alvará ou inventário extrajudicial
Prezados, preciso de um esclarecimento...
A pessoa "A", faleceu, e deixou como herdeira sua única irmã, já que seus pais também já são faleidos e ele não deixou filhos,e não era casada.
Acontece que "A" deixou duas contas bancárias e parece ter a existência de um carro em seu nome...
Qual procedimento é mais rápido e menos oneroso para a irmã conseguir o levantamento dessas contas e o suposto carro?
Em caso de alvará ele pode ser proposto sem ter inventário?
Desde já
Obrigada
Segue dois modelos de Petição: EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA COMARCA DE
________________, brasileiro, alagoano, viúvo, motorista, portador do CI nº. e CPF nº. residente na ___________________________________, por seu advogado abaixo firmado, legalmente constituído, conforme instrumento procuratório anexo, vem requerer a V. Exa., o ALVARÁ JUDICIAL, pelos motivos que passa a expor:
Que o requerente era casado com a senhora , falecida em ___de ________ de ____, conforme Certidão de Óbito anexa. Tendo deixado dois filhos: , já de maior, nascida______ de ______de ____ e o menor _____ ________________, nascido _____ de _____de ____, conforme Certidões de nascimento, xerox anexas.
Após o falecimento de sua esposa, tomou conhecimento que a mesma deixou em Caderneta de Poupança, conta nº. ________, agência Banco do Brasil, _______________________, a quantia de R$ _________________l, _______________________________________________________), conforme Extrato anexo, fornecido pela Agência acima citada.
Que o requerente pretende receber juntamente com sua filha ________________________, a parte que lhes cabem, daí, se faz necessário uma autorização judicial para a retirada, e quanto à parte que cabe ao menor ______________________________, 25% (__________________________________________________), deve ser depositada em Caderneta de Poupança,_em nome do mesmo, até que complete a maioridade, uma vez que a outra metade pertence a irmã ___ a qual deverá ser liberada.
Diante do exposto, com base na Lei nº 6.858/80, Decreto nº 85.841/81 e artigo 1.037 do Código de Processo Civil, requer a V. Exa., após ouvir o Ministério Público, seja julgado procedente o presente pedido com a expedição do competente Alvará Judicial, a fim de que autorize a Agência Bancária a retirada da quantia pertencente ao requerente e a sua filha, bem como autorizando a fazer uma Caderneta de Poupança em nome do menor Bruno Martins da Silva.
Dá-se à causa o valor de R$ ________.
Nestes termos
P. deferimento.
Data.
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
_______, brasileira, alagoana, viúva, pensionista, portadora da C.I. nº.________________l e CPF nº._______________, residente na rua_______________________ nesta cidade, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., um ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e motivos a seguir expostos:
Que a requerente era casada com______________________ , desde __ de _____ de ____, conforme Certidão de Casamento anexa, o qual veio a falecer no dia ____de________ de ____, de acordo com a Certidão de óbito anexa.
Ao falecer não deixou bens a inventariar, ficando apenas um veículo de marca _________________, ano ____, modelo ____, cor branca, placa ____________, CHASSI _________________, A GAZOLINA, cópia documento anexa.
Ocorre que, até o momento, o veículo permanece no nome do falecido acima citado e pretende emplacá-lo este ano no nome da Requerente, em face do falecimento do proprietário (seu esposo), necessário se faz que o referido veículo seja transferido para a requerente, a fim de que possa legalizar no DETRAN e trafegar livremente nas estradas. Assim sendo, a viúva do de cujus precisa fazer a devida transferência para seu nome, daí necessita de uma Autorização Judicial para tal finalidade.
Diante do exposto, face à necessidade de regularizar a situação do referido veículo, bem como a requerente ser parte legítima para o fim desejado, requer que se digne V. Exa., em julgar procedente o pedido, depois de ouvido o Ministério Público, determinar a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL junto ao DETRAN/AL para aquele Órgão proceda a transferência de _______________________ para o nome de _________________.
Protesta provar as afirmações por todos os meios de prova admitidos em direitos.
Dá-se à causa o valor de R$ ________
N. Termos
Pede deferimento.
Data
Boa sorte.
Dr. Geraldo, Muito Obrigada!!!
Os modelos vão ser de grande, total ajuda......
Só mais uma pergunta, os documentos que penso em juntar são as certidões de óbito dos pais do falecido, além da dele e a certidão de nascimento dele e da irmã herdeira, que acha?
Mais algum documento?
e o ITCMD tem que ser recolhido e juntado o comprovante?
Mais uma vez obrigada!
Sou advogada, atuo na area penal, mas me deparei com um cliente que era tutelado por uma senhora, esta tinha uma conta aberta para unico fim, de receber o beneficio do inss que o tutelado é ainda hoje beneficiário, restaram valores em conta, mas fiquei sabendo que os filhos q são cinco, não entraram com inventário ou alvará, ele tem a guarda, pergunta: - o meu cliente pode através de alvará e por ser possuidor de toda documentação que comprova os depositos feitos pelo inss na conta do de cujus, reaver os valores que se encontram na conta poupança da mesma? - se for possivel, deverá constar no alvará o nome dos herdeiros? - e ainda deverão ser chamados ao processo? - ela tinha dividas que em muito ultrapassavam o valor que pertence ao meu cliente que esta na conta, isso complica? - ela tinha ainda um carro, isto atrapalha também? - e por ultimo, apesar de ser o real destinatário do dinheiro será possivel atraves apenas de alvará?
Olá, seria possível me tirarem as seguintes dúvidas:
Maride faleceu sem deixar bens, só um carro financiado, sem seguro.
Do primeiro casamento há 3 filhos maiores sendo que 2 não tem interesse no carro, o outro não quer nem falar com a última esposa do de cujo. Pergunta, é possível anexar um termo de renuncia? o filho que não quer falar com ninguém é um problema?
Com a viúva, o de cujo tinha 2 filhos, sendo so 1 menor. Pergunta: É cabível alvará para passar o documento do carro financiado que ainda está em nome de terceiro para o nome da viuva (sendo que o financiamento é em nome do falecido). E quanto ao filho menor, a mãe pode ter o carro em nome dela e alegar que o menor terá proveito?
Se alguém puder me responder, mostrar modelos ou artigos na lei eu agradeceria muito.
O Sr. poderia me explicar esse despacho e como resolvê-lo:
Despacho do Desembargador(a) Federal Presidente (M19) Vistos, etc.Através de petição acostada às fls. 03/19, Eugênio Pacelli Cordeiro Garrido (CPC 181.169.574-49), requer o reconhecimento de sua condição de único herdeiro do beneficiário Albino Cordeiro Cavalcanti, para fins de liberação dos créditos depositados neste precatório mediante Alvará Judicial. Fundamenta o seu pleito na desnecessidade de abertura de ação de inventário, ante a renúncia expressa dos demais filhos do credor. Finaliza requerendo a concessão da gratuidade judiciária.Analisando o requerimento formulado, entendo que não compete a esta presidência deliberar acerca da habilitação de herdeiros interessados no levantamento de valores depositados em nome de credor de precatórios que tenha falecido, vez que tal procedimento demanda a necessidade de diligências que apenas podem ser realizadas em ação voltada para esse fim, mas de qualquer modo, deve o causídico formular seu pleito diretamente ao juiz requisitante, a quem cabe dizer da possibilidade ou não da habilitação ocorrer nos autos da ação executória.Ademais, o egrégio STJ já pacificou o entendimento de que os incidentes surgidos no cumprimento de Precatórios e RPV's devem ser apreciados pelo Juízo da Execução, eis que a função do Presidente deste Tribunal, no processamento dos requisitórios de pagamento, tem caráter essencialmente administrativo, não abrangendo as questões ou recursos de natureza jurisdicional (RMS 25374/SP, publicado no DJU de 25/02/2008).Diante do exposto, não há como ser acolhido o pedido.Intime-se.Recife, 03 de julho de 2012.
desde já agradeço
