locador pode propor documento de mútuo acordo para desocupar o imóvel?
como funciona o mútuo acordo (art. 9º, inciso I) da lei do inquilinato?
a) o locador pode propor o mútuo acordo? precisa ter alguma situação específica? b) se o locatário não se opor, o locador pode pedir a qualquer momento e sem nenhuma razão este documento de mútuo acordo de desocupação de imóvel? c) pode ser feito em cartório?
"Mútuo acordo" quer dizer "vontade de AMBAS as partes".
"a) o locador pode propor o mútuo acordo?"
Poder, pode. Mas se o locatário não concordar com o acordo proposto, não haverá "mútuo acordo", e o contrato seguirá com as cláusulas pactuadas.
"b) se o locatário não se opor, o locador pode pedir a qualquer momento e sem nenhuma razão este documento de mútuo acordo de desocupação de imóvel?"
Se o locatário não se opõe, ele concorda. Se concorda, valerão os termos do acordo.
Pode (mas não precisa) ser feito em cartório.
