Penhora dos bens
Olá! Estou com o seguinte caso: sou advogada da reclamante, sentença procedente, reclamada em endereço desconhecida, houve a citação por edital (execução), tentativa de penhora on line (bloqueio direto via bancário) infrutífera, redirecionamento da execução à proprietária da empresa e novamente tentativa de penhora online fracassada. Agora a receita federal trouxe novo endereço da reclamada (sócia), o que devo pedir? gostaria que um oficial fosse em sua residência fazer um levantamento de todos os bens para saldar a dívida, como faço isso? qual o nome da medida e os artigos? Agradeço desde já pela atenção!
Janaína Vera Beatriz Costa - Advogada Trabalhista- Porto Alegre/RS
Deves pedir investigação junto ao Detran, para ver se existem veículos em nome da empresa reclamada ou em nome dos sócios da mesma. Quanto ao fato de ir na residência, não acho muito produtivo, pois os móveis que guarnecem o lar, são impenhoráveis e os excedentes, normalmente, não valem muito, quando chegam ao leilão. Quanto aos bens da empresa, não podem ser penhorados àqueles que fazem parte da manutenção das atividades da mesma. Faça uma petição comum, requerendo ao juíz, para, que, oficie o Detran, para ver da existência de veículos que possam ser penhorados e aos cartórios de imóveis, para ver se existem bens imóveis passíveis de penhora, em nome do sócio eu da empresa.
Fui sentenciado a pagar divida de 48 cotas da cedae,sendo que morei apenas 24 meses neste imovel,minha senhoria entrou com processo me obrigando a pagar,sendo que na audiencia conciliatória não houve acordo pois me neguei pagar 48,pagaria as 24,tendo em vista que as outras 24 já faziam parte da divida do imovel e a cedae não entregava as contas,como sou leigo não sabia que poderia na falta de acordo gerar audiencia com o juiz na hora,pois não levei meu contrato da casa que morava que provava que o periodo que ela me cobrava eu não morava ainda lá,sendo assim por falta de provas fui condenado a pagar,minhas perguntas são: perdi o prazo para recurso,tenho como recorrer? ela usou de má-fé o que fazer?
ela vai entrar com execução da sentença,bens que tenho esta ainda em inventário,estes são penhoraveis?
quanto ao meu salario este é para sustento de minha famiila qual percentual permitido para desconto? ou por ser salario não pode ser penhorado? posso fazer petição pedindo parcelamento?
Olá, Minha cliente ingressou com ação trabalhista em 2001 e no decorrer do processo ela ganhou a ação só que na hora da execução não encontramos bens a penhora, DETRAN, Cartórios foram infrutiferas as tentativas, a empresa encontra-se em processo de falência. Eu gostaria de saber se posso pedir o rastreamento dos bens das conjuges dos sócios devedores para pagamento desta divida trabalhista, ou devo primeiro fazer o pedido da desconstituição da pessoa juridica. Ou até mesmo pedir o rastreamento dos ultimos IRs? Obrigada.