Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Madalena... pelo que sei... somente o Fernando N como moderador e a propria administração do Jus Navigandi tem o poder de deletar posts.
Já tive varios deletados também.
Ha não ser que, o Fernando tenha passado a senha de acesso do fórum para outra pessoa e esta esta deletando os posts.
Há algo estranho no ar... é uma pena.
Pessoal, ai vem merda de novo... segue consulta processual de agravo.
Consulta Processual
Processo: 2008.01.00.070912-7
Grupo: AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sistema Nacional de Trânsito - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
Autuado em: 8/1/2009 18:12:44
Órgão Julgador:
Juiz Relator:
Processo Originário: 20083800032006-0/MG
Histórico de Distribuição
AGRTE 19 UNIAO FEDERAL
PROCURADOR DF00009086 JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
AGRDO 102 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
"ATENÇÃO" para quem não conseguiu sua CNH ainda.
Pessoal, estamos fazendo um balanço de quem já conseguiu a Carteira,quem já conseguiu dar entrada e esta esperando a marcação dos tramites(exames, prova e etc...),quem esta esperando apenas para buscar a carteira e por último, quem esta com dificuldades de reativar o PGU.
Objetivo: Auxiliar e descobrir como podemos fazer para denunciar o descumprimento da liminar.
Quem já conseguiu a Carteira,
Marechal Claudio França Douglas gt Tulio Vaz Rose dos Santos Roberto de Oliveira Tito
Quem já conseguiu dar entrada e esta esperando a marcação dos tramites(exames, prova e etc...)
2º Sargento Gisele .............Prova OK exame médico dia 10/01. Aspirante Caetano..............fazendo o cursinho de renovaçao e exame medico OK
Quem esta esperando apenas para buscar a carteira
General Madalena ............. Dia 12 a CNH Fênix estará em mãos! André Ferreira_1......Todos os trâmites concluídos com exito e aguardando a liberação da CNH em cinco dias úteis (prazo até quarta dia 14/01/09). Adilson.................... aguardando para 13/01
Quem esta com dificuldades de reativar o PGU. Marechal Jair Silva.............. Até agora, sem sucesso na "empreitada" (O Detran do Estado do Rio Grande do Sul não está cumprindo a Liminar, segue os endereços para o envio de e-mails exigindo o cumprimento da mesma: [email protected] [email protected] O e-mail da Auto-escola: [email protected]
Caetano... gosto muito de ti... tu sabes não é.
Mas que bosta guri... tu acabou com o meu final de semana.
Hahahahahahaha.
Tô nem ai... já estou por umas de virar marginal mesmo.
Fora da lei eu já sou.
Vamos ver o que vai dar esse agravo deles.
Valeu muito pela dica e observação.
Vamos acompanhar de "pertinho".