Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Se passaram 40 minutos e ninguém (exceto o Rogério me respondendo) escreveu mais nada por quê? Por favor, continuem a escrever, senão vou pensar que magoei alguém! (de novo não !!! ... eita povo sensível !!!)
Gil escreva á vontade, problema meu se fico querendo ler tudo ok? Embora pensando diferente em relação ao Ofício do Dep. Wagner Montes, você expôs muito bem seus pontos de vista, aliás, em parte concordo, mas mesmo assim entendo que o apoio mereça ser agradecido, pois cada um ajuda fazendo uso da estratégia que considera mais eficaz. E a grande maioria dos políticos que não se manifestou, provavelmente, em muitos casos, por fazerem parte da mesma corriola.
hehehe.... parece que deu uma preguicinha no povo daqui hoje, poucos estão escrevendo !
Amigos, estamos formando o grupo do RJ com o Dr Rosan (ele pediu para que fizessemos esse grupo).
GRUPO DO DR ROSAN PARA ENTRADA DE MS NO RIO DE JANEIRO:
(para participar envie e-mail para [email protected] e receba as instruções)
1 - Rogério_1
2 - Fátima Oliveira
3 - Alexandre Almeida
4 - Renato Chrispim
5 - Nicolau Carnaval
6 - Ana Reis
7 - Alexandrino
Quem quizer entrar no grupo, me envie um e-mail, o mais rápido possível.
Lembrando a a todos que só daremos entrada a partir da semana que vem, se a AÇÃO DE MG não der uma reviravolta até segunda-feira dia 15.
Gostari de Parabenizar o Dr. Lúcio José do Paço Borges, pelo sucesso da nossa liminar:
parabens também para:
FREDERICO HEIZE DE MACEDO RITA DE CASSIA ALMEIDA PONTES FERNANDO DO NASCIMENTO E SILVA (O Criador do nosso Forum) e EU....
Belissima Decisão:
D E C I S Ã O 1. Narram os impetrantes que, a pretexto de inobservância do prazo de recadastramento estabelecido na Resolução CONTRAN nº 276, de 25-04-2008, estaria o impetrado impondo-lhes a realização de novo processo de habilitação (art. 1º, incisos e §2º). 2. Fundada a indigitada Resolução no artigo 12, X, do CTB (´Art. 12. Compete ao CONTRAN: (...) X. normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos´), dispõe seu artigo 1º, verbis: ´Resolução nº 276, de 25 de abril de 2008. .................................................................................................................. Art. 1º Os condutores com Carteira Nacional de Habilitação expedida na vigência do código anterior deverão providenciar o recadastramento nas seguintes condições: I - os condutores com exames de sanidade física e mental vencidos deverão se recadastrar no prazo de 90 dias após a publicação desta resolução; II - os condutores com exames de sanidade física e mental que vencerem após a data de publicação desta resolução deverão se recadastrar no prazo de até 30 dias após o vencimento. § 1º O recadastramento deverá ser efetuado exclusivamente pelo titular. § 2º O não atendimento ao disposto no artigo 1º ensejará novo processo de habilitação.´ 3. Inicialmente, a normatização de que trata o artigo 12, X, do CTB é de procedimentos administrativos. Ou seja, não se delegou ao CONTRAN poder para legislar - competência do Poder Legislativo -, até por que, para tanto, necessária seria a promulgação de lei delegada (art. 59, IV e 68, da CF). Não se lhe autorizou, portanto, criar ou restringir direitos não contemplados no Código, o que acarretaria na exorbitância de seu poder regulamentar (art. 84, IV, da CF). 4. Logo, no exercício da competência para dispor sobre procedimentos administrativos em matéria de expedição de documentos de condutores, nada impede que o CONTRAN exija o recadastramento de que trata sua Resolução nº 276/2008. 5. Todavia, a imposição de prazo peremptório para o recadastramento e, mais ainda, a cominação, como sanção, de realização de novo processo de habilitação ao condutor - hipótese não prevista no Código de Trânsito - indica, neste exame preliminar, a exorbitância de seu poder regulamentar. 6. Ademais, nenhum prejuízo aparentemente há de se fazer o recadastramento no momento em que o interessado requeira a renovação de sua CNH, pouco importando em que ocasião isto ocorra. 7. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao impetrado que, em 10 dias, promova, relativamente aos impetrantes, o recadastramento de que trata a Resolução CONTRAN nº 276/2008. Feito este no prazo estipulado e cumpridas, então, as demais exigências legais, deverá, em outros 10 dias, ser renovada e emitida nova CNH. 8. Notifique-se o impetrado para cumprimento da liminar e para prestar informações. 9. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral do Estado e, em seguida, ao Ministério Público.
Só para constar, o Deputado Vai falar sobre o nosso forum no programa dele, vai agradecer os elogios e vai cobrar a demora, do agora novo presidente do Detran-RJ.
Informo ainda que a luta continua, não vou abandonar vocês enquanto essa resolução não cair, esse agora vai ser o meu foco....
PARABÉNS!!! PARABÉNS!!! PARABÉNS!!! PARABÉNS!!! PARABÉNS!!!
Ritaaaaaaaaaaaaa... que alegriaaaaaaaaa... rssss
YEAAAHHH... garotinha!!! Você merece, pelo esforço, por não desisitir, por acreditar...
é bão dimais, né mêmo???
Fico muuuuuuuuuito feliz por você... de verdade... foi uma grande conquista, mais uma vitória NOSSA!!!!
Beeeeeeeeeeijos
Claudio França Frederico H Macedo Fernando N Silva
QUE MARAVILHAAAAAAAA!!! Quantas boas novas... Graaaaaaaaaaande Dr Lucio!!!
Mandou bem, heim!!!? rssss
Gentem... fico muuuuuuuito feliz por vocês todos... sabemos o quanto esta sendo árdua essa luta... sabemos o que passamos nesses meses todos... é mais do que merecida a vitória!!!
Que venham mais DEFERIMENTOS... rsss
PARABÉNS aos novos CNHlizados do Forum!!!
À Gisele_1 de São Paulo,
Desejo toda a saúde do mundo à sua Querida Mãe, Gisele! Que ela se recupere o mais breve possível e que possa festejar as Festas de Fim de Ano com muita alegria!
General José Cruz Neto,
Desejo toda a saúde do mundo à sua Querida Mãe, General Cruz Neto! Que ela se recupere o mais breve possível também e que possa festejar as Festas de Fim de Ano com muita alegria!
Abraços!
Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! Parabéns Rita! ...
Ops, ...
Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns! Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns! Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns! Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns! Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns! Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns! Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns! Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns! Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns! Frederico Heize de Macedo, Parabéns! Rita de Cássia Almeida Pontes, Parabéns! Fernando do Nascimento e Silva (O Criador do nosso Fórum), Parabéns! Cláudio França, Parabéns!
Fui, Até amanhã, Que venham logo mais vitórias !!!
General França,
PARABÉNS!!! Quantas emoções já vivemos nesta nossa batalha, não é mesmo? Lembra da entrevista com o Diretor de Denatran? Quanta expectativa, heim? Estou muuuuuuito feliz mesmo, General!!! Você nem imagina!!! Você merece mesmo!!!
Ao General Fernando N,
Rapaz, você, no início, imaginava que nossa jornada ia ser repleta de tantas alegrias e tristezas? Quantas notícias boas, e quantas notícias desalentadoras, heim? Quantos argumentos tivemos de usar para tentar convencer as pessoas de que estávamos com a razão, não é mesmo? Você merece, Fundador!!!
Ao Frederico( não sei qual é seu posto ainda rsrsrs),
PARABÉNS, Frederico Heize! Você também merece por ter lutado pelo que é seu de direito! Mais uma vez, parabéns, Meu Amigo!
Abraços a todos vocês!!!
PARABÉNS GALERA CARIOCA, Rita, Claudio, Frederico e Fernando, congratulations, para vcs e certo de que a vitória para outros tb virá. Realmente isso nos mostra que vale a pena, ainda que tenhamos que suar muito, espernear, gritar e protestar, mas nunca desistir. Fico muuito feliz, pois está alegria de vcs é a vitória de TODOS embora nem todods possam desfrutar dela ainda ''AINDA".
ABS a todos vencedores e a caminho....
Ao General Alexandrino,
Parabéns pelo seu bom-humor, General! Gostaria que jamais existisse o episódio da Página 22(hoje 44)!!! Creio que o que aconteceu serviu para nos unir mais e mais, não é mesmo? Ri tanto das piadas que você postou aqui, que ontem meu amigo Leonel pediu para lê-las e ficou sem fôlego de tanto "cascar o bico"!!! kkkkkkkkkkk Vamos no encontrar para um churrasco um dia, Meu Amigo!!!
Abraços!
OBS.: Não recuse o posto de General; é nossa diversão particular e nem Denatran, nem Contran, nem Detran, nem alfredo, nem ninguém vai tirá-la de nós!!!
