Momento certo para pedir exoneração para posse em outro cargo.
Sou servidor público do estado do Pará. Fui nomeado para cargo efetivo federal. Em que momento devo pedir exoneração do primeiro ? O protocolo do pedido de exoneração do primeiro, a contar da data da posse no segundo, vale para comprovar a não acumulação ? Ou deverei esperar a publicação da portaria de exoneração ?
Exatamente Ciro. Uns entendem que a vacância a que você se refere pode ser entendido como o pedido de afastamento para atendimento de interesse particular por três anos, sem remuneração. RCamacho não peça exoneração de seu cargo para assumir outro. Certamente, você já é estável no cargo atual. Isso é uma justificativa para não pedir a exoneração de seu cargo. O STF entende que o pedido de afastamento para tratar de interesse particular, mesmo sem remuneração, caracteriza-se acumulação de cargo. Todavia, em muitos Estados não há esta interpretação, cabendo tal pedido até mesmo em caso de servidor público em estágio probatório. E mesmo que fique caracterizada a acumulação, há jurisprudência pacífica no sentido de que o interessado deverá optar qual cargo ficará exercendo. A acumulação só é punível quando o exercente do cargo público o acumula com dolo e em prejuízo da Administração Pública, o que não é o caso. A experiência tem demonstrado que muitas vezes o servidor pede exoneração de seu cargo anterior para assumir outro na adm. publ. e se arrepende por algum motivo. Com a exoneração, não é mais possível retornar ao cargo anterior, ao passo que com o pedido de afastamento para tratamento de interesse particular, isso é possível.
Ainda não sou estável, estou em estágio probatório no cargo estadual. Mesmo assim, o RJU-PA não prevê a vacância em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, embora possibilite a recondução do servidor estável em caso de inabilitação em outro estágio probatório. Obtive hoje a informação, junto ao órgão em que vou tomar posse, de que posso pedir sim a minha exoneração do cargo atual a contar do dia de minha posse no outro. Agradeço aos colegas que me prestaram estas valiosas informações.