Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Então companheiro Caetano, prepare o texto, elimine o que for desnecessário. Dê ordem lógica nas idéias e mande por email para o Jair.
Mande em nome de todos do Fórum. O Jair é nosso amigo e isso independe de onde é que ele esteja trabalhando e servindo.
Vamos incentivar o Jair a ir à Porto Alegre e resgatar a CNH dele.
A 5ª TURMA poderá julgar o Agravo a qualquer momento. O Jair precisa parar de só torcer e só rezar e correr para Porto Alegre e é já.
Pede os dados para ele e vamos ver o que é que nós poderemos fazer.
Obrigado Caetano. E tenha uma noite repousante e uma quinta-feira feliz.
Um abraço,
Gil
Olá Orestes, bom dia!
Você postou ontem 2 vezes:
"Para os amigos e colegas que tiveram problemas com sua CNH, informo que tive concedido um mandato de segurança, ou seja, já se tem jurisprudência sobre o tema, podendo ajudar na aprovação da liminar concedida no final do ano passado pelo MPF. Saudações a todos!"
"Olá Túlio, acredito que a sorte seja de todos com o mesmo problema, visto que a existência de jurisprudência abre as portas para novos mandatos de segurança, caso o impetrado pelo MPF, em caso extremo, não consiga a concessão do mandato. Bem, se não me engano, ainda não foi concedido o mandato, estou certo? Sempre acompanhei o debate aqui, mas ainda não havia postado. Gostei! Vou continuar! :-) "
Orestes, meu conterrâneo, seja bem-vindo a este Fórum e venha participar conosco.
Alguns de nossos amigos aqui deste Fórum também conseguiram uma Liminar através de um Mandado de Segurança e reconquistaram as CNHs deles ainda em novembro, dezembro e início de janeiro.
A Ação Civil Pública teve a Liminar deferida no dia 10 de dezembro e nós a pegamos e distribuimos cópias dela no dia 15 de dezembro.
O Detran mineiro rezou sob a Liminar Federal no dia 22 de dezembro. Os Detrans carioca e gaúcho no dia 23. Os Detrans paulista e paranaense no dia 24. Os demais Detrans foram rezando sob a Liminar a partir daí.
Então, não mais será necessário nenhum Mandado de Segurança, pois, a Liminar Federal da ACP/MG tem abrangência nacional e atendeu a todo mundo.
Tem um Agravo de Instrumento que foi impetrado pelo Contran e está prestes a ser julgado.
Orestes, continue conosco, vai postando e participando, vai conhecendo a turma. Aqui somos amigos e gostamos de fazer novos amigos.
Um abraço,
Gil Belo Horizonte, MG
Olá Fabiana Biaggi!
Chegastes aqui no final do Plantão e destes uma grande contribuição em nome da causa de hoje. Já repassei o email para o Caetano, pois, não mais conseguirei falar com ele por aqui hoje.
Obrigado pelas tuas idéias e sugestões.
Vai dormir sim, esse negócio de fuso é complicadinho.
Boa noite, Rainha dos Lambruscos.
Abraços e beijos,
Gil
Corretissimo amigo Gil, agora vem o Detran se passar por bom mocinho...
ô dó....
veja o que eles publicaram no site deles (detran):
O contran libera..........nossa!!! que mentira...foi graças à Deus e a liminar da Ação
Civil Publica.....eles (Contran) nunca vão dar o braço a torcer...
Gente a decisão é nacional... corram...
CONTRAN LIBERA A RENOVAÇÃO DE CNH ANTIGA
24.12.2008
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIVISÃO DE HABILITAÇÃO e DIVISÃO DE CONTROLE DO INTERIOR/
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
COMUNICADO GEFOR N° 022/2008
Os Drs. Francisco José de Albuquerque Soares da Silva, Delegado de Policia Divisionário da Divisão de Habilitação do DETRAN/SP e Gestor do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Formação de Condutores e Narcizo Merzari Júnior, Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Controle do Interior, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Comunicado GEFOR n° 21/2008. de 22/12/2008, publicado no D.O.E de 23/12/2008
Considerando as informações obtidas junto à Prodesp no que tange à operacionalização das instruções divulgadas no citado comunicado, resolve:
Alterar as disposições do Comunicado GEFOR n° 21/2008., especificamente no 4° parágrafo, passando a vigorar a seguinte redação:
“Para os condutores que já se cadastraram como candidatos à nova habilitação e que ainda não alcançaram a fase de exame teórico de legislação de trânsito, não haverá necessidade de cancelamento do pré-cadastro, devendo comparecer ao DETRAN/SP ou CIRETRAN do Município Correspondente para a adoção direta das providências de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, munidos de exame médico, exame psicotécnico ( quando o caso exigir ) e certificado de conclusão do curso de renovação”.
As instruções do presente comunicado permanecerão vigentes até o desenvolvimento de rotina técnica específica, por parte da PRODESP, para a exclusão do pré-cadastro.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Comunicado GEFOR n° 21/2008.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
São Paulo, 23 de dezembro de 2008.
Francisco José de Albuquerque Soares da Silva Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Habilitação – DETRAN/SP e Gestor do GEFOR
Narcizo Merzari Junior Delegado de Polícia Divisionária da Divisão de Controle do Interior – DETRAN/SP
Clique aqui para ter acesso à deliberação do CONTRAN n° 71 de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 22/12/2008
Ola Gil ,gostaria de poder teclar c/vc pelo e-mail ,o assunto sera sobre o Jair realmente temos que ajudar. [email protected]
"ENQUANTO ISSO NA SALA DE JUSTIÇA..."
Olá pessoal, Marechal Gil,
Quanto à sua solicitação, Marechal, para acharmos uma sáída para o "CASO
JAIR", nosso amigo, não estou a par da situação dele, sei "por alto", então penso
que segundo a Liminar expedida pelo nosso Magnífico Ilustríssimo Dr. Juiz de Direito
Federal, ela é válida para todo o território Nacional e em momento algum menciona
detalhes de situações particulares, expedindo apenas uma ORDEM, e ela deve ser
cumprida sem questionamentos:
"Conforme Deliberação n.º 71, do CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de
22 de dezembro de 2008, que noticia o deferimento de liminar nos autos da Ação
Civil Pública n.º 2008.38.00.032006-0, que tramita perante a 22.ª Vara Federal da
Sessão Judiciária de Minas Gerais.
Estão suspensos os efeitos da Resolução n.º 276/2008/CONTRAN."
Diante disso a lei deve ser cumprida e caso lhe seja negado o direito de renovação,
deverá procurar as autoridades necessárias que obriguem (poder de coação do
Estado) o cumprimento das normas jurídicas. Principais providências:
Boletim de ocorrência do descumprimento da Liminar;
Procurar órgão público de defesa dos interesses individuais, difusos e
coletivos, Promotoria, Procuradorias, Advocacia Dativa e se informar com um
advogado de lá, no sentido de fazer valer o seu direito e a LIMINAR; enfim fazer
valer o seu direito que é líquido e certo. Está faltando um pouco mais de
AGRESSIVIDADE no caso dele, se fosse comigo por exemplo,
não faria mais despesas, viagens e hospedagem com o dinheiro que "eu não teria",
e faria o seguinte:
um COMÍCIO tão grande na porta do Detran e chamaria a Imprensa, muito agito
para chamar a atenção das autoridades,tipo"só saio daquí com a situação resolvida".
Iria de "mala e cuia" para lá, e reuniria mais pessoas na mesma situação para
adquirir "força"; se não encontrar, não faz mal, vá lá e se instale com tudo, Jair,
(se tiver acesso a esse post, e se me permite a sugestão), até com a "cuia de
chimarrão", gaúcho, é isso aí , faça valer o jargão "GAÚCHO É MACHO, TCHÊ!!!",
acampe mesmo, vá para o que "der e vier." Com isso acabará chamando a atenção,
e talvez apareça até no Jornal Nacional, num instante vão solucionar o caso,
mesmo porque na LIMINAR não está escrito que quem der entrada em uma nova
CNH, perderá o direito de renovação da antiga, isto é problema deles, não nosso,
que resolvam, pois foram eles mesmo que criaram.
Infelizmente "as coisas" aqui no Brasil funcionam assim, enquanto
a gente não "engrossa", eles não entendem a nossa língua, pois nem Liminar é
cumprida, vá logo, chega de enrolação e trâmites burocráticos, pois a qualquer
hora ela poderá ser revogada e você perde a oportunidade. Como dizia meu
saudoso pai: "O mal do povo brasileiro, é que ele morre de fome e não reage".
Como disse, não sei que providências tomou, mas como diz o ditado " o tempo
urge", nesse caso o tempo "ruge" mesmo. Vá amigo, sem medo de ser feliz,
estamos torcendo por você e se quiser trocar idéias conosco, apareça!
FAÇA VALER SEUS DIREITOS, VOCÊ TEM UMA LIMINAR NA MÃO!!!
"QUEBRA TUDOOOO"!
Lá vai uma super música para você JAIR:
Ivete Sangalo com DJ MURBACH (IMPERDÍVEL):
É só acessar e ouvir:
http://www.mp3tube.net/br/musics/ivete-sangalo-festa-remix-by-dj-Murbach-free/138874/
Abraços,
Miriam.
Olá pessoal...
Não tenho postado mais aqui, mas todo dia leio as mensagens que aqui são colocadas, este fórum ainda tem um pedaço de mim, pois afinal de contas foram mais de seis meses de luta incansável, luta esta que ainda estou “peleando”.
Queiro deixar bem claro que não postei mais aqui e criei outro fórum, não pelas pessoas que aqui participavam ou participam, mas sim pelos atos e palavras que algumas tentaram inserir de um modo totalmente abrupto, desrespeitando os demais, sem nem ao menos interar-se do que estas já tinham feito, não sou uma pessoa com muito estudo, não tenho faculdade, não sou um Doutor, mas a vida dura que sempre levei me ensinou muita coisa boa, sendo a principal delas a de respeitar “sempre” as desigualdades, sejam elas financeiras ou educacionais.
Acho sinceramente que ninguém é mais inteligente que ninguém, todos devemos aprender e ao mesmo tempo ensinar.
Acho um grandíssimo equivoco desdenhar de alguém pelo modo humilde de como escreve ou como se expressa, não interessa como esta descreve suas intenções, mas sim como poderá realmente fazer algo.
Tenho acompanhado a vitoria de todos que aqui passam, a cada CNH renovada que postam aqui tenho a certeza que fiz algo que valeu a pena, que fiz a “coisa” certa.
Lamentavelmente o DETRAN-RS parece não seguir a mesma regra dos demais estados, pois até agora não renovaram a minha PGU e nem cancelaram o processo da “nova” CNH, o que me daria o direito da renovação, a coisa toda esta bem difícil aqui no Sul.
Gostaria de agradecer de coração, a todos que ainda se preocupam com minha situação em relação a CNH.
Deixar um especial agradecimento ao Gil e ao Caetano pela força e a vontade de ajudar que vocês expressam aqui no fórum. Obrigado mesmo, de coração.
Já fiz de tudo possível, mas nada até agora funcionou.
- Comecei o processo de nova CNH, gastei o pouco de dinheiro que tinha de reserva.
- Ao sair à liminar comecei a correria para renovar minha PGU.
- Ao saber que não conseguiria renovar enquanto estivesse com o processo da nova em andamento, providenciei a documentação necessária para o cancelamento, toda ela autenticada em cartório.
- Foi protocolada e enviada via sedex toda a documentação direto ao Delegado do Setor de Habilitação do DETRAN através da CFC.
- Passam os dias e sempre me mantendo em contato para saber o desenrolar da situação.
- Dia 23/01/2009 através do protocolo 9144/2009 deu entrada o meu processo no Departamento de Habilitação.
- Me mantive em contato quase que diário pelo 0800.
- Dia 03/02/2009 através do mesmo protocolo meu processo foi para o Gabinete do Diretor.
- Segundo informações do atendente do 0800 devido ao grande numero de processos isto pode demorar “um pouco”, fala sério, mais ainda ???
Exponho estas informações para aos que ansiavam por saber sobre minha “saga” e na intenção de que se alguém estiver nesta mesma situação que sirva de exemplo.
É pessoal a “coisa” toda não esta fácil aqui não.
Agradeço aos que demonstraram interesse em me ajudar na ida até o DETRAN-RS que fica na Capital, Porto Alegre, longe de onde resido, mas não acho justo, entendo perfeitamente que a situação financeira de todos hoje em dia esta um desastre, daí a justificativa de minha parte achar injusto gerar despesas a pessoas que nem ao menos me conhecem, que nada tem a ver com meu problema, eu sou apenas mais um na multidão.
Acho que é isto, peço desculpas por ter me alongado na “prosa”, mas doutra feita não conseguiria expor os acontecimentos de minha “saga”.
Espero sinceramente que o Senhor Moderador não exclua este post, pelo menos até os interessados ficarem a parte do mesmo.
Atenciosamente.
Jair Silva Pelotas-RS
É isso aí Jair, o mais importante nessa história toda é a recuperação das CNHS,
o que passou, passou, é melhor passar uma "borracha"nisso tudo e somarmos esfor-
ços no sentido de ajudar uns aos outros. Como pregou o Grande Mestre: "Que
atire a primeira pedra quem nunca pecou".
Eu não acompanhava o fórum diariamente e quando tudo aconteceu,
estava em férias na praia com minha família, por isso não sei bem quem foram os
"culpados"... se é que pode-se referir assim.
Mas... como dizia um grande filósofo, não me recordo o nome agora, não existe o
certo e o errado, o que existe são diferentes maneiras de se interpretar o mesmo
fato.
De qualquer forma este fórum não tem dono, não é deste nem
daquele, é nosso, nós o fizemos e sinta-se à vontade para postar quando quiser,
será muito bem-vindo e se houver algo ao nosso alcance que possamos ajudar,
teremos imenso prazer em ajudá-lo.
Até mais,
Miriam
