Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Gente, encaminhei ao Ministério Público Federal de minha cidade solicitação de auxílio sobre a nossa causa, e recebi a seguinte resposta:
Sr. Homero Pavan Filho,
Informo que sua reclamação, encaminhada a esta Procuradoria da República, na data de 29/10/2008, por meio de correio eletrônico, em face da Resolução 276/08 do CONTRAN, sem prejuízo de ajuizamento de ação particular individual, foi encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em Brasília-DF, por meio do ofício n.º 267/2008 - MPF/PRM/JAC para análise e tomada das medidas julgadas cabíveis por aquela E. Procuradoria, tendo em vista ser este órgão competente para atuar no presente caso.
Atenciosamente,
Guilherme Gizzi Assessor do Gabinete PRM/Jacarezinho/PR
Não encontrei o email da tal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, mas tem esse link http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/contact-info pra enviar mensagens.
Quem puder enviar mensagens pra eles, deve ajudar...
Abraços,
Olá á todos deste fórum,hoje enviei meus dados para o Dr.Rosan,especialista em direito de transito,o que deu entrevista a rádio jovem pan,quero acreditar num ato positivo do CONTRAN , porém não posso sequer pensar em refazer td de novo , faço qualquer movimentação que vcs ditarem,pois continuo indignado,fiz e continuo a fazer contatos em minha cidade em favor de nossa causa,más temos que nos preparar para o pior tambem,lembrando que para a liberação do recadastramento é individual,e á propósito não vi ninguém de Mogi se comunicando nesse fórum, será que estou sozinho?//...um abraço á todos..
Saudação à todos desse forum.. Eu tambem perdi minha cnh,de categoria c e a3,não e justo isso,e os que matam no transito,eles perdem suas habilitações??? Daqui a pouco vão pedir habilitação para fazer transferencia dos veiculos. E tem mais,não tô a fim de passar por tudo novamente,e muito constrangedor. Se precisarem da minha assinatura me avisem.. Essa resolução eu não fiquei sabendo,analize comigo,,,,,,foi dado no dia 29/07/2008 para até recadastrar no dia 10/08/2008.Como podem ver 12 dias de prazo,contando sabado e domingo.. E eu não fiquei sabendo,e pelo jeito muita gente tambem.. Mas qualquer movimento e válido....tô dentro. Meu email [email protected] FORTE ABRAÇO À TODOS!!!
Bom dia, Companheiros e Companheiras "Fora-da-lei-com-eu"!
Vocês têm de ler isto:
"Contran adia para 2010 a instalação obrigatória de rastreador em veículos novos 05/11/2008
Depois de muita pressão da indústria automobilística, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba de alterar o cronograma para instalação dos dispositivos de rastreamento na frota brasileira.
A Resolução nº 295, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro, define que as montadoras têm até agosto de 2010 para cumprirem as exigências do órgão regulados. O prazo anterior, estipulado pela Resolução nº 245, era agosto de 2009."
Notícia na íntegra: http://www.mundogeo.com.br/noticias-diarias.php?id_noticia=12246
PRESTEM BASTANTE ATENÇÃO!!!
"Depois de muita pressão ..." Ué, pensei que a publicação no Diário Oficial fosse INFLEXÍVEL!!! Pensei que a publicação no Diário Oficial NÃO ACEITAVA PRESSÃO!!! Pensei que a publicação no Diário Oficial fosse COERENTE!!! Pensei que a publicação no Diário Oficial "visse" a todos nós com IGUALDADE!!! Pensei que quando foi dito que "foi publicado no Diário Oficial, portanto, ninguém pode alegar desconhecimento", fosse SÉRIO!!! Pensei que só porque a indústria automobilística tem MUUUUUITO dinheiro, ela não seria MAIOR do que a lei!!! Pensei que Resoluções teriam de ser cumpridas por TODOS!!!
Se a indústria automobilística TEM poder para mudar uma resolução, então por que MILHÕES de brasileiros não o têm??? Então, MUITA PRESSÃO NELES!!!
Pessoal, isto aqui é um documento IMPORTANTÍSSIMO!!! NÃO VAMOS DEIXAR "PASSAR BATIDO"!!! NÃO VAMOS PERDER A OPORTUNIDADE DE RELATAR ISTO EM NOSSOS COMENTÁRIOS EM TODOS OS LUGARES ONDE POSTAMOS, O GLOBO ONLINE, POR EXEMPLO!!! COMENTEM ISTO LÁ, POR GENTILEZA!!!
Ao Roberto Kennerly: Hello, Mate!(Olá, Colega!) Estou muito bem, obrigado. E você? Não aderi ao grupo porque aguardo resposta do pessoal da Ciretran daqui de Rio Preto. Parabéns pelo comentário no "site" do governo(g bem minúsculo mesmo!).
Cheers!
Só para lembrá-los de que temos estes "links":
01 - E viva a JOVEM PAN!!! Acessem e comentem: http://200.98.194.26/blogs/transito/
02 - Página principal do Blog de Trânsito da Jovem Pan: www.blogdocury.com
03 - Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
04 - Blog do Silvio: http://cnh-cancelada.zip.net
05 - Blog do Ruy Pedroso (rpedroso) http://resolucao276.blogspot.com
06 - Quarentões Sem-CNH do Claudio França: Confira os detalhes quarentoessemCNH: Página inicial do grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/quarentoessemCNH E-mail do grupo: [email protected]
07 - REPORTAGEM E O AUDIO DA JOVEM PAN - 03/11/08 - Segunda-feira!!! http://jovempan.uol.com.br/jp/index.php?view=142663&categoria=8
08 - Entrevista com o Paulo Roberto Cavalheiro na RBS TV FLORIANÓPOLIS: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?channel=40&contentID=39745&uf=2
09 - Jornal O Globo: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/03/contran_auto-escola_para_motorista_com_carteira_cassada-586245070.asp
10 - Nosso Abaixo-assinado contra a Resolução 276/08 do Contran: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
AMIGOS DE LUTA BOM DIA!!!!!
Me desculpe se deixei algum de vocês fora da lista do MS com o Dr. Rosan.
Abaixo segue o email do Dr. Rosan Jesiel Coimbra e podem enviar os dados diretamente para ele.
[email protected] www.rosancoimbra.com.br
No site tem os telefones para contato.
Muito obrigado e vamos a LUTA!!!!
Bom dia Amigos,
Que bom ver que estamos lutando, Agora imaginem se os 2 milhões que estão sem CNH estivessem juntos na luta, coitado do Alfredinho estaria perdido... Quanto ao MS como ja postei aqui, fico com um pé atras porque não temos 100% de chances por mais que o Dr. Rosan seja bom acho que é arriscado para quem não pode dispor do dinheiro no momento...Como disse também um advogado que trabalha aqui na empresa lendo a cópia do MS que mostrei para ele, disse que seria indeferido de primeira.
Não estou sendo pessimista não, só estou pensando no lado R$ das pessoas inclusive eu... Mas como não da para ter certeza de ganho de causa acho que não teremos outra saida.
