repetição de ondébito imposto de renda sobre férias vendidas
Gostaria se alguém pudesse ajudar, enviando modelos de petições referente a Ação de Repetição de Indébito:
(Imposto de Renda) sobre a indenização dos 10 dias "vendidos" de férias. Comprovada a retenção, existe a possibilidade de devolução dos últimos 10 anos. obrigada Mônica
Irineu,
Você pode está equivocado...se houve retenção indevida, há que se analisar caso a caso....(quem pagou imposto, quem recebeu restituição, quem não pagou e só teve restituição, quem era isento e teve o desconto etc)...de férias vendidas não se paga IR, esse é o entendimento.
Abraços,
Sr. Irineu, A restituição do IR não implica em negativa para reaver o que foi pago indevidamente, pois a restituição é o resultado do cotejo de renda e despesas. Caso alguma renda foi tributada indevidamente, consequentemente a sua restituição do IR foi à menor, portanto você tem direito de refazer a declaração, agora retirando esta receita que você considera não tributada e o resultado, abater do que você já recebeu, esta diferença é o direito que você tem à repetir. abraços.
Ex hipotético, sem utilizar atabela oficial.: receita tributável 10.000 despesa dedudível 5.000 base de cálculo 5.000 IR 10% 500,00 dedução 100 IR 400,00 IR retido na fonte 600 Restituição R$ 100,00
Suponhamos que a R$ 1000 não era receita tributada (aviso prévio indenizado por ex.)
receita tributável 9.000 despesa dedudível 5.000 base de cálculo 4.000 IR 10% 400,00 dedução 100 IR 300,00 IR retido na fonte 600 Restituição R$ 300,00
A diferença dos 100 que vc recebeu para os 300 que você tinha que receber na realidade, é o que você deve demonstrar e repetir o indébito. ação de repetição de indébito para reaver a diferença, comprovando que determinada receita foi tributada, contudo no exemplo hipotético acima, o aviso prévio indenizado não é base de cálculo para o IR. abraços
Estou precisando urgente desse modelo de repetição de indébito sobre o IR sobre ferias vendida. Obrigado.
