Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Amigos a informação que os 120 dias é veridica.
Olhas as perguntas que fiz ao Dr. Rosan via msn:
Ricardo diz: Tem algum fundamento o boato que para se entrar com MS contra a resol 276 nós temos 120 dias a partir de 11/08/08? Dr. Rosan Jesiel Coimbra diz: sim Dr. Rosan Jesiel Coimbra diz: mandado de seguranca, entretanto, depois desse prazo será possivel entrar com ação ordinaria com tutela antecipada.
Galera vou mandar a listagem que acham?
Gente,
não sou advogada, mas peguei esta definição no Wikipedia
Prazo de impetração O prazo para impetração do Mandado de Segurança é de 120 dias da ação ou omissão causadora do dano. Se este prazo prescrever ou se seu direito não for líquido e certo, o cidadão poderá utilizar uma ação judicial ordinária, pois o mandado é uma proteção com rito especial.
PESSOAL VOU ENVIAR A PLANILHA QUE TENHO COM TODOS OS NOMES!!!
Assim quem sabe ele abaixa um pouco o valor do MS.
Ele vai entrar em contato com CADA UM DE VOCÊS e assim eu encerro minha tarefa.
Quero deixar bem claro que não estou GANHANDO NADA e vou pagar o mesmo valor que todos.
Somente me prontifiquei a coletar os nomes para agilizar o processo.
Segue site do Dr. Rosan onde tem os telefones e endereço para tirarem suas dúvidas.
www.rosancoimbra.com.br
Abraços
Senhores(as): DesCNHlizados, Foras-da-lei, Quarentões
Apoio todo e qualquer ato público de manifestação contra essa SACANAGEM que estão fazendo conosco.
È uma pena que ainda somos poucos conscientes disso... um bom exemplo é o nosso abaixo-assinado, muitas visitas e poucas assinaturas...
E mesmo aqui no Forum, estive relendo manifestos lá no começo e encontrei alguns nomes que não estão participando, como se tivessem abandonado o barco no meio do percurso... ou estão silentes aguardando ver no que vai dar... fico imaginando onde estão esses "dois milhões e meio" (só aqui no Estado de São Paulo) de CNHs sem foto que AINDA faltam se recadastrar???
È... ninguem falou que ia ser fácil... rsss
Sou uma militante incansável, envio e reenvio emails a todos os links possíveis (orgãos de governo - não importa a esfera e mídia geral), faço a politica de que "agua mole em pedra dura tanto bate até que fura".
Acompanhar esse forum já se tornou de lei, faço isso várias vezes ao dia... e isso tem inflamado meus ânimos, tanto que não sei mais falar desse assunto pacificamente, me tornei agressiva, agressiva com o governo e com o descaso de todos, se eu fosse entrevistada acho que minha fala seria cortada e não iria ao ar... rsss
Mas, infelizmente, não poderei participar do ato publico em pauta... estou a 600 km de São Paulo, parece que sou a única na minha cidade e vizinhança nessa situação (pelo menos não tenho visto ninguem das redondezas por aqui), e a questão tempo e dinheiro... sou empregada no setor privado (graças a Deus - porque do contrário já teria atentado contra o patrimônio público, e a essa altura estaria presa... rsss) sem direito a férias, licenças ou folgas... e moro sozinha com minha filha de tres anos.
E por falar em dinheiro (mal que aflige a todos nós) penso que no meu caso a Ação Coletiva seria mais viável... não tenho como gastar com as duas ações (coletiva em juízo e ato publico)... as duas, pra mim, tem custos... só poderia optar por uma delas... e mesmo custando R$ 300,00 a Ação Coletiva sai muito mais em conta que uma Auto-escola e ainda sem ter que passar por aulas práticas e provas e sem o vexame de provar baliza junto a adolescentes... rsss
Bem... eu sinto muitissimo não "engrossar o caldo" desse manifesto público mas saibam que continuo na luta com meu teclado, internet e disposição pra perturbar... torcendo por vocês, por nós!!!!
...........
Tenho também minha CNH vencida sem foto e não fui notificada pelo Detran ou Ciretran, não vi nenhuma notícia no jornal ou televisão, e quando fui para fazer a renovação, me informaram que eu não poderia mais renová-la, que tenho que fazer tudo de novo, é uma injustiça, porque não teve informação divulgada em nenhum meio de comunicação, e ainda fui no Juizado Especial Cível, e me disseram que tenho que contratar um advogado, que esse órgão não faz esse tipo de ação , é um absurdo, quem souber de algum requerimento para renovar a CNH, me mande resposta por favor
Pessoal Será que o Sr. Alfredo não está ganhando tempo para passar os 120 dias para um mandato de segurança? Se for assim vamos agir antes de 11/11, estou a favor de gastar 300,00. Após entraremos com outra ação por perdas e danos restituíndo nosso prejuízo. Ricardo veja a possibildade desta outra ação após o mandato de segurança. Se eu não estivesse a 800 km também ajudaria queimar OS PNEUS junto com vcs. Abraços
marcelo torres, eu gostaria que me enviasse a entrevista na TV por email. O meu é [email protected] Grato
Estive pensando numa coisa, a prorrogação do prazo seria uma boa pra todos nós, mas a ilegalidade da Resolução persistiria.
O Contran não tem competência legal pra cassar carteira de motorista vencida. E ponto!
Pior, não tem competência pra enviar condutores habilidados de vota às auto escolas.
Prorrogar o prazo só vai jogar a ilegalidade mais pra frente!!!
Se alguém tiver aí o email do Marcelo Torres, me envie, por favor, talvez ele não leia meu recado... [email protected] Obrigado
Pessoal, aqui do Rio, vamos fazer uma manifestação na porta do Detran que fica na Pres Vargas, a principal via de acesso ao centro da cidade, vamos nos organizar, uns 5.000 panfletos custam em média R$80,00 se fizermos uma vaquinha sai facil, podemos falar em nome de todo o Brasil, colocamos o endereço do nosso forum e do nosso abaixo assinado, depois fariamos em frente do ministério publico, se tiver que fechar rua, nós fechamos.
Milton, aqui vai a minha frase:
Sem CNH, mas com Titulo de Eleitor... quem ajudar a nossa causa já tem o meu voto.
Bem pessoal,chegou a hora de mostrar a cara ,vamos marcar o dia o mais rápido possivel,vou e faço barulho ,bato panela,quero meu direito de volta ,pelo amor de Deus,vamos marcar logo esta manifestação,vamos gritar,vamos nos organizar por favor , lancem o DIA D,AGORA..estou ficando cada vez mais irritado com tudo isso...um abraço Márcio de Mogi..
Ao Homero Pavan Filho: Já enviei o e-mail do Marcelo Torres a você. Confira lá seu e-mail, meu Amigo.
Abraços!
E viva a JOVEM PAN!!! Acessem e comentem: http://200.98.194.26/blogs/transito/
Página principal do Blog de Trânsito da Jovem Pan: www.blogdocury.com
Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
Blog do Silvio: http://cnh-cancelada.zip.net
Blog do Ruy Pedroso (rpedroso) http://resolucao276.blogspot.com
Quarentões Sem-CNH do Claudio França: Confira os detalhes quarentoessemCNH: Página inicial do grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/quarentoessemCNH E-mail do grupo: [email protected]
REPORTAGEM E O AUDIO DA JOVEM PAN - 03/11/08 - Segunda-feira!!! http://jovempan.uol.com.br/jp/index.php?view=142663&categoria=8
Nosso Abaixo-assinado contra a Resolução 276/08 do Contran: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Ótima frase, Claudio! "Sem CNH, mas com Titulo de Eleitor... quem ajudar a nossa causa já tem o meu voto."
A idéia do panfleto é genial! Estive pensando em abrir uma conta-poupança aqui em Rio Preto para as despezas e pedir colaboração dos amigos e empresas. Faça o mesmo aí que coloboro com "cincão"!
Pessoal como alguns já sabem criei um grupo de discussão que tem diversas funcionalidades, como links, um exemplo de MS se alguem quiser consultar e um banco de dados com os e-mail´s dos locais onde podemos reclamar, preciso agora que vcs alimentem esse banco, é facil de cadastrar é só clicar em banco de dados -- depois em Lista de contatos -- depois em adicionar registro, vai mostrar os campos que devem ser preenchidos, assim nós poderemos montar um local unico para consultar os e-mail dos locais onde devemos denunciar e botar a boca no trombone por nossa causa.
"Sem CNH, mas com Titulo de Eleitor... quem ajudar a nossa causa já tem o meu voto."
Quarentões Sem-CNH do Claudio França: Confira os detalhes quarentoessemCNH: Página inicial do grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/quarentoessemCNH E-mail do grupo: [email protected]
