transferencia de curatela
Tenho um irmão maior incapaz , que vive sob os cuidados de minha mâe , que tem a curatela . Mas ela não tem mais condiçôes de de cuidar dele por que ela está com setenta anos . Gostaria de saber se posso pedir a transferenciade curatela para mim ,com finalidade somente para receber o beneficio do INSS e se tem algum risco dele perder o beneficio, fazendo essa tranferencia. Grata à atenção.
P/ marlene ribeiro coelho.
Quanto as questões:
Começando pelo final.
Perg.: "tem algum risco dele perder o beneficio, fazendo essa tranferencia."
Resp.: Não há risco nenhum quanto ao segurado ser representado por uma ou outra pessoa, desde que seja legalmente habilitada.
Perg.: "Gostaria de saber se posso pedir a transferenciade curatela para mim ,com finalidade somente para receber o beneficio do INSS ..."
Resp.: O órgão Previdenciário não tem competência para dar ou transferir Curatela.
O que o INSS faz é autorizar que uma pessoa da família possa receber benefícios de segurado Incapaz mediante apresentação de documentos e assinatura de um termo, com validade pa 6 meses.
O fato é que mais dia menos dia o INSS vai requerer a legalização de um Curador, podendo até, o benefício ser bloqueado até que a situação seja regularizada.
Portanto, o camiho é o seguinte:
Ja correu processo de Interdição, na Justiça Civil, uma vez que sua mãe foi nomeada curadora. Então, vc deve procurar um advogado para, no mesmo processo de Interdição, requerer a mudança do Curador.
Com este ato legal é que vc poderá dirigir-se ao INSS para as medidas necessárias e passar a receber o benefício em lugar de sua mãe.
Espero tê-lo ajudado.
A situação é a seguinte.... um ´conhecido meu passou pelo processo de interdição e o curador é uma vizinha que se prontificou ajudá-lo, mas acontece que ela fica com a aposentadoria que ele recebe do INSS, devido ao falecimento dos pais e não da nem um tostão p/ ele. Inclusive a conta de água e luz da casa onde ele mora nunca foi paga. Como deve proceder p/ trocar de curador? quais os passos a serem seguidos?
Boa Tarde, Meu sogro sofreu um grave acidente há muitos anos, ficou inválido e minha sogra obteve a curatela perante o UNSS e vem sendo sua curadora desde então. Agora descobriu que a curatela está "vencida" , ou seja expirou ou perdeu a validade. Isto existe? A situação é a mesma, o doente permanece na cama, em estado vegetativo e necessita de um curador da mesma forma. O que deve ser feito para renovar a curatela, se é que isto existe? Obrigada.
Eu tenho um companheiro que estamos juntos há 4 anos, porém qdo estávamos 2 anos juntos resolvemos morar separados por razões religiosas até que meu divorcio saísse para casarmos de fato. Porém acontece que neste espaço de tempo ele sofreu um acidente e está ainda com alguns problemas cognitivos como falta de memória. Ele já voltou a morar comigo , porém na época que estva no hospital a mãe fez um curatela dele para poder sacar o seguro desemprego dele e pagar as suas contas, e agora ela está se negando a passar pra mim e ainda tem a poupança dele com o dinheiro do dpvt preso com ela. Eu estou com o cartão do inss dele onde ele recebe beneficio doença. Não quero mais esta situação. Vou pedir a transferência letigioso, quais são as chances, embora nós estavamos em casas separadas nunca nos separamos de fato, isto pode me ajudar? è considerado união estável da mesma forma....ME AJUDEM POR FAVOR
Tenho um amigo que é funcionário público municipal e recentemente vem sendo colocado faltas no seu contra-cheque de forma indevida. Ele já ingressou com um requerimento administrativo requerendo a devolução do valor descontado, mas a administração pública se manteve silente. Pergunto: Com que tipo de ação deve ser ingressado na justiça prá fazer valer o seu deireito? É possível na mesma ação incluir um pedido de tutela específica para fazer cessar estas faltas? Detalhe: Ele é funcionário no regime estatutário. Qual será a justiça competente? a Justiça comum ou a Justiça do Trabalho? Algum me ajude informando qual a justiça competente e o tipo de ação que deve ser inpetrado