre o fato do "povo querer ser malandro" e "lei é pra ser cumprida", o funcionário mostrava uma irritação típica de funcionário público acostumado atender os cidadãos infratores que descumprem a lei e talvez por isso generalize todos os casos. O nosso caso é atípico e por isso em minha mente não pude concordar com a opinião do funcionário. Cheguei até a replicá-lo dizendo que a lei deve ser cumprida mas essa resolução é ridícula. Ele respondeu: "Votaram no Lula deu nisso". Daí eu disse: "Mas o culpado é o Alfredo Peres". Ele respondeu: "É compadre do Lula".

Enfim, Lutem até o fim amigos !

simone
Há 17 anos ·
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Seja bem vindo Ronaldo - sua situação é igual a minha... Entre em contato com Ricardo e/ou Dr. Rosan

simone
Há 17 anos ·
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Ricardo - cd vc??? tô sem seu e-mail agora! Dr. Rosan - Advocacia Rosan Coimbra [[email protected]]

Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
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PARABÉNS, ANDRÉ NOZAWA!!! PARABÉNS, ANDRÉ NOZAWA!!! PARABÉNS, ANDRÉ NOZAWA!!! PARABÉNS, ANDRÉ NOZAWA!!! PARABÉNS, ANDRÉ NOZAWA!!! Ops, sorry (desculpe) mate mas não resisti, tive que copiar, foi mais fácil. Grande Guerreiro, sei também que estavas ocupado, mas é bom ter suas gemas de sabedoria.

Lig, cuidado com os docs, pois o Alfredinho só vai publicar e uma única vez no DOU, então corra e atualize seus docs, rsrsrsrsrs

Gente que legal a alegria está de volta nesta família, Jair de casa nova, André e Antonio Silva Filho de CNH renovada, puxa meu nome começa com R, será que vai ser por ordem alfabética, meu processo vai demorar.... buabuabuabua (Simone copiei teu choro, hahahahaha)

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
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Prezado Amigo Milton, Vc tem sido para mim, um grande motivador para não desistir desta causa e nem deste forum, parabéns pela luta e perseverança! Este Alfredo, que nem conhecemos, nem sabíamos que existia este fulano, conseguiu pertubar parte de nossas vidas, mas por um outro lado, foi através deste sujeitinho, que nos conhecemos neste forum, por isso ainda vejo o lado bom nas crises. Vamos vencer, e logo teremos um novo assunto neste forum, "enfim nossas cnhs ressuscitaram"!

abraços a todos

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Seja muito bem-vindo, Ronaldo de Oliveira. Puxe uma cadeira e prepare-se para lutar ... com o cérebro! Aproveite e assine nosso Abaixo-assinado:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984

Abraços!

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Silvio Conservani,

Olá, Amigão de Sempre! Obrigado pelas boas-vindas. Não vou abandonar este Forum até que a última pessoa receba sua CNH recadastrada e renovada! Mesmo que eu consiga primeiro!

Um abraço bem forte!

Kennerly, Velho Amigo de Guerra!

Que bom revê-lo, ou "relê-lo". rsrsrs Sempre firme no "pé do eito", heim?

Abração!!!

Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
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Milton Thomaz É isso aí "comparsa" (somos foras da lei mesmo), nóis entorrrta mais não quebra, mas quebramos quem nóis enfrenta, cerrrto? Abração amigão, olha só o Jair está tão feliz com sua casa nova que até se esqueceu de nóis, cadê TU Jair?

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Kennerly,

O Jair está bem. Ele acabou de enviar-me um e-mail. Respondi agora.

Abraços!

Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
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Ah, entendi, foi pintar sua nova casa, pq sua mulher não gostou da cor da sala e dos quartos certo? Bem por hoje encerro meu expediente, tomorrow estarei de volta, abs a todos, mas estou de olho nas novidades, hehehehe fui....

Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
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Caraca André Nozawa !

Se realmente o Alfredo é cumpadre do Lula.. nossa tatica estava errada ao acionarmos o Lula na batalha. Nao tem problema... deixa estar. Vamos contar é com a oposicao !

Que bom te-lo de volta Milton ! A batalha continua Parabens a todos que conseguiram suas CNHs de volta. A justiça está sendo feita.

Aos novatos: Sejam bem vindos ao campo de batalha. Não existe a possibilidade de rendicao. So a vitória nos interessa Muito legal ver tantos MS sendo deferidos.

Ronaldo: Ja tem resposta do seu ? Dr Rosean ja recorreu ?

Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
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Oi Ronaldo de Oliveira e Julio (Representando a esposa)

Sejam bem vindos.

Nivelando conhecimentos: Se voce ainda nao abriu um Processo Administratio no Detran: faça-o Provavelmente sera INDEFERIDO, mas só a partir dai voce passa a ter um problema de esfera jurídica. Ate agora ainda pode ser resolvido sem a justiça

Apos o indeferimento de seu processo no DETRAN, basicamente voce tem 2 alternativas: 1) Entar com Mandado de Segurança com pedido de liminar na justiça atraves de processo individual ou coletivo. Neste caso precisa de advogado. Dr Rosean pode ajudar 2) Aguardar a revogaçao da resolucao.

Estamos atacando por todos os lados: Entrando com MS na justiça Acionando o MPF atraves de Representacao Publica. (Faça a sua e dê entrada) Denunciando esta aberraçao (Politicos, imprensa, pessoas influentes)

Escolha suas armas e vamos a luta

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Oi, Rita!

A luta não pode parar, não é mesmo?

Abraçosssss!

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
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Prezados (as) amigos (as), Fiz contato com 2 deputados, um federal e outro estadual-SP, a qual tenho contato, eles se colocaram a nossa disposição, para interceder por nós, tentar comover autoridades do denatran e detran-sp. Para isso se caso haja interesse dos meus amigos (as) deste fórum, também tomar mais este caminho, me coloco á disposição, por gentileza enviar no meu e-mail, solicitação ao detran sp e ao Denatran, (aqueles excelentes comentários neste fórum, seriam uma boa solicitação), usar toda criatividade, abrir o coração!. Eu vou imprimir cada um, e enviar aos deputados que encaminharão estás solicitações com ofícios deles (como fosse uma carta registrada), como apelo popular e também farão contatos pessoais. Quanto mais solicitações, darão mais força para que em breve esta resolução seja revista. Mesmo que consigamos através MS a renovação de nossas cnhs, não vamos desistir de derrubar está aberração de resolução, seja feita justiça completa, ok.

e-mail: [email protected]

abraços

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Olá, Silvio!

É animador ter mais um canal de comunicação, Amigão. Se quiser que preparo um texto, posso fazê-lo, mas se você encontrar algum texto meu aqui no Forum que julgue útil, pode copiar e enviar, por gentileza.

Abração!!!

Monica_Motta
Há 17 anos ·
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Boa noite companheiros de luta!

Meu nome é Monica, sou do RJ e estou junto com vcs na luta para reconquistar meu direito de dirigir, que me foi tirado de forma vergonhosa!

Soube da maldita Resolução somente após pagar o Duda para renovar a CNH... no dia que liguei para agendar o serviço, a atendente me falou que a CNH estava cancelada e que teria que começar tudo de novo!! Absurdo total! Imagina, depois de 22 anos dirigindo, voltar para a auto-escola? Nem pensar!

Abri um processo administrativo, que foi INDEFERIDO. Inconformada, entrei com recurso, mas passados quase 2 meses ainda não tive resposta... como o tempo está passando e estou sem dirigir, totalmente frustrada, e o prazo está correndo, decidi me juntar a vcs no MS para reaver minha CNH.

Enviei e-mail para o Dr. Rosan há 1 semana, mas até agora ninguém respondeu... essa demora é assim mesmo? Se até 6ª não chegar nada o jeito vai ser ligar!

E aí galera do RJ, vcs tb estão participando deste MS?? Vamos nos unir!

Abraços a todos!

Madalena
Suspenso
Há 17 anos ·
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Milton Thomaz!!!

Fico feliz em vê-lo (lê-lo) de novo aqui - rsss

Algumas pessoas tem luz própria e não precisa de holofotes pra se destacar entre os demais, você é uma delas!!! Tem uma energia muito boa, quem percebe, se beneficia. Você é um dos pilares mestres dessa obra, indiscutivelmente, necessário a causa.

Seja muito bem vindo!!!

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Seja muito bem-vinda, Monica Motta! Aqui você se sentirá em casa. Relaxe e ponha o cérebro para funcionar, pois a luta contra esse "povo" é sangrenta. Mas não se preocupe não; vamos vencer!

Abraçossss!

Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
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Milton,

uma coisa me intriga: pq o cara da Pag. 22 é um inutil?

rsrsrsrsrsrsrsrsrsrs

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Maria Madalena, o eterno "dedinho" de ouro! rsrsrs

Assim você me deixa todo encabulado, Garotinha. Não tenho palavras, viu?

Abraçããããããoooooo, bem graaaaaandããããaãõoooo! (Abração grandão existe?)kkkkkkkkkkkk

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