Dúvidas Outros

Transferência de veículo para menor de idade

Há 6 anos ·
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Um menor de idade, no caso de 14 anos, pode ter um veículo no próprio nome? Eu poderia fazer uma transferência do veículo para o nome do menor? Caso eu possa, quais seriam os procedimentos para eu poder estar fazendo isso?

5 Respostas
ISS//
Advertido
Há 6 anos ·
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O procedimento é o mesmo que vc faz para vc sendo maior de idade.

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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Mas eu posso transferir para o menor de idade, não precisa de autorização do juiz?

ISS//
Advertido
Há 6 anos ·
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Se o carro é seu ou se vc está comprando para ele nao precisa de autorização de ninguém a única coisa é que ele nao pode dirigir, mas ter a propriedade nada impede de ser dono de carro caminhão moto navio iate, Fazenda avião helicóptero....

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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Ah sim, muito obrigada!

Felipe Amorim de Souza
Há 6 anos ·
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Infelizmente vai depender do Detran do seu estado. Alguns estados permitem sem problemas tal qual o ISS// informou, enquanto outros não permitem ou só permitem em ocasiões específicas.

Levando em conta o seu DDD ser 19, já deixo claro que o Detran de São Paulo é um dos que só permitem (de maneira provisória*) veículos em nome de menores de idade em casos específicos, os quais são: 1. Autorização ou inventário judicial (necessário apresentar original e cópia simples na transferência); 2. Menor emancipado (necessário apresentar original e cópia simples da emancipação); 3. Isenção fiscal em nome do menor (necessário apresentar original e cópia simples do comprovante da isenção).

  • Vale mencionar que esse procedimento é adotado pelo Detran.SP pelo menos desde 2016, com a informação de que estão adotando esse procedimento de maneira provisória aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado para definir o procedimento de maneira definitiva, o que só demonstra a lentidão do estado, haja vista estarmos em 2019 sem o tal procedimento definitivo.
Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
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