Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 17 anos ·
Link

Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
página 54 de 669
Rogerio_1
Há 17 anos ·
Link

O Dr Alfredo Perez Silva está borrando as calças, para ser mais polido com as palavras. A notícia de que um direito ou outro foi burlado , etc... não comove muito a sociedade e muito menos os políticos , mas agora mostrando o volume de dinheiro que está prestes a ser ROUBADO dos bolsos de 2 milhões de motoristas a coisa muda de figura. Na minha opinião temos que convencer a imprensa de que está montado um palco extremamente propício a corrupção e que foi praticamente confirmada pela gagueira e pelas cuecas sujas do Dr. Alfredo Perez Silva. É só procurar um pouco e as provas certamente surgirão. A casa do CONTRAN está caindo !

Silvio_1
Há 17 anos ·
Link

Poxa, só em sao paulo 2 milhoes de cnh antigas e nós com apenas 247 assinaturas no abaixo-assinado. Temos que tomar uma atitude que chame a atenção senao nao irá resolver. ja era pra termos passado de mil assinaturas. se cada um de nós conseguissemos umas 20 ou 30 assinaturas com parentes e amigos ja teriamos passado de mil. E tambem temos que amadurecer a idéia de irmos pras ruas porque ficarmos só na internet é tudo que aquela cambada quer.

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
Link

Juntos somos fortes! Vamos tentar todos os caminhos possiveis, pressão neles: Vamos continuar despejando e-mails: Só vão dar completa atenção, se nosso barulho for gigante.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA: [email protected] MINISTERIO DAS CIDADES: [email protected]

Conforme o Rogerio 1 comentou, está conta tem sentido, tá cheirando golpe, contra nossos bolsos.

Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
Link

POis é pessoal quem ñ tem algo inteligente e concreto é só gaguegueguejar e estááááá reeeeesolvidoooo.

Cris_1
Há 17 anos ·
Link

Nossa, pessoal, que ódio!!! E tudo o que ele soube dizer, além de gaguejar, foi que temos que passar para o novo sistema. agora por causa disso precisa cancelar as nossas carteiras? Eu acho tudo isso muito ridículo. Que cobrasse uma multa, sei lá, mas cancelar! Acho que não tem argumentos e nem amparo legal. Parece até que não divulgaram de propósito!

Dr. Ricardo com CNH com foto. Uhuuuuuu..!!!!
Há 17 anos ·
Link

Cris_1 e queridos amigos fora-da-lei!!!

Realmente o circo esta´pegando fogo mas temos que nos agilizar pois podemos virar os palhaços no picadeiro..... Ele gaguejou gaguejou e tá ganhando tempo.... Vamos ver como ele vai se virar com a entrevista do Marcelo Cury.... Temos 32 pessoas interessadas na Ação coletiva e vou ver se o Dr. Rosan respondeu meu e-mail

abraços e beijos em todos

Marcelo_1
Há 17 anos ·
Link

Boa Noite a todos, Infelizmente (ou felizmente) não vi a reportagem, pois acabei de chegar, mas minha mãe disse se tivesse visto teria quebrado a tv! Vamos pressionar o "burrocrata". É isso aí Rogério_1, seu raciocinio está correto! Veja isso!

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação da ex-ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello. A ex-ministra está sendo acusada de ter recebido propina do esquema PC Farias em troca de reajuste nas tarifas de ônibus estaduais e interestaduais. O processo que tramita no Supremo contra Zélia está em fase final. Ela deverá apresentar sua defesa no próximo mês. O pedido da Procuradoria da República reforça a decisão pela condenação da ex-ministra. O julgamento ainda não tem data marcada.

depois acham que as coisas acontecem por acaso! Vamos pressionar!!!

Silvio_1
Há 17 anos ·
Link

Pessoal, eu fiz esse texto abaixo e pretendo sair colando nas salas de chat. Se alguem puder fazer o mesmo, é uma maneira de encontrarmos mais DesCNHlizados por aí.

"Se voce teve sua Habilitação cancelada por ser antiga, ou conhece alguem que teve, participe do nosso forum sobre essa arbitrariedade e do nosso abaixo-assinado pela prorrogação do prazo de recadastramento. Forum: jus.com.br/forum/discussao/87405/11/perdi-o-direito-de-dirigir-conforme-resolucao-27608-do-contran/#Comment_297134

Abaixo-assinado: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984"

Márcio Geraldo Batista
Há 17 anos ·
Link

Pessoal de Mogi das Cruzes, Todos aqueles que foram lesados com a RESOLUÇÃO 276,vamos nos organizar e fazer uma manifestação em pro desta luta,não vamos esmorecer agora,já postei minha frustração agora temos que ter atitude,vamos sair de tras do teclado e vamos nos unir o mais rápido possivel,amanhão estarei no Largo do Rosário no centro de Mogi.pois a TV Diário estará lá,e vejo uma boa oportonidade de irmos até o DETRAN caminhando e mostrando a cara para que lá possamos nos injetar-nos ânimo e fazer barulho contra essa falta de vergonha na cara dos responsáveis por esta INFAME RESOLUÇÃO,QUE TODOS OS AMIGOS BRASILEIROS LESADOS FAÇAM O MESMO TEMOS QUE FAZER BARULHO....POR FAVOR VAMOS FAZER BARULHO.....

Márcio Geraldo Batista
Há 17 anos ·
Link

Me perdoem não comentei o horário eu estarei lá por volta das 8:00hs,estarei de roupa toda preta,aguardando todos aqueles que puderem vir..abraço...

Márcio Geraldo Batista
Há 17 anos ·
Link

Silvio 1 tentei registrar meu apoio no abaixoassinado,e não consegui,desculpe-me pela ignorancia é que não vi onde esta relacionado o nosso assunto,ou seja,qual dos tópicos(transpotes ,politica....)qual é o tema,por favor me esclareça ,pois essa é a 1ª vez tento fazer valer meus direitos de maneira tão coletiva ..um abraço

Soraya Angeli
Há 17 anos ·
Link

Pessoal achei o cúmulo o Ilmo. Sr Alfredo dizer que todos tinham que ter conhecimento dessa sua "filha", a resolução, ele deve ter batido de casa em casa para notificarmos só esqueceu de avisar quando. È um absurdo vir a público e fazer uma declaração dessa. Pessoal de Sorocaba vamos manifestar nossa indignação e participar mais de perto dessa luta!!!!

Silvio_1
Há 17 anos ·
Link

Olá Márcio Geraldo Batista, Copie e cole esse link no seu navegador http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984 Na pagina que abrir é só clicar em "ASSINAR" e depois preencher com seu nome e email.

Silvio_1
Há 17 anos ·
Link

Pra quem perdeu o noticiário do Jornal da record sobre a Resolução 276/08, exibido dia 30/10/2008 ou pra quem ainda não acredita no que viu e queira rever, esta aqui o link:

http://www.mundorecord.com.br/play/4d2c653a-a790-4afe-9671-2b48f90272e2

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
Link

Bom dia, 'Ladies and Gentlemen'!

Parabéns pela entrevista, Ronaldo Manica! Mais um 'milho de pipoca' que estourou!!!

"Me belisquem; será que estou sonhando?" Ninguém, em seu juízo perfeito, diria o que disse o Sr. Alfredo! Como é que um homem tão mal-informado como ele pode dirigir um órgão tão importante como o Denatran? Como é que um homem tão mal-informado como ele pode dizer que matéria de tamanha importância foi divulgada ... no Diário Oficial?!?! Ninguém, em seu juízo perfeito, tem coragem de vir a público e afirmar que a Nação lê, diariamente, de capa a capa, todos os Diários Oficiais!!! Se ele é tão bem-informado, como ele acha que é, por que, então, não lê nosso "Diário Oficial" que é este Forum? Talvez, se ele lesse aqui as postagens diárias, quase que "minutárias", ficaria muito bem-informado e não diria bobagens como: - "É para evitar falsificações!" Quem, em seu juízo perfeito, levaria sua CNH FALSIFICADA a um Órgão de Trânsito para ser preso??? Conhecemos a lei sim!!! Só não conhecemos e, tampouco, reconhecemos absurdos travestidos de lei!

[email protected]

Silvio_1 diz: Pra quem perdeu o noticiário do Jornal da record sobre a Resolução 276/08, exibido dia 30/10/2008 ou pra quem ainda não acredita no que viu e queira rever, esta aqui o link:

http://www.mundorecord.com.br/play/4d2c653a-a790-4afe-9671-2b48f90272e2

Obrigado, Silvio, assim pude assistir com mais atenção, pois eu estava trabalhando quando a reportagem foi ao ar.

J. Gonçalves
Há 17 anos ·
Link

Como é que um Diretor vem a público dizer que ninguém poderia ignorar a resolução porque ela foi publicada no Diário Oficial? Acho que só com essa declaração qualquer advogado já poderia contestar a validade da mesma.

Outra questão que a mídia tem que levantar é o número de pessoas que por não se recadastrarem perderam a sua CNH.

Aliás, teve um erro do Jornal da Record, pois a resolução não obriga quem tem CNH sem foto a renová-la em 30 dias, e sim, a fazer o maldito recadastramento, no máximo, depois de 90 dias da publicação da resolução.

Deve ser lembrado que nenhum de nós quer se eximir de passar pelo exame médico ou mesmo de fazer a prova téorica, passos normais de quem renova a sua carteira atualmente. Aliás, nenhum de nós quer permanecer com a carteira sem foto, apenas renová-la e manter nosso direito de dirigir.

Como já foi escrito em algum post, todo esse problema seria resolvido se prorrogassem o recadastramento, por ex, por mais seis meses e fizessem a divulgação necessária.

Abs

marcelo torres
Há 17 anos ·
Link

Bom dia Pessoal, a entrevista da TV Brasil é hoje as 16:00hs na frente do Ministério Público na Av. marechal Camara 370.

Rita, J. Gonçalves, se vocês puderem ir estarei esperando, como também espero poder perguntar quando haverá uma dilataação do prazo de recadastramento para renovarmos nossas CNH. No entanto se não puder perguntar contarei nossa tragédia

Abraços

José Cruz Neto
Há 17 anos ·
Link

Bom Dia Amigos, Meu Deus como um sujeito ser tão prepotente assim,será que ninguem breca esse bossal, O que custa esse animal prorrogar o prazo até fevereiro que seja, estou começando a crer que ai esta uma mafia das bravas para levar nosso dinheiro. Temos que fazer uma MANIFESTAÇÃO NA FRENTE DOS DETRANS E CIRETRANS DE NOSSAS CIDADES Não deixaram o Advogado falar quase nada é um absurdo, Conversei com um advogado aqui de onde trabalho, e ele me disse que como foi publicado no DO ele tem um trunfo na manga mesmo que nenhum de nós tenha acesso a esse bendito DO. Estou entrando em panico por causa desse bandido . Alfredo Gago Peres.

VAMOS LUTAR ATÉ O FIM NÃO VAMOS TIRAR NOVA HABILITAÇÃO DE JEITO NENHUM, PORQUE GASTARMOS TANTO SE NÃO PRECISAMOS GASTAR QUASE NADA.......

Dr. Ricardo com CNH com foto. Uhuuuuuu..!!!!
Há 17 anos ·
Link

BOM DIA PESSOAL!!!!!!!!

COMUNICADO IMPORTANTE.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Acabo de receber a resposta via e-mail do Dr. ROSAN JESIEL COIMBRA sobre no AÇÃO COLETIVA.

1- Valor será inferior à 300,00 por pessoa.

2- Chances de ganho de causa 90%

3- UMA ACAO PARA CADA ESTADO

VEJAM E-MAIL NA INTEGRA!!!

EMAIL 1

Bom dia Dr. Rosan tudo bem?

Envio-lhe para vossa análise uma lista prévia de pessoas interessadas na Ação Coletiva para renovação da CNH contendo o nome completo, cidade e estado. A dúvida de muitos é:

1- % de chances de ganho de causa. Resposta=90%

2- - Tempo para a justiça se pronunciar com deferimento ou não.

Resposta= UMA SEMANA

3- Devido ter pessoas de outros estados será somente uma ação ou várias? Reposta= UMA ACAO PARA CADA ESTADO, porque o DETRAN é orgao estadual

4- Mediante lista apresentada qual o custo por pessoa na Ação e formas de pagamento?

Resposta= R$-300,00 por pessoa que poderá pagar para entrar com a ação, mediante deposito em conta valendo o recibo com comprovante do pagamento.

5- Se optarmos por entrar com a ação quais documentos mais necessitamos enviar

Resposta= se possivel, copia da cnh - se houver algum pedido encaminhado para o DETRAN - envie copia desse procedimento.

6- Uma pessoa do Forum Jus Navegantis fez a seguinte indagação:

É uma "Ação Ordinária com Pedido de Tutela"...Porem..."todos" que entrarem nesta ação devem estar obrigatoriamente na mesma situação, caso contrário o Juiz indeferira por haver divergencia na questão.

RESPOSTA: Se houve diferença dos fatos é facil destacar e agrupa-las. De todo modo, a questao de direito é uma só para todos - o CONTRAN extrapolou sua competencia ao editar a Resolucao.

Dr. Rosan queremos parabenizar pela ajuda que nos tem dado proprocionando um a ”Luz no fim do túnel” .

Aguardamos anciosos pelo retorno.

Obrigado

Atenciosamente,

RICARDO CARRASCO

EMAIL 2

DR. Rosan se fossemos fazer um grupo por exemplo de 10 pessoas qual valor do custo + ou - sairia por pessoa e essas pessoas teriam que ser todas de uma cidade ou estado ou poderiam de de qualquer parte do território nacional?

Resposta: Os honorarios tratados de R$-300,00 é por pessoa, ou seja, a contratação é individual, mas a propositura é coletiva justamente para possibilitar essa reducao de custos. Mas, ainda, que eu tenha de entrar com a acao individualmente irei respeitar o valor de R$-300,00 para viabilizar a medida a todos os interessados. Qualquer coisa, fale comigo pelo telefone (11) 5083-1969.

AMIGOS ESSA É A HORA...... NÃO PODEMOS MAIS PERDER TEMPO!!!!

Para as pessoas que já me enviaram os dados enviarei esse e-mail na integra ok??

Abraços a todos

Dr. Ricardo com CNH com foto. Uhuuuuuu..!!!!
Há 17 anos ·
Link

PESSOAL!!!!

Até o momento temos 34 pessoas interessadas!!!!!

Precisamos definir rapidamente para temos nossas CNHs novamente!!!

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos