Transferência de veículo para menor de idade
Um menor de idade, no caso de 14 anos, pode ter um veículo no próprio nome? Eu poderia fazer uma transferência do veículo para o nome do menor? Caso eu possa, quais seriam os procedimentos para eu poder estar fazendo isso?
Infelizmente vai depender do Detran do seu estado. Alguns estados permitem sem problemas tal qual o ISS// informou, enquanto outros não permitem ou só permitem em ocasiões específicas.
Levando em conta o seu DDD ser 19, já deixo claro que o Detran de São Paulo é um dos que só permitem (de maneira provisória*) veículos em nome de menores de idade em casos específicos, os quais são: 1. Autorização ou inventário judicial (necessário apresentar original e cópia simples na transferência); 2. Menor emancipado (necessário apresentar original e cópia simples da emancipação); 3. Isenção fiscal em nome do menor (necessário apresentar original e cópia simples do comprovante da isenção).
- Vale mencionar que esse procedimento é adotado pelo Detran.SP pelo menos desde 2016, com a informação de que estão adotando esse procedimento de maneira provisória aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado para definir o procedimento de maneira definitiva, o que só demonstra a lentidão do estado, haja vista estarmos em 2019 sem o tal procedimento definitivo.