Dúvidas Criminal

Manifestação da vítima

Há 6 anos ·

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Boa tarde, inquérito policial encontra-se parado no ministério publico, o que fazer para o mp pedir arquivamento ou oferecer a denúncia?

5 Respostas

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Há 6 anos ·

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· Melhor resposta

O artigo 46 do Código de Processo Penal fixa o prazo em que o Ministério Público deve oferecer a denúncia:

05 dias após receber o inquérito policial, se o réu estiver preso;
15 dias após receber o inquérito policial, se o réu estiver em liberdade..

10 dias Trafico de drogas

ISS//

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Há 6 anos ·

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Enquanto estiver no prazo nao cabe fazer nada.

Autor da pergunta

Há 6 anos ·

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Boa tarde Neste caso, após o término do prazo como a vítima pode se manifestar para dar prosseguimento a denuncia ou arquivamento?

ISS//

Advertido

Há 6 anos ·

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Ela contrata um advogado e este saberá o que fazer.

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Advertido

Há 6 anos ·

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Precisa de Advogado para se manifestar

Esta pergunta foi resolvida

Há 6 anos

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