Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Um bom dia a todos!!
Processo: 2008.38.00.032006-0 classe: 65 - ação civil pública vara: 22ª vara federal juiz: carlos roberto de carvalho data de autuação: 19/11/2008 distribuição: 2 - distribuicao automatica (21/11/2008) nº de volumes: objeto da petição: 1190100 - cnh - carteira nacional de habilitação - sistema nacional de trânsito - direito administrativo e outras matérias do direito público observação: resoluçao 276/08-contran.
Movimentação data cod descrição complemento 03/12/2008 17:59:56 184 intimacao / notificacao por oficial mandado devolvido / cumprido 01/12/2008 11:08:01 179 intimacao / notificacao pela imprensa: publicado despacho intime-se. Retifique-se. 26/11/2008 12:44:00 178 intimacao / notificacao pela imprensa: publicacao remetida imprensa despacho 25/11/2008 17:40:12 184 intimacao / notificacao por oficial mandado remetido central 25/11/2008 17:24:19 154 devolvidos c/ despacho intimar representante judicial da requerida - art. 2º lei 8.437/92. 24/11/2008 15:28:02 137 conclusos para despacho 24/11/2008 14:55:25 218 recebidos em secretaria da distribuição. 24/11/2008 10:32:24 223 remetidos vara pela distribuicao 24/11/2008 10:32:18 170 inicial autuada 21/11/2008 14:01:51 2 distribuicao automatica
partes tipo nome reqdo uniao federal reqte ministerio publico federal procurador procurador da republica
Ricardo Curdov Fernanda M Silva Mony Adelicia Dutra André Wey Fernando
Nossos NOVOS amiguinhos, sejam TODOS muito bem vindos!!!
Sintam-se em casa, fiquem a vontade!!!
Estamos todos no mesmo barco, já que não podemos dirigir, mas nosso barco tem piloto da mais alta patente e qualificação... temos o apoio do Excelentissimo Dr Fernando de Almeida Martins - Procurador da Republica.
Portanto, não desanimem... já tivemos tempos muito piores.
Estamos desde ago/08 (TODOS JUNTOS) em guerra contra o CONTRAN e essa maldita Resolução 276/08.
JUNTEM-SE A NÓS!!!
Abrindo os trabalhos do dia, vou COLAR aqui um post meu anterior que resume nossa atual situação e os procedimentos possíveis.
"Bem, estamos em meio a uma GUERRA declarada ao CONTRAN, DENATRAN, DETRAN e CIRETRANS e estamos convocando TODOS os "soldados" disponíveis a LUTAR contra a ursurpação do direito adquirido.
NOSSO DIREITO de dirigir ADQUIRIDO há mais de 20 anos.
Estamos nessa "batalha" desde ago/08. Ninguem disse que seria fácil. Mas, conseguimos, depois de muito briga, avançar no campo inimigo:
- temos uma Ação Cível Publica com Requerimento de Liminar em andamento na esfera Federal impetrada pelo Excelentissimo Sr Dr Fernando de Almeida Martins - Procurador da Republica de Minas Gerais... não temos prazo fim para essa ação, a justiça anda a passos lentos, mas estamos no aguardo de novidades nesta semana, portanto, vamos ficar plugados nesse link:
http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060
- se você não pode esperar, o meio mais eficaz tem sido o Mandado de Segurança com pedido de Liminar, em média o "trânsito em julgado" se dará em 30 dias, na maioria dos casos tem sido DEFERIDO, depende apenas do entendimento do juiz que for julgar seu pedido.
Temos um advogado o Dr. Rosan Jesiel Coimbra (advogado com escritório em SP) que se interessou pela nossa causa, até participou de algumas entrevistas nossas, orientando aos desCNHlizados a reverter essa situação. Ele propõe Mandado de Segurança Individual ou Coletivo por Estado, no valor individual de R$ 300,00 (pago em duas vezes). Muitos daqui estão com ele, mas nada impede que vocês procurem outro advogado de sua confiança.
No site do Dr. Rosan: www.rosancoimbra.com.br vocês encontrão telefone e link para correspondência (é só dizer que é sobre o MS contra a Res. 276/08 do pessoal do fórum).
e por último, mas não menos importante, há o requerimento do próprio DETRAN, onde você deverá justificar os únicos 3 (tres) possíveis motivos que o fizeram perder o prazo de renovação da sua CNH: viagem ao exterior, prisão e doença. Deverá ainda provar que estas situações o impediam de comparecer ao orgão na data estipulada, através de documentos (recibos, atestados, notas, etc), só assim terá seu pedido DEFERIDO, do contrário, deverá contar muito com o humor de quem for avaliar seu caso. A maioria tem sido INDEFERIDO. sem dó nem piedade.
além dessas frentes de batalha temos uma outra que não pode parar!!! A guerra ainda não esta ganha, portanto, nosso objetivo é denunciar e levar ao maior numero de pessoas (muitos desconhecem) o absurdo que é essa Res 276/08 e a nossa indignação quanto aos excessos abusivos dos poderes públicos, poderes esses que deveriam estar ao nosso serviço, e não criando caos em nossas vidas.
Quem não assinou (ainda), ASSINE AGORA nosso abaixo-assinado e divulguem aos seus amigos, vizinhos, e a quem encontrar pelo caminho.
Muito IMPORTANTE, basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Abraços a todos!!!"
Vou falar uma coisa pra vcs, sério:
Vamos imaginar o seguinte:
Na pior das hipóteses:
As liminares são cassadas... O processo de minas não leva a nada... Vamos ter que fazer auto-escola novamente...gastar R$ 1.000,00 Ficar um ano sem dirigir em estradas conforme esta lei nova que esta sendo aprovada no senado( Cadê o Suplicy Merda)
PQP - Não aguento mais toda essa história, frase do dia... gente que chega sem educação...etc...temos que partir para a ação, coloquei uma merda de lista para irmos do Detran até a Alerj e só uma pessoa do Rio se prontificou, isso é um absurdo, cade os 900mil motoristas cassados daqui do Rio, peço desculpa a todos, aqueles que quiserem falar comigo podem utilizar o meu e-mail, tiro minha farda e queimo, agradeço as amizades que fiz aqui, não vou citar nomes, pois poderia cometer a injustiça de deixar alguem querido de fora, estou cansado de ver as pessoas entrarem aqui sugarem as informações necessárias(lógico que eu não sou ignorante e sei que o papel do forum é este mesmo)e depois sumirem, lá na frente vc descobre que já entrou com MS, já foi deferido e até se duvidar já pegou a sua CNH de volta.
Um abraço a todos com a certeza de que contribuí de alguma forma para o nosso sucesso.
Claudio França .: Analista de Suporte Rio de Janeiro - BRASIL [email protected]
Cláudio,
Todos entendemos a sua revolta, pois estamos todos na mesma situação.
Ninguém pode obrigar a ninguém a resolver o que vai fazer, uns escolhem entrar com MS, outros esperam o resultado de MG, alguns querem fazer protestos e queimar pneus....
.... mas acredite, sobre os 900.000 cassados do Rio, muitos não sabem ainda da sua situação e a MAIORIA PREFERIU ENTRAR PARA A AUTO-ESCOLA DE NOVO !!!!!
É verdade, se você for numa auto-escola qualquer, talvez tenha até dificuldade de arrumar vaga, pois várias estão com turmas lotadas de quarentões que perderam suas carteiras. Somado à isso, ainda tem as pessoas comuns que querem fazer auto-escola agora, para evitar as duras regras impostas para o ano que vem.
Não adianta se revoltar desse jeito. O que queremos é uma solução para o nosso problema.
Não me leve a mal, ok ?
Rogério
Claudio França, André Ferreira e todos do RJ
A idéia de varias pessoas irem ao Detran manifestar indignação é sem dúvida muito boa.
Dei entrada no processo administrativo dia 20/10 e até agora nada. Uma pressão dentro do detran, para acelerar o deferimento ou não de nossos processos, não é nada mal também.
Gostaria de mudar a data sugerida para terça dia 09/12
estou em cabo frio e indo para o rio hoje ( de buzum, claro), e terei q voltar na quarta dia 10/12 para tratar do exame de vista da minha 1ª CNH, portanto na quarta dia 10/12 (data sugerida) não será possível estar com vocês tratando de qualquer movimento para renovação da minha 1ª CNH no Detran/rio (ironia do destino).
É gente, como meu caso é mto urgente, estou acompanhando o forum e tentando cercar por todos os lados, até a1ª do MS para o Dr Rosan ja paguei. Aliás estarei ligando para ele hoje, pois a princípio a MS seria individual, parece que agora será coletiva. É necessário saber qual o numero minimo de pessoas para entrar com a coletiva e entrar o mais rápido possível, né verdade?
Abs a todos do forum
Aguardo retorno dos companheiros do RJ
Amigos, estou organizando o grupo do RJ para entrar com MS com o Dr Rosan, mas preciso dos telefones de vocês.
Quem for do Rio e quizer entrar no grupo, copie e cole a lista, colocando o seu nome e me envie seu telefone.
É óbvio que estamos acompanhado a ação de MG também, mas a lista é o plano B.
GRUPO DO DR ROSAN PARA ENTRADA DE MS NO RIO DE JANEIRO:
contato: [email protected] (Rogério_1)
1 - Rogéro_1 (eu) 2 - Fátima Oliveira (telefone OK) 3 - Alexandre Almeida | Rio de Janeiro/RJ (telefone OK) 4 - dr. fritz (entre em contato, envie seu telefone)
Algumas pessoas me perguntaram se eu não acredito na açao civil de MG....
vou dizer o que penso:
Tenho fé que a ação tenha resultados positivos, mas do jeito que é nosso país, tudo pode acontecer.
Ações desse tipo geralmente duram muuuuito tempo. A pessoa é citada, faz sua defesa, depois tem réplica, sem falar na quantidade de advogados que o CONTRAN deve ter para atrasar e atrapalhar a ação. Lembrem-se que é um procurador contra uma instituição nacional.
Já cansei de ver aqui no Rio, ações que beneficiam o público, e logo em seguida os detentores do dinheiro acabam conseguindo um juiz que anula a decisão, lembrem-se das cobranças de estacionamento em shoppings: Já foi cobrado, Já foi liberado, teve liminar, foi cassado, teve mais liminares, tínhamos que andar com a xerox da liminar no bolso para poder sair do shopping sem pagar....... e hoje como é que é ? Todos pagam, sem reclamar.
Multas de trânsito ? a mesma coisa...... são aplicadas, depois cassadas, depois voltam a ser cobradas... enfim uma bagunça total.
Os advogados do Contran não vão entregar a resolção 276 assim de bandeja não... podem acreditar.
Bom, espero sinceramente que eu esteja errado. Me desculpem pelo desabafo.
é pessoal o tempo passa, o tempo vôa, e nossa cnhs continua canceladas!!!! é de tirar qualquer um do sério, oh país das injustiças. os banqueiros nos roubam na cara dura, juros absurdos, aposentados perdem mes a mes, ano a ano o vlr de suas aposentadorias, impostos infernais, cnhs canceladas, etc... haja saco!!!!! Mas vamos continuar lutando, pois o interesse é nosso!!!!
Bom gentem...
Estamos falando de DIREITOS adquiridos, certo e justo... que um individuo, Alfredo Peres IGNORANTE da Silva e sua "trup", resolveu tripudiar em cima, como se esse país fosse a casa da mãe dele...
Já esta mais do que certo que o miliante (MARGINAL) em questão ERROU no seu julgamento... temos apoio de Advogados, Deputados, Procuradores da Republica, Sindicatos e até a OAB, que não nos deixa mais falar aos ventos.
Temos ouvidos, agora, na esfera FEDERAL.
Uma Ação Civel Publica com pedido de Liminar, é uma grande vitória... vamos combinar, não tinhamos nem pessoas pra nos ouvir tres meses atras, quantas piadas já ouvimos dos "amigos" quando relatavamos o motivo de não poder mais dirigir?... Todo mundo aqui passou por isso, sabe bem que não foi fácil, mas agora é diferente...
Mesmo que essa Ação Civel Publica seja julgada IMPROCEDENTE ela pode ser recursada.
Por favor, senhores, vamos ter fé...
Além do mais, há outros Procuradores aguardando para juntar "representações públicas" feitas por nós via net ou pessoalmente a essa ACP de Minas Gerais ou abrir uma outra ACP... temos motivos pra comemorar e não pra chorar.
Xó, pessimismo!!!
O pensamento tem que ser positivo!!!
Se você não querer (de fato), se você não acreditar... não vai ter... não vai conseguir... quem no começo dessa "guerra" acreditou na gente????... vou confessar uma coisa, até meu marido jugou agua fria e fez piada disso - rsss - hoje sou eu que dou risadas.
gentem... pessoas... amigos... irmãos...
Eu ACREDITO na ACP de MG, demorando ou não...
Eu NÃO ACREDITO que meu MS c/Liminar possa ser cassado... e se for eu vou recorrer SEMPRE!
Eu, mesmo tendo meu MS DEFERIDO, estou torcendo pela ACP de Minas.
Eu vou entrar com processo contra "quem quer que seja" pra reaver os gastos que tive pra recuperar meu direito de dirigir de volta, mesmo que seja apenas os 300 reais que tô pagando ao Dr Rosan.
Eu ACREDITO na justiça, ela tarda mas não falha, e estamos militando de um modo justo, limpo e honesto...
Claudio França... tem dias que de noite é assim mesmo - rsss - não nos abandone, por favor... que será da gente se os poucos que temos, abandonarem a causa? O objetivo é um dar força pro outro, dividir as dores, angustias, frustrações, desesperos, alegrias, conquistas, soluções... Pessoas egoistas tem em todos os lugares, sabemos disso, aqui não poderia deixar de ter também, mas isso só serve pra nos dar mais ânimo e coragem de perseverar... sou sua fã, não esqueça disso!!!
Volta pra essa casa de todos nós...
Amigos, para quem quizer entender os códigos do processo:
154 - Devolvidos c/ Despacho:
Ocorre quando o Juiz devolve para a Secretaria da Vara o processo com despacho, após o que tal despacho deve ser publicado para ciência das partes e advogados.
178 - Intimação/Notificação pela imprensa: Publicação remetida imprensa:
Ocorre quando o teor do ato foi remetido ao Diário Oficial/Minas Gerais para ser publicado.
179- Intimação/Notificação pela imprensa: Publicado:
Ocorre quando a publicação do ato sai efetivamente no jornal (Diário Oficial/MInas Gerais), sendo certificado no processo para começo de contagem dos prazos para práticas de atos.
193 - Mandado: Devolvido/Cumprido
É quando o mandado é devolvido para a Vara, devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça, para ser juntado no processo.
- Estranhamente, o último movimento está com o código 184, que não encontrei nas especificações dos códigos, mas o código 193 parece ser de igual teor.
Vou continuar postando as explicações dos códigos, assim que forem aparecendo novos movimentos no processo.
Espero estar ajudando.
Pra afastar as nuvens negras e o mau-humor...
Foi comprovado em pesquisa científica, que se você beber mais de um litro de água por dia, durante um ano, no final do ano você terá ingerido mais de 1 kg de coliformes fecais que estão diluídos na água, ou seja, um quilo de bosta!
Por outro lado, bebendo cerveja... você não corre esse risco, uma vez que coliformes fecais não sobrevivem ao processo de produção da cerveja!
Divulguem isso, principalmente para aquele seu (sua) colega de trabalho que tem uma garrafinha em cima da mesa e fica se achando "o (a) saudável".
Eu, bebedor de cerveja, fiz minha parte e avisei!
Muito melhor tomar cerveja e falar merda, do que tomar merda e não falar bosta nenhuma!
rssssss
