Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Nossa ! Quanta gente nova entrando no Forum. Saibam que voces não estão sozinhos !
Parabens de novo Fernando, pela iniciativa de criar este forum !! Uma referencia !
Seja bem vinda Ana Elisabeth. Conterranea.
Marcio da Costa: Pode me mandar uma copia de sua justificativa por favor: [email protected]
Vou tentar na proxima semana procurar a Procuradoria Geral da Republica no RJ. Vou ver se é possivel uma audiencia ou algo assim com o procurador. Assim que tiver informacoes, chamo os colegas do Rio para irmos ate lá tentar registrar uma denuncia e explicar o que esta acontecendo
Senhores! Graças ao bom DEUS meu requerimento foi visto e deferido esta semana. Após 2 meses e meio de luta e desespero consegui ter o direito de voltar a dirigir. Independente disto continuarei participando deste fórum e a disposição para qualquer mobilização. Espero que seja feita uma retificação da resolução o mais rapido possivel e tambem resolvam o problemas de voces. Esta luta está muito forte e não será perdida. Boa sorte a todos e contem comigo. Edilson
Márcio e Edilson.
Por favor, quais foram as justificativas que vocês usaram, já que disseram que só passariam por motivo de doença e viagem (comprovados)
Márcio, por favor, me mande uma cópia também [email protected]
Olá Edilson e Márcio por favor nos digam o que vocês alegaram. Edilson também moro em Santo André, já estive 3 vezes no Detran do Saladino e eles não quiseram nem ao menos ler o meu requerimento. Como você conseguiu? Segue o meu e'mail: [email protected] Aguardo respostas
Oi pessoal, tudo bem ? Também estou na mesma situacao e tambem mandei e-mails para varias pessoas da imprensa, para fazer a minha parte, tal como aquela historia do incendio na floresta, em que o passarinho estava fazendo a parte dele... O meu comentario foi:
Ai de quem fez alguma transação desonesta em prejuízo do povo. Caixão nao tem gaveta. A JUSTIÇA DIVINA JAMAIS TERMINA EM PIZZA.
Por gentileza, coloquem essas tres frases nas correspondências que voces enviarem para os orgaos publicos, Detrans, Denatrans, Ciretrans, politicos, etc, para reforçar nossos argumentos.
Olá a todos os prejudicados pela 276/08,estive ontem (07/11/08),no escritório do Dr. Rosan,para conversar pessoalmente com ele pois não o conhecia,nunca o vi tinha até então somente ouvido uma entrevista sua na rádio Jovem Pan,queria olhar para ele e perguntar de forma direta as reais chances desta resolução cair ou liberarem para aqueles que perderam o prazo,no entanto ele foi pragmático em dizer que este problema tem jeito de ir até o ano que vem (daqui a 43 dias),e tudo fica mais difível e caro,fui já com a intenção de contrata-lo para ajudar-me com esse problema,ele já enviou cerca de dez liminares sendo que dois já puderam efetuar o recadastramento,ele forma grupos de 10 pessoas para levar a causa a diante ele está muito confiante,no que diz respéito ao preço acredito que 300,00 reais é um bom preço se pensarmos no que poderemos enfrentar caso não caia esta maldita resolução.Caso alguém se interese eu tenho cópia do contrato,da procuração e do tel e e-mail,é só me contactarem,um abraço para todos e boa sorte.
PS: JÁ ENVIEI E-MAIL P/ O WAGNER MONTES E VÁRIOS DEPUTADOS,MÁS SEM NENHUMA RESPOSTA,estarei sempre empenhado,pois sei que nem todos podem pagar os 300,00 reais(no mínimo),para entrar com um advogado. abraço...
Márcio e Edilson,
Favor mandar o argumento que usaram. Tentarei entrar com novo recurso.
Pessoal, talvez já seja um passo atrás que eles estão dando, evitando assim o gasto com ações jurídicas.
Quem for tendo o problema resolvido, favor comunicar os procedimentos e argumentos.
Rita,
Se precisar reunir uma turma mim ligue, também estou disposto a ir.
Abraços a todos,
Olá, Amigos e Amigas de Batalha!!!
Em primeio lugar, gostaria de parabenizar nossos Valorosos Amigos de luta Marcio e Edilson pelos deferimentos de seus requerimentos. Espero que não nos abandonem, como aconteceu com um outro "amigo" nosso que após ter tido seu Mandado de Segurança deferido pelo juiz, apagou todos os seus comentários algumas páginas atrás!
Não entrei no Forum antes porque estava aguardando resposta de um amigo sobre o resultado do Mandado de Segurança impetrado por ele através do Dr. Rosan.
Nossas vidas são feitas de boas e más notícias, não é mesmo? Felizmente, recebemos ótimas notícias dos nossos Amigos Marcio e Edilson. Quem nos dera fossem notícias comuns, diárias, não é mesmo? Mas ... nem sempre de boas notícias vive o ser humano! A resposta do meu amigo chegou hoje, no meu e-mail: o Mandado de Segurança foi ... indeferido! A juíza que cuidou do processo indeferiu o pedido de liminar, mas, pelo seu relato, ainda cabe recurso.
Amigos e Amigas, não estou escrevendo isto para desanimá-los(las), não, mas para deixá-los(las) a par da situação em que nos encontramos. Não desisti e NÃO vou desistir!!! Tenho recebido vários e-mails de Companheiros que pedem minha humilde opinião a respeito do assunto, mas como todos aqui e a maioria dos advogados, estou perdido também! Não encontrei, até o momento, qualquer pessoa que demonstre convicção ao afirmar que a Resolução 276/08 será revogada. A ÚNICA maneira de forçarmos a revogação da famigerada resolução será através de nossas ações e vocês sabem de que estou falando.
Não tenho visto ou sentido muito interesse por parte de nossos representantes, seja do Senado, seja da Câmara ou das Assembléias Legislativas de nossos Estados!!! Igualmente, não tenho visto ou sentido interesse quase NENHUM dos cidadãos em geral, pois quando relato nossa situação, apenas dizem: "Puxa, esse governo não tem mais o que arranjar, heim?" E é só!!! As pessoas não percebem que, se o governo está tratando seus motoristas experientes desta forma, poderá tratá-las de forma mais radical da próxima vez!!! E, podem contar com isso, HAVERÁ próxima vez SIM!!!
Boa Sorte a todos e a todas!
Só para lembrá-los de que temos estes "links":
01 - E viva a JOVEM PAN!!! Acessem e comentem: http://200.98.194.26/blogs/transito/
02 - Página principal do Blog de Trânsito da Jovem Pan: www.blogdocury.com
03 - Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
04 - Blog do Silvio: http://cnh-cancelada.zip.net
05 - Blog do Ruy Pedroso (rpedroso) http://resolucao276.blogspot.com
06 - Quarentões Sem-CNH do Claudio França: Confira os detalhes quarentoessemCNH: Página inicial do grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/quarentoessemCNH E-mail do grupo: [email protected]
07 - REPORTAGEM E O AUDIO DA JOVEM PAN - 03/11/08 - Segunda-feira!!! http://jovempan.uol.com.br/jp/index.php?view=142663&categoria=8
08 - Entrevista com o Paulo Roberto Cavalheiro na RBS TV FLORIANÓPOLIS: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?channel=40&contentID=39745&uf=2
09 - Vídeo "meio pirata" da Entrevista com a Rita de Cassia - Rio: http://vimeo.com/2165940
10 - Jornal O Globo: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/03/contran_auto-escola_para_motorista_com_carteira_cassada-586245070.asp
11 - Nosso Abaixo-assinado contra a Resolução 276/08 do Contran: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
AVISO DO SILVIO_1:
"IMPORTANTE: Informe a seus amigos e parentes que não precisam preencher todo o abaixo-assinado. Basta colocar nome completo e email."
Eu tambem estou indignado com essa negociata que fizeram para atender aos interesses (e ao bolso) de alguns em detrimento do cidadao comum que nao lê o Diario Oficial ....... Por isso, ficam aqui três frases que poderão ser enviadas aos políticos e a órgãos públicos: Ai de quem fez alguma transação desonesta em prejuízo do povo. Caixão não tem gaveta. A JUSTIÇA DIVINA JAMAIS TERMINA EM PIZZA.
