Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Boa tarde, a justiça federal nesta sexta-feira 12/12/08, suspendeuod efeitos da resolução do contrn. O juiz da 22ª vara da justiça federal em bh, em liminar acatou a contestação do ministerio publico.
corram antes que seja cassada a liminar. o naõ cumprimento inplicará em multa de r$ 1.000,00 por cada caso. www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u478872.shtml
AMIGOS, passei o final de semana sem entrar no site. E passaram muitas páginas.
Já recebi a liminar do GIL de BH. Alguém pode me atualizar da situação ? Vou imprimir agora, mas quando posso ligar para o detran e marcar renovação.
Capitão Rogério (O high-tech do fórum, porém hoje estou desatualizado)
Observação: Não confundam o CAPITÃO Rogério_1 (nomeado pelo Gil), pelo Rogerio_1 de SP.
abraços
