Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
uma coisa que fiquei sabendo hoje no detran de minas, foi que existe tambem a opçao de fazer a provinha, eu tive la semana passada e mandaram procurar uma CFC, porque o atendente nao me disse da opçao de fazer a provinha direto, isso sao coisas que deveriam estar bem explicado em algum lugar, serviço publico é triste.
Oi Caetano,
Vc não está obrigado a fazer o curso, pode ser substitiuido pelo Exame Auto-Didata
que é feito na escola de CFC, on line, vc é filmado por uma Web Cam, e o resultado
sai na hora e vc já está apto a renovar sua CNH, eu optei por fazer outro exame
Auto-Didata, pq o meu que eu fiz no dia 13/nov/08, a escola estava de férias
coletivas, então tive que gastar mais 40,00 mangos......, mas o meu curso foi
cadastrado na hora, e pude dar sequencia na renovação, leia meu post anterior que
entenderá ô porque não quiz pegar minha CNH hoje, mas amanhã vou pegar...
abraços....se precisar
Tulio