Não existe no CTB enquadramento para a falta do filtro. Essa peça não tem ligação alguma com a parte estrutural e nem de características da motocicleta, ou seja, sua função, dentre outras, é evitar que entre sujeira para dentro do motor, o que ocasionaria riscos no cilindro, virabrequim, etc. Portanto, o prejuízo seria única e exclusivamente do dono, o que não coloca em risco a vida de ninguém. Quanto ao escape, se tiver descarga livre ou silencioso deficiente/inoperante, nestes casos cabe autuação. O escapamento esportivo, por si só, não é infração de trânsito, independente de quem diga o contrário. Não existe determinação para emissão de CSV no caso de troca de escapamentos, devendo, portanto, uma autuação existir somente quando comprovado que ele está com ruído excessivo, o que iria contra a Resolução nº 252, do CONAMA, e tal comprovação só se faz com uso de decibelímetro, e este aparelho dificilmente se encontra disponível, tanto é que, o CONTRAN, visando facilitar a aplicação de autuação por som alto sem uso de decibelímetro, necessitou vigorar a Resolução nº 624, o que "facilitou" a aplicação de autuação por som alto, bastando estar audível ao lado externo E perturbando o sossego público. Ou seja, se não tem decibelímetro suficiente para aferir o som, imagina ruídos de escapamentos. Em arremate, se a autuação é feita de forma contrária a legislação (situação hipotética), o auto de infração tem que ser anulado e para isto, é muito importante que se recorra com teses eficientes.

Espero ter esclarecido.