Busca e Apreensão de veículo automotor

Há 17 anos ·
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Olá!!

Gostaria de saber se após a apreensáo do veículo, por impossibilidade de entrar em acordo com a financeira, já que a quantia exigida extrapola todos os limites do bom senso e dos meus recursos financeiros, o que acontece se não contestar a respectiva ação em juízo, bem como não comparecer em nenhuma das audiencias. Cabe salientar, que não possuo quaisquer bens em meu nome e atualmente estou desempregado!!!!! Agradeço desde já a sua atenção.

1364 Respostas
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Joze
Há 17 anos ·
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Adv. eu não entendi sua resposta? Avia perguntado se no meu caso que o rapaz tinha que entregar a moto pelo mandado de busca e apreensão. Se ele não efetuar a ordem o bem em seu poder ficara acusando alguma irregularidade com a justiça? No caso dele parar em uma blitz policial ou na documentação do IPVA?

José Wesley
Há 17 anos ·
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ola amigo minha mae tem uma moto alienada em nome dela + dai ela deu ao meu irmao para ele paga e ele só pagou as tres primeiras e agora estar dizendo ki vai vender a moto tenha alguma possibilidadae de acontecer alguma coisa com a minha mae algum tipo de processo? o tomar agum bem dela se meu irmao vender a moto? aguardo resposta...

Adv. Antonio Gomes
Há 17 anos ·
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Joze, não lembro da pergunta alhures, por outro lado, irei responder o que ora me pergunta, in verbis:

"Adv. eu não entendi sua resposta? Avia perguntado se no meu caso que o rapaz tinha que entregar a moto pelo mandado de busca e apreensão. Se ele não efetuar a ordem o bem em seu poder ficara acusando alguma irregularidade com a justiça? No caso dele parar em uma blitz policial ou na documentação do IPVA? "

R- Só irá acusar no sistema do detran se o magistrado ordenar oficial o detran a ordem de busa e apreeensão. Ocorrendo caso de vistoria ou blitz policial, e tendo estes acesso ao siatema ao verificar a ordem de apreensão cumprirá a ordem judicial.

Adv. Antonio Gomes
Há 17 anos ·
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José Wesley, veremos o que deseja, in verbis:

"ola amigo minha mae tem uma moto alienada em nome dela + dai ela deu ao meu irmao para ele paga e ele só pagou as tres primeiras e agora estar dizendo ki vai vender a moto tenha alguma possibilidadae de acontecer alguma coisa com a minha mae algum tipo de processo? o tomar agum bem dela se meu irmao vender a moto? aguardo resposta... "

R- Quer saber as responsabilidades de sua genitora, todas, conforme consta no contrato, desde busca e apreensão, prisão civil se não entregar a moto quando determinada por ordem judcial, assim como, a responsabilidade quanto ao pagamento com penhora de bens.

Ok.

Claudia_1
Há 17 anos ·
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Dr. Antonio Gomez, Tenho um veículo que está em nome de um amigo. Já está assinado por ele, porém ainda não preenchi e nem o transferi. Fui parada em uma blitz e por falta de licenciamento de 2009 apreenderam meu carro. Fui ao Detram e chegando lá descobri que, mesmo estando com o recibo do veículo em mãos assinado , mas sem preencher, consta um financiamento em nome de outra pessoa. Fui informada pelo Detram que somente a pessoa a quem consta o gravame poderia retirá-lo. Consegui com essa pessoa uma procuração para retirá-lo, pois ele também teve seu nome usado indevidamente, e como ficou com medo de seu nome ficar "sujo" fiquei sabendo que já pagou 07 prestações de 24 e agora está me cobrando tais valores que nem ele e nem eu recebemos da financeira.
Perguntas: Como consta no detram meu carro em nome de outra pessoa se não houve uma transferência? * Como a financeira alienou o carro que pertence a outro? O que tenho que fazer para retirá-lo, uma vez que o detram não aceitou a procuração alegando que o mesmo deveria preencher o recibo? * O recibo do meu carro? * Como poderei comprovar que houve fraude na transferência se ela preencher o recibo em seu nome? Por favor me oriente rápido. Desde já agradeço.

Sandro
Há 17 anos ·
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Dr. Antonio Gomes, eis minha situação:

Financiei um veículo (60x) / (CDC) e no próximo dia 16 completo 30 dias de atraso da 3º parcela.

1 - A empresa de cobrança esta ciente de que acabo de ficar desempregado. O fato de esta desempregado pode gerar direito a financeira de cancelar o contrato, mesmo que eu pague essa parcela em atraso? 2 - Será que podem acionar busca e apreenção?

Adv. Antonio Gomes
Há 17 anos ·
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Veremos o fato apresentado pelo consulente, in verbis:

"Dr. Antonio Gomes, eis minha situação:

Financiei um veículo (60x) / (CDC) e no próximo dia 16 completo 30 dias de atraso da 3º parcela.

1 - A empresa de cobrança esta ciente de que acabo de ficar desempregado. O fato de esta desempregado pode gerar direito a financeira de cancelar o contrato, mesmo que eu pague essa parcela em atraso? 2 - Será que podem acionar busca e apreenção? "

R- Desemprego ou qualquer outro motivo é irrelevante em face deste tipo de contrato (Dec. 911/69), sendo assim, assiste o direito a financeira cobrar administrativamente ou judicialmente as parcelas vencidas, e digo, se não quitou no mínimo 40% do contrato antes de ficar inadimplente, não poderá purgar a mora só das parcelas vencidas, é obrigado por lei a quitar antecipadamente todo contrato, sob pena do veículo apreendido ser leiloado extrajudicialmente, e logo a seguir, será executado para pagar a diferença do contrato sob pena de penhora dos seus bens.

Sandro
Há 17 anos ·
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Na verdade expressei-me de forma inadequada: Estou com apenas 25 dias de atraso. As parcelas antecedentes estao quitadas. Meu nome ainda não foi negativado no CPC. Corro risco de busca e apreenção?

joão carlos moreira
Há 17 anos ·
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olá, financiei um carro em 60x pela finasa, e eu estava contando que iria parar de pagar uma pensão alimenticia que tenho, pois meu filho já fez 18 anos e não parou o desconto automatico em folha, o que pensei que aconteceria, vou precisar entrar na justiça para ver se ainda há possibilidades de parar de pagar , o pior é que meu filho nem atrás de trabalho ele vai, contudo isso só pude pagar apenas 3 parcelas desse financiamento e devido a esses problemas não pude mais pagar as parcelas, então liguei no banco e me propus a entregar o bem amigavelmente e o banco está avaliando se porerá pegar o carro de volta, eu não tenho mais condição nenhuma de pagar esse financiamento. Me orientem oque devo fazer e o oque pode acontecer , já havia dado 3.000,00 também de entrada no veiculo e paguei 3 parcelas.

Yankovic
Há 17 anos ·
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Sim Dr. já estou resolvendo o problema com o meu gerente o que eu nao quero é deixa o carro com ele. ja que ele atrasou dois meses e no contrato dele comigo diz que eu poderia pegar o carro se ele atrasace dois meses. e tbm o contrato foi registrado em cartorio, me falaram que contrato registrado em cartorio nao é contrato se estiver rasurado.

e o contrato ta rasurado!

Adv. Antonio Gomes
Há 17 anos ·
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Sandro, se apenas corrigiu o errro de fato de trinta para constar vinte e cinco dias, a cituação juridica não muda, portanto, o parecer ofertado permanece com o seu integral teor.

OK.

Adv. Antonio Gomes
Há 17 anos ·
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joão, legalmente não lhe assiste o direito de devolução unilateral pelos motivos alegados, ou seja, quebrar o contrato assinado entre as partes com fundamento no dec. 911/69. A consequencia juridica natural é processo de busca e apreensão, após cumprida sofrerá uma execução pela diferença da dívida, em princípio em seus bens particulares, portanto, não tenho saída para lhe ofertar, exceto se transferir o contrato para um terceiro, com autorização é calro da financeira.

joão carlos moreira
Há 17 anos ·
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DR antonio, no meu caso tenho apenas como bem uma casa financiada pela cef, essa casa pode ser expedida em troca da divida?, lá moro com esposa e filha.

Sandro
Há 17 anos ·
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Mas dr. Até agora só atrasei uma parcela...

Adv. Antonio Gomes
Há 17 anos ·
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Sandro, iremos verificar melhor estes fatos:

Primeiro você me perguntou:

Dr. Antonio Gomes, eis minha situação:

Financiei um veículo (60x) / (CDC) e no próximo dia 16 completo 30 dias de atraso da 3º parcela.

1 - A empresa de cobrança esta ciente de que acabo de ficar desempregado. O fato de esta desempregado pode gerar direito a financeira de cancelar o contrato, mesmo que eu pague essa parcela em atraso? 2 - Será que podem acionar busca e apreenção?

R- Então respondi:

R- Desemprego ou qualquer outro motivo é irrelevante em face deste tipo de contrato (Dec. 911/69), sendo assim, assiste o direito a financeira cobrar administrativamente ou judicialmente as parcelas vencidas, e digo, se não quitou no mínimo 40% do contrato antes de ficar inadimplente, não poderá purgar a mora só das parcelas vencidas, é obrigado por lei a quitar antecipadamente todo contrato, sob pena do veículo apreendido ser leiloado extrajudicialmente, e logo a seguir, será executado para pagar a diferença do contrato sob pena de penhora dos seus bens.

Depois corrigiu o erro material e disse:

Na verdade expressei-me de forma inadequada: Estou com apenas 25 dias de atraso. As parcelas antecedentes estao quitadas. Meu nome ainda não foi negativado no CPC. Corro risco de busca e apreenção?

Então voltei a dizer:

Sandro, se apenas corrigiu o errro de fato de trinta para constar vinte e cinco dias, a cituação juridica não muda, portanto, o parecer ofertado permanece com o seu integral teor.

OK.

Por Último disse:

Mas dr. Até agora só atrasei uma parcela...

R - Agora finalmente digo:

Com uma parcela em dívida nçao corre nenhum risco, embore lhe seja cobrado um valor bem maior.

Conclusão, deve ficar tranquilo, após a segunda parcela é melhor ficar esperto, esi que tudo que eles desejam realmente é ferrar os contatantes, uma vez que o decreto 911/69 foi aprovado para botar no bumbum dos cleintes que não costuma pagar em dia.

Ok.

José Wesley
Há 17 anos ·
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ola Dr. Gomes me esclareça mais uma coisa e minha mãe tem uma casa no nome dela, tem a possibilidadae da justiça empenhorar a casa no valor da moto e a casa e aque "moramos" e ainda nao chegou o mandado de busca e apreenção e ja tem tres atrazadas foi para 48x meu irmao so pagou 3 parcelas?

Adv. Antonio Gomes
Há 17 anos ·
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Bom José Wesley, considerando o contrato em nome dela e avizinha a competente ação cautelar de busca e apreensão e logo a seguir a execução dos bens da contartante. EM tese caberia penhora a residência, embora na prática processual deste tipo de contrato via de regra isso não ocorre em relação a residencia da contratante, uma vez que se trata de bem de família (se existe apenas este imóvel registrado em nome da contratante), eis que se fizer a penhora é desconstituida por força da lei que garante a impenhorabilidade deste bem nesse tipo de execução, para tanto, se ocorrer é necessário a interferencia de um advogado para demandar com o embargos dentro do prazo legal.

Ok.

KAREN PIMENTA
Há 17 anos ·
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Boa noite Adv. Antônio Gomes, me tire uma dúvida... Meu marido tem um carro financiado por 3 anos, porém, já pagou 2 anos, porém desde o meiado do ano passado ele contratou um adv. para baixar as parcelas e ele conseguiu abaixar de 600,00 para 400,00, mas infelizmente fazem 3 meses que ele não paga as parcelas, e como as parcelas são pagas em juízo como ele deve proceder o adv. dele terá que entrar com um pedido para ele pagar as atrasadas ou ele pode por se só pagá-las sozinho? Ah, outra coisa se ele quiser o adv. pode tentar um acordo pra saldar as demais parcelas que faltam no caso são 12, ai ele terá algum desconto com isso? Muito obrigada.

Adv. Antonio Gomes
Há 17 anos ·
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KAREN, havendo advogado constituído nos autos não não opino, eis que ele é o único competente e obrigado a dirimir as dúvidas do cliente. Em tese, em situações como essa tudo se resolve nos autos, seja para pagar as parcelas vencidas seja para quitar o contrato.

Ok.

Ana_1
Há 17 anos ·
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Prezado Dr. Antonio

Gostaria de esclarecer uma dúvida, se possível. Nos autos de busca e apreensão em que já houve sentenca procedente a parte autora, isto é, a financeira.Qual será o procedimento desta para tentar receber o valor, entào, designado na decisào judicial? Sera proposta acào de execucào? Ou ocorre o cumprimento de senteca do art 475 do CPC? Se não houver bens penhoraveis no nome do réu, o processo sera arquivado? Por fim, é possivel que o juiz determine penhora on-line na conta do devedor?

Obrigada.

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