Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Oi gente, estava tão animada com o anuncio da reportagem aqui no forum, assisti todo o jornal da band e nada.. Fiquei de plantão aguardando, a agora encerrou o jornal e não passou.. Ricardo preciso saber se vc e mais alguém já enviou os documentos p/ o Dr Rosan, como está a situação???Aqui recebemos um email coma procuração, Contrato e dois boletos, o primeiro vence agora dia 13... Aguardo uma resposta.
Uéééé... Onde foi parar a reportagem?????????
Aqui no RS não passou, fiquei até o "tio" dar a “boa noite" e nada.
À Simone: Menina... adorei o vídeo que você me mandou... Vou mandar e-mail para o Sr. Lucio Castelo Branco, o cara tem a língua solta, caracas...
Segue o e-mail do mesmo:
Este fala de "mal" mesmo, sem se importar de quem esta falando... Poxa até no Presidente da Republica ele "baixou o sarrafo"... Adorei... Gostei deste Cidadão.
Ao Milton Thomaz: Voltei amigão... para não "ocupar muito espaço" aqui vou direto ao assunto. Nunca tinha participado de um concurso com "tanta tranqüilidade", tenho certeza que foi a ajuda mental de todos vocês... Obrigada pela força.
Por enquanto, pois não saiu o gabarito oficial, minhas médias estão assim:
Língua Portuguesa = 8 de 10 (Não sou muito bom em Línguas...) Informática = 9 de 10 (Troquei a ordem em uma...) Legislação e Direito Administrativo = 80 de 80 (Estou pensando em cursar Direito... Hehehe)
Acho que dentro das minhas possibilidades foi uma boa prova. Agora é aguardar para ver como se saíram os demais.
Obrigado pela preocupação para comigo.
Olá foras da lei, I´m back (estou de volta) na reunião familiar foi tudo bem, mas no caminho, cada mané no volante, um pior do que o outro, um motoqueiro sem juizo se arrebentou na minha frente, nos ultrapassou como se nós estivéssemos parado, minha chouffer (esposa) até se assustou e poucos metros depois ele se perdeu e virou notícia...
Jair já está empregado? boa sorte, tomara que te chamem logo...
Milton my mate, te enviei um e mail por favor me responda. Pô, quanta gente nova aparecendo, pessoal bem vindos e aos velhos(as) de guerra abraços.
Simone está se cuidando?
Senti muita falta desta droga de fórum será que viciei?
Olá pessoal! Desculpem-me pela invasão! Eu recebi esta mensagem abaixo no meu blog de trânsito e estradas. Da mesma maneira que eu dei vox e vez ao Dr. Rosan, achei que pudesse ser do interesse de vcs esta mensagem. Muito obrigado e boa sorte a todos vcs. Abraços. Marcelo Cury
www.blogdocury.com
Luis Diz:
10/Novembro/2008 at 10:27 pm edit
Caros amigos,
Meu nome é Luis, sou publicitário e atualmente trabalho e tenho um Centro de Formação de Condutores. Sou um eterno estudante do CTB, código de trânsito brasileiro e muitos outros assuntos me interessam, acredito que alguém vai se perguntar o que eu estou fazendo aqui escrevendo isso, mas vou ser breve.
Antes de qualquer coisa, quero que saibam que pretendo ajudar, não vivo de renda e entendo as dificuldades do lado público e do lado do cidadão.
Ninguém precisa nesse primeiro momento contratar advogado, pedir mandado de segurança etc…etc…etc… procurar o Mister M etc…etc…
Primeiro Passo: Xerox simples RG, CPF, Comprovante de residência, CNH. Segundo Passo: Analisar se você merece renovar a sua carteira, como? Pense sobre sua conduta, se é uma pessoa que dá trabalho no trânsito, toma muitas multas, pára em fila dupla, esquece setas, ou se já fez reciclagens. Pesquise isso na internet, http://www.ssp.sp.gov.br/detran/pontos/ , depois reflita! Terceiro passo: preencher requerimento, registrar em cartório por autenticidade, ou seja você pessoalmente lá no cartório! Modelo: Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Habilitação - Detran-SP Eu, fulano, portador(a) da CNH., PGU. Nº 00000000, R.G. Nº 000000, e C.P.F. Nº 00000000, domiciliado(a) à Rua xxxxxxxxxxx, nº 000, bairro xxxxxxxx, munícipio de Saaaaaaaaaaaa/aa, pelo presente venho solicitar à V. Sª. que seja efetuado o recadastramento de minha C.N.H., uma vez que o mesmo não foi efetuado até o momento pelo motivo exposto à seguir: Nesse fase coloque a verdade, não precisa mentir, inventar besteiras… Date e assine quarto passo: Aguarde 30 dias corridos para ter resposta do requerimento! quinto passo: Após resposta do requerimento, você deverá, caso seja deferido, fazer os exames médicos, teste ou curso no CFC de sua confiança, contratar o seu despachante de confiança.
Quando falamos de direito, leis, ordens, estamos falando de regras de condutas. Uma sociedade para viver em armonia, tem que ter regras, mas sabemos que o direito não é uma ciência exata, então tomemos cuidado ao julgar, órgãos, pessoas etc.
No lado publico, encontramos a dificuldade de armazenamento de dados, é super-ultra-mega-power solucionar problemas da noite pro dia, são muitos documentos, pessoas que vivem mudando de endereço, mudam de carro, mudam de mulher, de documento, que são sacanas, estelionatários, dublês e o que você não imaginar é capaz de surgir, então muita calma e bom senso é fundamental para qualquer decisão, sem contar que a máquina não faz tudo sozinha, a mão de obra humana é fundamental, quero ver se alguém se proprõe a ficar digitando abacaxi 12, 13 horas por dia, por um salário baixo. Alguém se candidata?
No lado do cidadão, seria muito mais fácil, prestarem atenção em seus pertences, seus documentos, validades etc. Alguém usa energia elétrica em casa após 1 anos sem pagar a conta? acredito que não…Então caros amigos, considero todos irresponsáveis com seus documentos, uma falta de respeito com as autoridades, muitas vezes dobram horas trabalhadas para ficarem de babás de gente grande que esqueceu o seu compromisso. Só falta alguém aqui pedir pra ligar pra avisar a data de vencimento…
Enfim,
O procedimento que expliquei eu tive sucesso com meus clientes, mas por favor crescem, exerçam sua cidadania com bons exemplos! Usem todo esse intelecto apresentado até aqui para o bem e não para arrumarem confusão por irresponsabilidade, lembrem-se da conta de luz!
Ats
Luis Ponciano [email protected]
Bom, pelo jeito esse LUIZ acha que a culpa é nossa. Que esquecemos nosso compromisso. Que o Contran tem mais o que fazer do que ficar de baba de gente grande.. Ele se acha intelectual, mas no fundo é um otário porque não percebe que a mesma atitude autoritária que ele hoje defende nos criticando, amanhã virá com mais força e será contra ele tambem.
Deixei pra ele esse post lá no blog do cury:
"Irresponsáveis??? Irresponsável é o CONTRAN que criou uma resolução na surdina sabendo que iria prejudicar milhoes de pessoas e nem se importou com isso. Irresponsável é quem defende esse tipo de atitude porque talvez esteja levando alguma vantagem com a desgraça alheia. Trocam o cidadãos por 30 moedas. Todos os funcionários que trabalhan no Detran, Contran, Denatran, etc. são REMUNERADOS, portanto ninguem fica de babá de ninguem, Recebem pelo serviço prestado. E ninguem aqui “esqueceu seu compromisso”, mesmo porque não havia compromisso a ser esquecido. O que houve foi uma armadilha. Como voce mesmo mencionou, é dificil solucionar problemas da noite para o dia, então pra que criá-los da noite para o dia como fez o Contran não é mesmo? E quando voce diz que temos que ter cuidado ao julgar orgãos e pessoas, eu digo que existe uma máxima da época do império romano que dizia o seguinte: “À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta” Isso serve para os orgãos públicos. Suas atitudes devem ser honestas e parecer honestas. Sinceramente essa resolução não parece. Esse mesmo passo-a-passo de requerimento que voce colocou aqui, ele ja estava disponível na internet e muitos ja o fizeram e tiveram seus requerimentos INDEFERIDOS. Enquanto isso, muitos estão enchendo seus bolsos entregando seus “clientes’ a troco de trinta moedas, defendendo essa arbitrariedade. Tem dono de auto escola rindo sozinho. Se for esse o seu caso, bom uso das suas 30 moedas. Mas sem lutar, de mim ninguem vai levar nada não. Sou brasileiro e não desisto NUNCA."
Olá, amigos!
Peço vênia a todos para intrometer mais uma vez nesse brilhante fórum....
Primeiro parabenizo a todos pela luta.... Não desistam!
Mas, gostaria que utilizassem as armas certas. MUITO CUIDADO COM O PRAZO!
Por exemplo, MANDADO DE SEGURANÇA deve ser impetrado até 120 DIAS do ato que atingiu o DIREITO LÍQUIDO E CERTO, por isso, a meu ver, é um remédio que está próximo do fim.
Se quiserem atacar a RESOLUÇÃO por MANDADO DE SEGURANÇA, façam-no URGENTE, sob pena de preclusão (perda do direito)!
Já que entraram em contato com o SUPLICY, solicitem a ele que peça ao PARTIDO DOS TRABALHADORES que impetre o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (PARA ISSO, TODOS VOCÊS DEVEM AFILIAR-SE NO PT E, CASO JÁ SEJAM FILIADOS EM OUTRO PARTIDO, INFORMAR AO TRE LOCAL).
A outra saída que sugiro a vocês seria a AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE da resolução em comento, que também deverá ser proposta pelos entes do artigo 103 da Constituição, INCLUSIVE O PARTIDO POLÍTICO, que pode ser o PT. Na ação, pede-se LIMINAR...
Mandem e-mail para as SECCIONAIS DA OAB e para o PRESIDENTE DA OAB... O CONSELHO FEDERAL DA OAB, também pode propor a tal ação de INCONSTITUCIONALIDADE...
Eu não imaginava a quantidade de pessoas nas mesmas condições, por isso, não sugeri antes, mas, vocês tem força suficiente para exigir de um partido a ADIN.... A TAL RESOLUÇÃO claramente fere o direito adquirido....
Coloco-me à disposição aqui em Goiânia-GO E NÃO CONCORDO COM O LUIS PONCIANO, porque parece que não sabe o teor da resolução...
LUIZ GONZAGA SOARES GIL OAB-GO 24200 [email protected]
Ricardo, talvez há possibilidade de conseguir o vídeo no youtube. Vou pesquisar.
Rita, a reportagem na BAnd foi ótima. Acredito que vá ajudar um pouco, mas não sei de que maneira. Eu levei um choque, porque a minha carteira venceu há três anos e como na época que tirei a habilitação não havia prazo para renovação(só temos um carro, meu filho e meu marido é que dirigem) não me preocupei. Penso que tiraram um direito nosso. Precisamos colocar em outras medias (mídias), para que tenha um resultado efetivo.
Abraços
Obrigado Sandra Mizael pela informação!!!!
Mais uma vez fomos colocados como vilões, desta vez pelo Sr. Luis Ponciano.
Somos irresponsáveis, levianos e incultos e os "pobres" funcionários públicos muuuiiiiiito atarefados e ganhando pouco. Pois bem e o que me diz de meu requerimento nem ter saido da gaveta do "pobre" funcionario público do Ciretran em vez de ter encaminhado para o Detran? O "pobre" funcionário atarefado e afogado em digitalizar muitos documentos se esqueceu ou não quis entregar. Agora Sr. Luis o irresponsável do motorista tem que trabalhar das 06:00 da manhã até as 20:00 da noite para por a comida em casa e tem que esperar 30 dias ligando para o pobre funcionario publico e o mesmo dizendo que o Detran não havia retornado o seu requerimento e o mesmo estava na sua propria gaveta.
Vc sugere que eu mande novamente outro via cartorio e espere mais 30 dias de boa vontade para ver se ele me autorizam renovar?
Me autorizaram fazer o CFC, (acertei todas as questões da avaliação) a fazer o exame médico e fui aprovado e na hora de renovar.... Bingo!!!! o "pobre" funcionário público diz assim "Infelizmente vc terá que fazer todo o processo como se fosse a primeira habilitação pois o Detran não deixa mais"
Muito bom.
Me deixaram fazer tudo e após 3 horas não podia mais fazer nada.
Maravilhoso isso!!!
PS. Se eu não pagar minha conta de Luz, condomínio, escola dos filhos, eu o faço o mês seguinte pagando uma multa, e não sou expulso do condominio, meu filho não é banido da escola e a luz não é cortada, simplesmente eles NOTIFICAM os interessados.
Para a parte pública "tudo" é dificil para ajudar o cidadão comum que não tem nada a oferecer em troca !!!!
Muito mais fácil colocar a culpa no cidadão do que reconhecer o fatos.
Saiu no D.O.U que todas as montadoras teriam que colocar Rastreadores em todos os carros a partir de Janeiro de 2009.
As Montadoras chiaram e o prazo foi "prorrogado" até 2010!!
Por que disso??? Resposta: Porque são fortes e tem dinheiro...
Se todos não estão se negando renovar suas CNHs por que do braço de ferro com o cidadão????
Por que a Lei tem que ser extremamente dura com uns e branda com outros???
Por que até hoje ninguem que bebeu e matou no transito teve sua CNH cassada e nós que perdemos o prazo temos nossa CNH cassada???
Por que o CFC não me alertou que eu tinha passado 32 dias da renovação e teria problemas mas mesmo assim me deixou fazer o curso e a avaliação?
E o irresponsável sou EU????
Parabéns, Ricardo!
Somos Alice no País das Maravilhas.
Concordo plenamente com que o Ricardo falou: Saiu no D.O.U que todas as montadoras teriam que colocar astreadores em todos os carros a partir de Janeiro de 2009. Chiaram e o prazo foi "prorrogado" até 2010!! Por que disso??? São fortes e tem dinheiro... Se todos não estão se negando renovar suas CNHs por que do braço de ferro com o cidadão???? Por que a Lei tem que ser extremamente dura com uns e branda com outros???
Por que até hoje ninguem que bebeu e matou no transito teve sua CNH cassada e nós que perdemos o prazo temos nossa CNH cassada???
SOCORRO!!!
Bom dia a todos!!
Desculpem a ausencia estou muito enrolado aqui no trabalho, mas estou na ativa, não desanimei, não vou desanimar, A ESPERANÇA NÃO MORREU, AINDA HÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE REOLUÇÃO. Pesso a todos que não desanimem.
PESSEM, NÃO HÁ VITÓRIA SEM LUTA. A VITÓRIA É DIRETAMENTE PROPORCIONAL A LUTA, OU SEJA QUANTO MAIOR FOR A LUTA (BATALHA), MAIOR TAMBÉM SERÁ A VITÓRIA.
Então não desistam!! Estamos em um campo de batalha, e numa guerra há OS QUE PERDEM e há OS QUE GANHAM.
Vamos lutar com todas as armas que temos, que com certeza iremos VENCER.
Podemos ver que que nós já estamos incomodando alguns... Então vamos encomodar mais ainda, até que consigamos derrubar essa resolução.
Vou continuar a enviar os emails
abçs
Bom Dia Amigos, Foras da Lei.......
Vamos nos atentar acho que tem donos de Auto escola entrando aqui no nosso Forum.....
Caro, Ricardo não consigo falar com o Dr. Rosan e nem ele entrou em contato comigo ainda, como alguns aqui ja falaram em prazo para o MS estou preocupado!!!!
Grande Abraço
José Cruz Neto (Continuo dentro do possivel postando e-mails para senadores deputados e midia em geral vamos lutando pessoal)
