Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Bom dia galera acabei de enviar email para o Vagner Montes no programa balanço geralVagner esta resolução determinou um recastramento para todo habilitado com CNH SEM FOTO ( antiga )até o dia 11 de agosto de 2008, no entanto não houve publicidade suficiente e só no RIO E SÃO PAULO 3.000.000 tiveram suas CNH canceladas, paguei o duda de renovação e somente quando liguei para o Detran RJ para agendar os exames fiquei sabendo que meu prontuario de CNH estava bloqueado e a CNH cancelada, é um absurdo nos dias de hoje uma medida ditatorial como esta, se havia necessidade de recadastramento deveriam dar um prazo grande e não somente treis meses pois a resolução é de maio de 2008,com isso milhões de motoristas como eu que compriram com todos os tãmites legais na época para adiquirir uma CNH, se veem obrigados a se matricular novamente numa auto escola para tirar uma nova habilitação, como se fossemos criminosos infratores, somos punidos por causa de um recastramento pouco divulgado eque hoje nos impede de dirigir , peço sua ajuda no sentido de divulgar nosssa luta pelos direitos adquiridos de renovar nossas CNH já que não cometemos crime algum, no dia 31/10 a TV BRASIL fez uma reportagem com a participação do Presidente da Comissão de Trãnsito da OAB/RJ contando nosso drama corroborando com nosso direito de renovar e recadastrar nossas habilitações , aqui no RIO o Detran o Detran se nega atraves de processoss administrativos a renovar habilitações até mesmo em casos fortuitos e de força maior veja se voê pode nos ajudar denunciando este descalabro que mais parece com o Ato Institucional nº05 de Vargas, um grande abraço do marcelo e dos companheiros do jus navigante perdi o direito de dirigir por causa da resolução 276 do Contran da rede recrod:
Já enviei o email para todos algum problema me avisem
A entrevista foi demais valei galera!!!!!!!!!!!!!!!!1
Marcelo Torres poderia enviar para mim o video tb..
Obrigado
[email protected] [email protected]
abraços em todos
O DETRAN de Alagoas prorrogou o recadastramento até o dia 10 de novembro!
Mais detalhes nesse link: http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=cidade&cod=5571
Em Sergipe o prazo também foi prorrogado, mas era só até ontem.
Já enviei email para o DETRAN aqui do RJ pedindo para prorrogar o prazo também aqui. Sugiro que os colegas façam o mesmo em seus estados.
Vamos à luta!!
Abços, Ruy http://resolucao276.blogspot.com
Olá Pessoal...vejam o despautério de minha situação...
Estive desde quarta feira sem internet, sem telefone e sem luz.
Voltaram aos poucos tudo ao normal agora a tarde.
Motivos ???...Simples...
Um “Condutor” de uma carreta carregando um container de quase seis metros de altura... o que é ilegal em via urbana...passou por nossa rua e derrubou o poste do condomínio onde resido, este vindo a cair por sobre o portão de entrada e destruindo-o por completo, como se não bastasse derrubou a parte superior do “meu” prédio onde estavam afixados os cabos vindo os destroços do mesmo a cair em cima da área de lazer infantil...graças a Deus não tinha nenhuma criança brincando no local no momento...e como se nada tivesse acontecido o “Senhor Condutor” seguiu tentou seguir viagem
É óbvio que saímos atrás dele, conseguimos fazer com que parasse... e quase o lixamos...hehehe
Vejam só o exemplo de Brasileiro... o “Senhor Condutor” disse-nos que “nada” poderia fazer por nós... que acionássemos a “Seguradora” da carreta... em resumo nos “mandou as favas” e que procurássemos os nossos “Direitos”... Ai sim, quis encher “ele” de porrada mas o pessoal da vizinhança não deixou... É mole ou quer mais????
Venho explanar a situação não por vocês terem algo a ver com o acontecido... mas sim para demonstrar o “tipo de condutor” que “seguirá” com sua “CNH com foto” mesmo depois de formularmos um BO - Boletim de Ocorrências, na Policia Civil e na Fiscalização de Transito.
E “por que” eu não posso ter a minha CNH de volta ????
Se nunca cometi nenhum tipo de infração.
Para “resumir”... Ficamos com um prejuízo de R$ 2.300,00.
Vamos ter que pagar pela “incompetência” de uma legislação que protege tão somente quem só faz merda.
Desculpem o desabafo, mas como passei a considerar os participantes deste fórum como pessoas da família... alguém precisava me escutar.
Abraços a todos e “ESTOU DE VOLTA” cada vez mais furioso...Hehehe
Amigos (as) desabilitados (as), enviei dezenas de e-mails as autoridades, lendo este forum, resumi um pouco da indinação de cada um, abaixo o resumo da ópera: Caso gostarem e quiser usar tá autorizado é só trocar os dados pessoais.
Exmo (a) Sr. (a),
Meu nome é Silvio José Conservani, sou da cidade de Artur Nogueira- SP e venho através deste e-mail pedir, ou melhor, implorar, que Vossas Excelências nos dêem a esperança de sentir e experimentar, pelo menos um pouquinho, a democracia que nossa Carta Magna nos promete. Sou mais um dos milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros que tiveram suas CNHs sumariamente canceladas através da Resolução 276/08 do Contran(Conselho Nacional de Trânsito). O Texto na íntegra da Resolução 276/08 encontra-se no seguinte endereço: http://www.detran.sp.gov.br/legis/resolucao_2008_276.asp
Segundo alguns advogados especialistas no assunto, a Resolução 276/08 do Contran fere a Constituição Brasileira, além de outras leis e, também, resoluções: "A resolução 276/08, que cancela as CNHs antigas, sem dar ciência ao cidadão, se contradiz com a resolução 182/05, Art. 10, do próprio CONTRAN, que diz: A autoridade de trânsito competente para impor as penalidades (suspensão, cassação, cancelamento etc.), que trata esta resolução deverá expedir notificação. Nenhum cidadão pode ser punido, lesado de qualquer ato administrativo sem ser previamente comunicado conforme a Resolução 182/05 do CONTRAN e a Lei Federal 9.784/99, art. 53, e a Const.Fed., no art. 5º, incisos XXXIV e LV. Também, no art. 2º e inciso 68, da Lei Federal de processo administrativo nº 9.784/99, arts. 21, 22, 53 e §§ da Lei Estadual Paulista nº 10.177/98. Não houve procedimento administrativo para a injusta punição (cancelamento), não houve, portanto, o comunicado para o direito a ampla defesa conforme os citados dispositivos legais.". O diretor do Denatran em entrevista alega que o cidadão deveria tomar ciência através do Diário Oficial, a pergunta é que cidadão comum, que tem tantos afazeres e preocupação diária, vai ler Diário Oficial? O governo gasta fortunas em propagandas na mídia, por que não fizeram está chamada na mídia em rede nacional, pois está resolução prejudicou milhões de cidadãos, que hoje perderam sua CNH, que crime nós cometemos a ponto de nossas CNHs antigas serem canceladas sumariamente?, Somos milhões de cidadãos que precisam da CNH para trabalhar e sustentar nossas famílias, e por uma resolução arbitrária e que não mediu conseqüências, tiraram esse direito, nem na ditadura houve tal procedimento aos condutores de veículos, parece que estamos vivendo um estado de exceção! Com essa resolução nós que dirigimos a mais de 20 anos, temos que voltar a fazer aulas teóricas e práticas nas auto-escolas, isto é mais de R$ 700,00 algo que já cumprimos quando tiramos nossas CNHs, além do mais fazer aulas práticas para quem dirigi a mais de 20 anos, isto é ridículo, desculpe minha indignação isto é tomar dinheiro suando de nós cidadão e contribuintes, para renovar fica em uns R$ 100,00, ai me levar a pensar quem vai ganhar com tudo isso? Certeza que o sofrido cidadão brasileiro que não, novamente querem tirar nosso sofrido ganho mensal, onde há justiça nisso? Seria de bom senso e honesto, dar prorrogação para este recadastramento e claro divulgar na mídia e assim poderíamos renovar nossas CNHs e voltar ter nosso direito garantido.
Na página do Detran/SP, há o seguinte texto: "Quem não concluiu o processo de recadastramento/renovação da CNH antiga (sem foto) até o dia 11 de agosto de 2008 pode protocolar requerimento solicitando autorização para atualização do documento." Mas acontece que muitos funcionários dos Órgãos de Trânsito nem sempre aceitam protocolar tal requerimento e dizem que "não vai adiantar nada; vai ser indeferido sempre!", não é mais inteligente por parte do Denatran/Contran, no lugar de derramar milhões de requerimentos nos Detrans, prorrogar está tal resolução absurda? Nossa única esperança é a Mão da Justiça! Sempre confiei, e pretendo sempre confiar.
Respeitosamente,
Olá PESSOAS!!!
Marcelo Torres... gostaria de receber o video da entrevista também, meu emial: [email protected], quando for possível, obrigado!!!
Ricardo... assisti a matéria/entrevista do Marcelo Cury e demais convidados, no link que você postou, excelente, heim!!! Mandou muuuuuuuuuuito bem!!!! Estamos divulgando melhor que o governo, rsss... só que divulgamos a incopetencia deles!!!
Jair Silva... eu me divirto lendo seus posts... rssss... sou totalmente solidária aos seus infortunios, mas você os escreve de um modo tão hilário que é impossível não rir... rsss... olha só, vc devia "escrever", você tem o dom, cara... rsss... e a propósito. você esta certissimo nesse comparativo, é um absurdo "motoristas" trafegarem normalmente com sua CNH COM FOTO cometendo infrações e nós desCNHlizados porque não temos foto, mesmo tendo dirigido exemplarmente por longos 20 anos sermos rechassados perante a sociedade por uma resolução absurda e sem nexo... que pais é esse!? Boa sorte com a seguradora!!!
PS.: o Sr Alfredo nessa semana pensou mais sobre a Resolução 276 do que por ocasião da sua elaboração, se o tivesse feito na época não teria saido essa caca, né!? Ele deve estar roendo as unhas preocupado se a mídia vai continuar insistindo nesse assunto... tadinho, dá um dó dele!!!! rsss
E mãos a obra!!! Tenho postado pouco aqui, mas continuo militante em favor da nossa classe discriminada, retornos nehum, mas... "agua mole em pedra dura tanto bate até que fura"...
Continuemos a luta!!!
Desculpem, estou com tanta raiva que esqueci de colocar o e-mail para receber a ajuda solicitada: [email protected].
Obrigada pessoal.
Olá Paula Maria.
Bem vinda o forum dos foras-da-lei!!!!
O requerimento você pode fazer direto no Detran de Curitiba e terá que ter uma justificativa do porque perdeu o prazo e não vale dizer que não sabia pois ele vão indeferir direto. Eles aceitam somente casos de doenças na qual o motorista estava internado e querem as notas fiscais, laudos de médicos etc, ou no caso de vc estar fora do Brasil e pode justificar com diarias de hoteis e passagens de avião. Eu entrei com o meu requerimento a 1 mes e até agora nada de voltar.
Muitas pessoas do forum e eu estou incluido no meio vamos entrar com um MS com o Advogado DR. Rosan Jesiel Coimbra (o mesmo da entrevista da JP) na proxima semana.
Se quiser fazer parte da turma é só me enviar um e-mail contendo:
NOME COMPLETO CIDADE / ESTADO TELEFONE PARA CONTATO
O valor por pessoa para a ação ficará em torno de 300,00 reais.
meu e-mail
[email protected] [email protected]
Abraços e espero ter ajudado
Seja bem vinda Paula.
Pronta pra briga ?
Respire fundo, arregace as mangas e denuncie ! Imprensa, pessoas influentes, orgaos do governo, ministerio publico.. vale tudo !
As razoes pelas quais o Detran esta aceitando os pedidos de recadastramento são: Viagem, internação, prisão ou algo que inviabilize voce de fisicamente ter ido ao posto
Eles alegam que "dizer que não sabia"... não é motivo
palhaços !
Estamos mirando no Presidente do Contran: Alfredo Pires da Silva , o FANFARRÃO
"Oia eu dinovo ai traveiz"...
Acredite se quizer...
O Pai do "Senhor Condutor", mencionado anteriormente, veio me procurar... dizendo-se "muito comovido" com a situação de "dezeseis famílias" que tiveram "trez dias do cão" sem luz, sem telefone, sem esperanças, perdendo "tudo" que restava na geladeira...
Disse-me que gostaria de ajudar financeiramente..."Meu Deus", pensei eu, acreditarei que exista gente honesta neste mundo ??
Engrandecido com a ajuda do Pai do "Senhor Condutor", perguntei-lhe...
- Em quanto o Senhor poderia nos ajudar ???
Respondeu ele...
- Acredito que uns R$ 150,00 estaria bom.
Acreditem...não bati no homem porque minha filha estava junto...póde ???
Resumindo: Depois de muuuuuuuuuuuuuuito bate papo e explicação dos nossos gastos com a "droga" que o filho dele tinha feito acabei recebendo do "Honrado Pai do Senhor Condutor" que "preocupou-se" conosco a quantia de R$ 300,00 (Em cheque, espero que tenha fundo)...
Bom, pelo menos, agora teremos que arcar com tão sómente R$ 2.000,00...quão "barata" custa a honra de um cidadão ???
Abraços a todos.
Pessoal, não vamos esquecer de divulgar nosso forum, abaixo-assinado, blogs, etc. Muitas pessoas que viram os noticiários nao conhecem ainda, por isso precisamos divulgar de todas as maneiras possíveis para ganharmos número e força.
Quem não assinou ainda o abaixo-assinado, o link esta entre os demais abaixo:
E viva a JOVEM PAN!!! Acessem e comentem: http://200.98.194.26/blogs/transito/
Página principal do Blog de Trânsito da Jovem Pan: www.blogdocury.com
Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
Blog do Silvio: http://cnh-cancelada.zip.net
Blog do Ruy Pedroso (rpedroso) http://resolucao276.blogspot.com
Nosso Abaixo-assinado contra a Resolução 276/08 do Contran: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Eu sei que fico chato e repetitivo dizendo isso, mas se cada um de nós aqui do forum conseguir junto a amigos e parentes umas 20 ou 30 assinaturas, nosso abaixo-assinado vai passar rapidamente das 1000 assinaturas. Isso pode ser muito importante na nossa luta como demonstração de apoio. Hoje temos só 266. É muito pouco.
Nosso Abaixo-assinado: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
