Direito à herança
Bom dia... Minha família está passando por inconveniências...onde meus irmãos (filhos apenas do meu pai) querem usufruir da herança sem nem mesmo meu pai ter morrido. Então quero saber, caso meu pai venha falecer, a casa onde minha mãe, pai e eu moramos deverá ser dividida? Mesmo essa sendo a única que temos? Quero saber também, se meu pai transferir a casa somente para o nome da minha mãe (atualmente está no nome dos dois), os filhos do meu pai ainda terão direito à casa como herança?
Essa casa foi adquirida por seu pai e sua mãe?
Seu pai não poderá transferir a casa para o nome da sua mãe. Sendo único imóvel quando seu pai morrer, se o casal ainda viver junto, sua mãe terá direito real de habitação até o final da vida dela. E o mesmo se aplica ao seu pai. PORÉM esse direito não se aplica a você.
E supondo-se que a casa em questão pertença a seu pai e à falecida mãe de seus irmãos então o seu pai morrendo você e sua mãe caem fora da casa.
