Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Ricardo...
É só procurar a Ciretran da sua cidade e proceder normalmente como se não soubesse da Resolução 276 e suas consequências. Todos os PGUs já voltaram ao sistema e não há mais entraves para renovação.
Vou transcrever num post abaixo um texto do Marechal Gil, no qual ele dá dicas preciosas sobre a renovação.
Abraços!
Gil A. D. | Belo Horizonte/MG - há 1 dia
Olá Bravas e Bravos, bom dia!
Hoje, dia 05 de janeiro de 2009, é o primeiro dia útil para a maioria dos Detrans no Brasil. O Detran mineiro voltará a ativa hoje e outros Detrans pelo Brasil também.
Além de que, nós estamos de volta das merecidas férias.
Então, voltando ao assunto da "CNH CASSADA", é oportuno lembrar de que a LIMINAR FEDERAL deferida apenas suspendeu a Resolução 276/08 do Contran. Suspendeu-a!
Por mais que NÓS saibamos de que a Resolução 276/08 é inconstitucional, saibam também que a maldita R276 está apenas suspensa e graças a uma Liminar.
E saibamos também de que QUALQUER Liminar poderá ser CASSADA e isso a QUALQUER momento.
Guerreiros e Guerreiras, não percamos nenhum segundo mais!
Se você ainda não movimentou-se para renovar a tua CNH CASSADA, que o faça emergentemente.
Pelas informações que colhi quando da minha visita à 22ª Vara Federal e, fazendo as contas... o Contran poderá fazer um AGRAVO ao Processo até o dia 14 de janeiro de 2009. Mas isso poderá ser antes desta data.
E poderá CONTESTAR a Liminar até o dia 3 de março de 2009. Mas também poderá ser antes desta data.
Estas datas estão estimadas por mim, pois, não sei precisamente em qual dia que o Contran foi citado.
Então, Amigas e Amigos, existe a chance de a LIMINAR ser CASSADA sim. É uma realidade dura, cruel, mas, está é a nossa realidade.
Pessoalmente, particularmente, durante as minhas ruminações e elucubrações mentais, eu não acredito que as CNHs ressucitadas sejam novamente cassadas no caso de a Liminar cair. Mas, caindo a Liminar, não tenho nenhuma dúvida de que as CNHs AINDA não ressucitas, serão novamente enterradas e isso até o julgamento do Processo que poderá demorar até anos.
Aos que ainda estão comemorando a Liminar e sem fazerem nada, que acordem desse estado de hibernação e corram para o seu Detran, Ciretran, Poupa-Tempo, Psiu e qualquer outro "Tran" da vida.
A quem está a 100 km, 200 km, 300 km... do seu Detran, avalie se lhe é viável uma viagem, um movimento para resolver as pendências da sua CNH.
Pensem! Mas, também, mexam-se!
Uma primeira semana útil de 2009 maravilhosa para todo mundo!
Gil Belo Horizonte das Minas Gerais: A Caixa D'Água do Brasil!
Bom dia Tropa. Não viria a empresa hoje pela manhã para me preparar psicologicamente para o Detran as 15:00h, porém, ocorreu um problema e fui chamado as pressas, tubo bem! Sairei por volta das 13:30h e se tiver alguém do RJ agendado para Santa Luzia, poderíamos nos encontrar. Para Gisele....força e melhoras para a Bonequinha, lá em casa morremos de medo deste surto, porque temos uma de 11 anos e outra de 4 meses, se pegar em uma certamente pegará na outra (que meda). Forte abraço.
kkkkkkkkkkk
Quando souber usa-lo, e depois de usa-lo, me empresta... tô tão precisada!!!
Me responda uma coisa, Dr Ricardo... porque quer renovar sua CNH sem foto (como disse acima) se já esta com sua CNH com foto (como consta no nick)... quantas CNHs vc tem!?
Quantos Dr Ricardo, tem você??? - rssssss
Pessoal, só para alertar...na pagina das fotos, o e-mail esta aparecendo .com.br e na realida é [email protected], mas não se preocupem , pois quando vc clica ele abre o correio corretamente, desculpem a nossa falha e que eu não domino nada de web, dou umas cassetadas que as vezes dão certo...rsrsrs
