Busca e Apreensão de veículo automotor
Olá!!
Gostaria de saber se após a apreensáo do veículo, por impossibilidade de entrar em acordo com a financeira, já que a quantia exigida extrapola todos os limites do bom senso e dos meus recursos financeiros, o que acontece se não contestar a respectiva ação em juízo, bem como não comparecer em nenhuma das audiencias. Cabe salientar, que não possuo quaisquer bens em meu nome e atualmente estou desempregado!!!!! Agradeço desde já a sua atenção.
Dr. Antônio Gomes,
Suas respostas são esclarecedoras, mas, com o devido respeito, discordo no tocante à prisão civil do depositário infiel, que não tem mais cabimento após o julgamento do RE 466343 / SP - SÃO PAULO, Rel. Min. CEZAR PELUSO, cuja ementa segue abaixo: Julgamento: 03/12/2008 Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMENTA: PRISÃO CIVIL. Depósito. Depositário infiel. Alienação fiduciária. Decretação da medida coercitiva. Inadmissibilidade absoluta. Insubsistência da previsão constitucional e das normas subalternas. Interpretação do art. 5º, inc. LXVII e §§ 1º, 2º e 3º, da CF, à luz do art. 7º, § 7, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Recurso improvido. Julgamento conjunto do RE nº 349.703 e dos HCs nº 87.585 e nº 92.566. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
Cordiais saudações e um feliz ano novo!
Lourival V. Cruz - [email protected]
olá pessoal . alguem pode me ajudar?
comprei uma moto no dia 26/05/2009 tirei nada conta da PRE e da PRF ai sim transferi para o meu nome . quando foi no dia 30/11/2009 quer dizer 6 meses depois veio cobrando uma infraçao cometida no dia 29/04/2009 pelo antigo proprietario 7 meses depois ,,,,
infraçao gravissima , 7 pontos na carteira + 191,54 PARA PAGAR
COMO FAZER PARA RECORRER
Olá Doutor.. Seguite, to com uma dúvida que até me tira o sono, tinha um carro financiado em 60 meses, resolvemos comprar uma casa, mas para isso tinhamos de vender o carro, o rapaz q comprou pediu para ficar apenas mais um mês no meu nome, a principio era só um mês, que acabou virando quase 2 anos, sempre que falo com ele promete que vai dar um geito e assim vai enrolando, quem negociou o carro com ele na época foi meu marido, e acho que ele entregou o recibo de compra e venda junto com o carro, porém eu não assinei nada, ele está pagando certinho, mas o carro não tem seguro e me preocupo com algo que possa acontecer, fizemos um documento no cartório dissendo que ele é responsavel pelo que acontecer com o veículo, mas estou preocupada que talvez isso não seja o suficiente, já ameacei dar busca e apreensão pra ver se ele se mexe, mas o cara é folgado... posso realmente dar busca e apreensao no veículo? e se ele parar de pagar as prestações mesmo com o documento no cartório a dívida ainda é minha? desde já Obrigada.
Adv. Antonio Gomes
É obrigatório constituir um defensor neste caso, e por declarar pobre perante a lei deve procurar a defensoria pública. Deve informar o local onde encontra-se o veículo, eis que se não colaborá para que seja localizado poderá ter a prisão coativa decretada
Dr. desculpe a ignorância , mas no tocante ao que me esclareceu na data 31/12, além de constituir um advogado eu também terei que me apresentar a Defensoria Publica , para declarar insuficiência financeira, ou tudo acontecerá na própria Defensoria. E o que venha ser prisão coativa o tempo de pena , bem como se é Privativa de Liberdade
Att
Dr. desculpe a ignorância , mas no tocante ao que me esclareceu na data 31/12, além de constituir um advogado eu também terei que me apresentar a Defensoria Publica , para declarar insuficiência financeira, ou tudo acontecerá na própria Defensoria. E o que venha ser prisão coativa o tempo de pena , bem como se é Privativa de Liberdade
R- Defensor privado (ADVOGADO) ou Defensoria Pública, portanto tudo se resolve na Defensoria ou com advogado.
Trata-se de prisão fechada. Em princípio até pagar a dívida ou um ano de prisão.
Três coisas na vida que você nunca deve perder:
A paz – a esperança – a honestidade.
Três coisas na vida que podem destruir um homem: A ira – o orgulho - o não perdoar
Quatro coisas na vida de maior valor: Amor – bondade - a família e os amigos.
Três coisas na vida que não são seguras: O êxito – a fortuna – os sonhos.
Três coisa na vida que formam uma pessoa: A sinceridade 0 o compromisso – o trabalho árduo.
Três coisas na vida que são verdadeiramente constante: O pai – O filho – O espirito santo.
Três coisas na vida que jamais retornarão: O tempo – A palavra - A oportunidade -
na busca e apreensão de veículo, depois da sentença revogando a B.A., pode haver algum recurso da parte vencida? e de que forma poderei rever meu veículo? posso ingressar com uma açõa de danos morais pela B.A. indevida
R- cabe recurso, embargos e apelação. Requerer mandado de entrega do veículo. Demandar em juízo sim, mesmo que seja a pretensão exclusiva de danos extrapratimoniais, trata-se de uma garantia constitucional demandar em juízo.
Dr, financiei um veiculo em nome de uma amiga, depois de um tempo repassei o carro pra outra pessoa, essa ficou responsavel por pagar as parcelas até um certo tempo e depois passar o financiamenteo para o nome dele, acontece que ele não apareceu na data estipulada para transferir, depois disso não consigo mais contato com o mesmo, vive mentindo, dizendo que vai aparecer e nao aparece, ele mudou de endereço e nao consigo encontrá-lo, ai o banco me ligou e para não prejudicar a minha amiga estou pagando as parcelas, ja paguei 5 e agora ta chegando multas no nome dela, mais uma ela perde a carteira, o que devo fazer pra reaver esse carro ? Se eu encontrá-lo posso pegar de volta, não fizemos nenhum contrato de compra e venda, foi tudo verbal, ele só tem um recibo de pagamento de uma parte do dinheiro, por favor me ajude.
Deve entrar em contato imediatamente com um advogado civilistata de sua confiança para que ele tome as medidas juridicas necessárias ao caso, entre outras, uma medida cautelar de busca e apreensão do veiculo. Apresentar ao advogado constituído todos os recibos dos pagamentos das parcelas acima citadas, assim como, toda documentação pertinente ao caso.
gostaria de saber quanto tempo demora para o oficial de justiça fazer a busca e apreenssão de veiculo?
R- o prazo para o Oficial cumprir o mandado é de 30 dias.
e se ele vier fazer a busca eu posso guardar o veiculo onde ele não encontra até eu levantar o valor para efetuar o pagamento.
R- Bom, poderá ganhar mais algum tempo, ainda assim é obrigado a constituir um advogado, sendo assim, deve constituir imediatamente, ainda que Defensor Público.
Boa Tarde Dr.Antonio Gomes
Acabei de saber que o banco no qual financiei um carro entrou com pedido de busca e apreensão do meu veiculo pois estou com 2 parcelas atrasadas, mais nao recebi nengum tipo de notificação do banco. Como devo proceder??
- Confirmado o processo cautelar, deve:
a) constituir imediatamente um advogado civilista para ele quitar a mora e realizar a defesa de merito, dentre elas a que o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito por ausência de requisito essencial, qual seja, a notificação válida.
Adv. Antonio Gomes.
Boa noite!
Meu pai faleceu em novembro e tinha um contrato de carro alienado fiduciariamente com o Banco Panamericano. Desde novembro estamos tentando negociar a quitação desse veículo, visto que ela já havia pago 12 das 48 parcelas. No momento já passamos das 3 parcelas em atraso. A assessoria que cuida do caso, para quitação, quer o valor integral das 36 parcelas restantes. Como o valor é absurdo não aceitamos, e eles sugeriram para entregarmos o bem amigavelmente ou entrarão com busca e apreensão. Dúvida: eles não podem fazer esse calculo certo? Se desejamos quitar na data de hoje o valor não pode ser o do calculo feito para um bem que pretendia ser pago em 4 anos ou não?! Se não houver acordo o que é melhor: entregar amigavelmente ou esperar busca e apreensão? no caso de ir para leilão e existir residual minha mãe é obrigada a pagar esse valor se ela se tornou pensionista?
No aguardo,
