Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 18 anos ·
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Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
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Madalena
Suspenso
Há 17 anos ·
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Marcelo Carvalho, seja bem vindo, amigo...

Vê só como essa Res do CONTRAN é descabida, até quem deveria nos fiscalizar esta comprometido com a mesma - rsss

Dificil não brincar com você em relação a isso... ainda mais você, um policial, de quem a gente anda fugindo numa possivel blits... rsss... desculpa aí, falow!!!

Você fez o certo, o Mandado de Segurança é o meio mais rápido de ter o seu DIREITO de IR e VIR dirigindo de volta... rsss

Mas temos também uma ACP em trânsito na esfera Federal, estamos com fé e esperança que ela vai derrocar/derrubar/jogar precipicio abaixo essa maldita Resolução e então poderemos dar boas risadas do Alfredo P Silva (tentou mas não conseguiu), e apesar dos pesares, nos fez amigos de pessoas incriveis, com muito conhecimento e experiência de vida... e isso vale todo o sofrimento que vimos passando até aqui...

Marcelo, fique a vontade para expor suas angustias, fazer perguntas, oferecer soluções... por exemplo, como escapar de uma blits - rsss

Abraços!!!

Horus
Há 17 anos ·
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Ola pessoal, muita esperanca a todos, a vitoria chegará ! Simone, vai escrever uma carta pro Alfredo ?? Por favor, inclua duas frases para ele ler -

Caixão não tem gaveta.

A Justiça Divina JAMAIS termina em pizza.

Muito obrigado.

sidnei germano
Há 17 anos ·
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olá boa tarde á todos. estou aqui porque, minha bendita carta não tinha foto e tenho 40 anos e não renovei no prazo de 30 dias. que absurdo...... mais vai dar tudo certo. boa sorte a todos.

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Olá amiguinhos e amiguinhas, boa noite!

Gil Recruta Zero-Zero-Zero se apresentando para um plantãozinho... pronto!

He! He! He! He!

Esse horário de verão engana a gente, sô! Aqui em Belô está um sol doido.

Deixa eu ler os posts de hoje dos companheiros.

Estou na área, é só chamar, uai!

Abraços,

Gil

Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
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Mais um Sidnei no grupo.

Seja bem vindo Sidnei Germano. Estamos confiantes que as coisas serao resolvidas

Fátima_1
Há 17 anos ·
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Oi gente!!!

 Pronto!!!!  Claudio, tanto qto vc, também to aqui sem cnh, sem MS, aguardando a ação de MG e esperando ansiosa a manifestação em frente ao detran. Acredito que nossa luta acabará sendo vitoriosa, vamos ter fé.. não nos abandone, você tem sido fundamental aqui no fórum...continuamos contando com voce....bjs
                                                                    Fátima
Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
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Estou partindo Familia. "Hora de dizer Tchau"

Abraços aos colegas Milton e Ricardo. Apareçam !

Fátima_1
Há 17 anos ·
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Gente, eu to morrendo de saudade do Miltinho! Sinto falta de ler seus posts aqui no fórum. Será que tá tudo bem??? Será que ele foi tirar a cnh em Macéio??? Aguardo informações

Alexandrino
Há 17 anos ·
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Jair, Já que você pediu sugestões, eu acho que você devia repetir a prova tendo em vista todo o dinheiro que já gastou com a auto-escola. Mas tenho certeza mesmo é que você devia ir tomar umas cervejinhas, afinal, como a Madalena explicou cientificamente na página anterior, a água é muito impura, cheia de coliformes fecais, então é “muito melhor tomar cerveja e falar merda, do que tomar merda e não falar bosta nenhuma!”, amanhã você decide o que fazer.

Rita, Valeu, não me lembro desta informação, se estiver certo que a ACP do MPF de MG terá efeito até o fim do ano, então está ótimo! Vamos continuar torcendo!

Rogério, De fato agora temos dois planos “B” (Rosan e Lúcio).

Marcelo Carvalho, Seja bem vindo! Não me surpreendo que você também tenha sido pego desprevenido pela absurda Resolução 276/08. Creio que a maioria dos motoristas ainda continua desinformada sobre este absurdo, logo, todos os futuros quarentões que não renovarem a CNH imediatamente, vão continuar sendo surpreendidos, até que a Resolução seja revogada. Só quem deve estar informado sobre esta Resolução são as pessoas que trabalham nos DETRANs, na PRF ou nas auto-escolas.

Fui, Até amanhã pessoal!

simone
Há 17 anos ·
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Horus - a primeira frase ficou pesada - meu marido disse que quando a gente quer chamar alguem fdp, vc tem palavras mais branda EX: seu filho de uma serviçal de uma das profissões mais antiga... rsrsrsrsrsrs

Aos novos - sejam bem vindos

Ao Milton - cd vc homi??

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Companheiros, percebo que existe uma curiosidade de muitos daqui em saber sobre prazos e tempos.

Na semana que vem, procurarei no Ministério Público as informações que os irmãos tanto querem saber.

Se possível for, se eu for recebido, se me for autorizado... então, falarei pessoalmente com o nosso anjo da guarda, o excelentíssimo doutor Fernando de Almeida Martins, procurador da república.

Isso farei na semana que vem, aguardem mais uns dias.

Um abraço,

Gil Belo Horizone, MG

Horus
Há 17 anos ·
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Ola amigos, esperanca para todos nós, o nobre colega de infortúnio Luis Cavalli sugeriu uma denúncia no FANTÁSTICO. Fiz minha parte, veja o que eu escrevi. Quem quiser, não pode, D-E-V-E, recortar e colar meu texto, acrescentar informações, argumentos etc e mandar, não só para o FANTÁSTICO mas para a imprensa do mundo inteiro, para os políticos, até carta pro OBAMA. POR FAVOR, COLABOREM

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,15844-p-1,00.html

Muito bem, meu texto pro Fantastico foi:

O CONTRAN inventou uma maldita Resolução 276, CASSANDO o direito de dirigir de quem nao renovou as CNHs sem foto até agosto de 2008. Essa resolução é uma aberração rigorosíssima e INCONSTITUCIONAL. Milhares de brasileiros estão sendo prejudicados por alguns autores dessa arbitrariedade. Caso tenha havido interesses escusos (como aconteceu com aquela Resolução do Kit de primeiros socorros, em que alguém encheu o bolso, lembram-se ?)eles se esquecem de duas verdades INCONTESTÁVEIS: 1 Caixão NÃO tem gaveta. 2 A Justiça Divina JAMAIS termina em pizza. Por favor, vocês do Fantástico, vocês da Globo, façam uma caridade para com esses flagelados do Brasil inteiro, por essa Resolução que já prejudica tantos trabalhadores, pais de família, que dependem da CNH. Será um grande presente de Natal que a Globo dará a milhares de brasileiros injustiçados com esse despautério inconstitucional. Imaginem só, perder um prazo para renovar uma CNH e ter que voltar para a auto-escola, como se nunca houvesse dirigido na vida !!! Que absurdo. O próprio presidente do contran, Alfredo Perez, admite que não houve muita divulgação dessa resolução. Segundo ele "foi publicada no Diário Oficial", ou seja, segundo esse 'homem inteligente' é muito normal que o cidadão comum leia todos os dias o Diário Oficial. Uma diretora do Detran do Rio afirmou em entrevista que a resolução foi muito rigorosa. Vejam esta outra matéria em - http://www.jornaldotransito.com.br/modules/news/article.php?storyid=172. Temos uma comunidade orkut Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425

Veja nossa luta: JOVEM PAN!!! Acessem e comentem: http://200.98.194.26/blogs/transito/

Página principal do Blog de Trânsito da Jovem Pan: www.blogdocury.com

Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425 (Já [ou AINDA!] com 102 Membros!)

Blog do Silvio: http://cnh-cancelada.zip.net MUITO AGRADECIDO PELA ATENÇÃO.

Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
Advertido
Há 17 anos ·
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Pessoal... É INACREDITAVEL.

Vejam com seus próprios olhos o que o FDP do Alfredo Peres diz nesta reportagem no Globo-Online... É piada... Só pode.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/12/03/ccj_do_senado_aprova_projeto_que_proibe_motoristas_com_menos_de_um_ano_de_habilitacao_de_dirigir_em_rodovias-586823228.asp

Alem de "cassar" nossas CNHs... Agora vai passar para "DOIS" anos a PPD e nos proibira de dirigir em Rodovias.

Isto esta virando "zona".

Rogério_1
Há 17 anos ·
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Pôxa Jair, você tão informado e não sabia disso ?

Essa é uma das 3 mudanças para 2009:

30 horas teóricas --> viram --> 40 horas teóricas 15 horas práticas --> viram --> 20 horas de prática PPD de 1 ano --> vira --> PPD de 2 anos

Custo hoje de todo processo de habilitação --> por volta de R$ 700,00 Custo do processo de habilitação 2009 --> pra mais de R$ 1.000,00

E você sabe da melhor de todas ?

  • SE ENQUANTO VOCÊ ESTIVER COM PPD (agora 2 anos), VOCÊ TIVER 1 MULTA SEQUER, PRECISARÁ FAZER NOVA HABILITAÇÃO.

Isso a gente já sabia.

A novidade é essa agora de não poder dirigir em estradas.

Fernanda M.Silva
Há 17 anos ·
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Boa noite,gostaria de saber se alguem tem alguma novidade sobre a ação publica de Mg?.Obrigado

Rogério_1
Há 17 anos ·
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E a útlima do ALFREDÃO, vocês já souberam ?

Ontem ele conseguiu aprovar uma lei que PROIBE os carros de instalar faróis de Xenon.

Só será permitido aos carros de luxo que venham com esses faróis de fábrica.

O meu carro não tem Xenon, mas tem lâmpadas Cool Blue, que "imitam" a luz do Xenon... ou seja.... Não custa nada um guarda se confundir e me parar por causa do farol. Adivinha o que ele vai pedir ? Minha CNH !

OBRIGADO ALFREDÃO, POR MAIS ESSA !

Boa noite... volto amanhã, MG abençõe a vocês todos.

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Ei Madalena, boa noite!

Você é a guerreira mais didática, a mais organizada de todos nós, pois, tu guardas tudo, guardas os nomes de todo mundo, sabes quem é quem, e o melhor e mais eficiente: tu explicas tudo direitinho, é tim-tim-por-tim-tim. He! He! He! He!

Quando estou no Fórum e alguém pergunta alguma coisa, então, eu encaminho-o diretamente para os teus posts, pois, lá têm tudo, uai!

A tua memória é fantástica. Benzadeus!

Um abraço,

Gil

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Oi Rogério_1, Rio de Janeiro, RJ, boa noite amigo!

Você disse: "Vocês perceberam uma coisa? Depois da ação pública e de alguns MS deferidos, nós paramos de encher o saco dos polítcos, jornalistas, etc... será que não seria o caso de continuar enviando e-mails? Pensem nisso!"

Pois é, companheiro, gostei da tua idéia e foi um belo lembrete para todos nós.

Concordo que diminuiu o assunto aqui no Fórum, então, devemos continuar a enviar os nossos emails para todos os que puderem colaborar conosco nessa tarefa de divulgar a Resolução 276 e os efeitos colaterais perniciosos que ela nos deixou.

Sempre que possível, deveremos divulgar também os nomes de todos os que assinaram a Resolução 276/08. Todos eles.

Parabéns pela idéia e o lembrete.

Um abraço,

Gil

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Meus Soldados Invencíveis, eu os saúdo!!!

Perdoem-me pela minha falta de educação em não postar nos últimos dias. Tenho acompanhado "por cima" as postagens neste nosso querido Forum. "Por cima", pois não tenho tido muito tempo ultimamente para acompanhar em profundidade os inteligentes comentários dos meus Excelentissimos Amigos de todas as horas! Vejo que nosso efetivo cresceu a olhos vistos; nosso Batalhão já se tornou uma Divisão!!! Temos, agora, Generais de Divisão! Creio que eu não tenho feito muita falta aqui não, pois a competência que existe neste lugar NÃO é encontrada em lugar algum!!! Parabéns, parabéns, parabéns!!!

Cláudio_1
Há 17 anos ·
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Boa noite, caros colegas desencarteirados sem fotos ....rsrsrs. como eu ....., acho que vale a pena encher o DENUNCIE DO FANTASTISCO , conforme nossos amigos Horus e Luis Cavalli fez,, e u tambem fiz a minha parte. Vamos encher o e-mail do Fantástico com essa barbaridade, para que levem esse nosso grito aos quatros cantos deste País. Valeu, continuo na luta, com vcs.. Abraços...

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