Venda de imóvel sem autorização do dono.

Leve a documentação a um advogado. Pode ser que sim, pode ser que não, tudo com base na lei do "direito de laje".

Mas a venda é legal mesmo meu pai tendo ciencia depois do ocorrido? Ele não pode recorrer com interdito e oferecer apenas o valor da benfeitoria?

Não sei Mauricio, não estou vendo os documentos. Como regra geral eu diria que se o cartório de registro de imóveis registrou a venda é porque a venda foi correta.

Bastaria eu ir ao cartório com os documentos do meu pai para verificar certo?

ERRADO - eu falei cartório de registro de imóveis. E nem precisa de documentos do seu pai porque os registros são públicos.

Quem tem que ir é seu pai. Esse negócio de construir uma casa em cima da outra só dá dor de cabeca; um tremendo abacaxi

Entendi. Obrigado!

Bota tremenda!

Não é minha área, mas li até em artigos que herança de pessoa viva não existe, e que existem umas ressalvas mas não se aplica aqui.

Aqui não se trata de herança. Aqui se trata sobre direito de propriedade/posse entre vivos.

Mas em cima da casa que ela construiu no terreno do meu pai ela também é dona?

Veja ela é "dona da da casa construída em cima, ali seria uma espécie de escritura em condomínio. Quanto a vc construir em cima a primeira coisa é algum engenheiro vai assinar a planta? É ai teria necessariamente que sua irmã ou o maluco que comprar teria que concordar.

Caramba, ela me colocou nas mãos de estranhos mesmo estando no que e do meu pai!

Pra resumir

Tem como desfazer a venda? Meu pai

Sim ele paga ao comprador o que ele pagou à sua irmã e o "negocio" será desfeito.

Art. 1.510-A. O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 1 o O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, COMO UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 2 o O titular do direito real de laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

"§ 3º Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar, gozar e dispor.

Ou seja, seu pai cedeu sua irmã construiu e sua irmã não é obrigada a permitir que vc construa em cima da Lage da casa dela.

Mas ele não assinou nada, apenas permitiu, ele não tem mais poder sobre aquilo desde então ? O que mudou ? Ele não pode permitir a mim construir agora? Então quem constrói primeiro tem maís direitos que os demais filhos? Isto é absurdo!

Se ele não assinou nada sua irmã NÃO VENDEU NADA? Entendeu? Vá ao cartório de registro de imóveis e veja se realmente existiu ou não a venda.

Se sua irmã apenas construiu com autorização do proprietário do imóvel ela terá direito a ser indenizada do valor da construção. Só isso. Insisto: se o cartório de registro de imóveis registrou essa venda então a documentação pertinente foi apresentada.